DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 212/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELEZA E VOCÊ COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 39.769.858/0002-31
Número do Processo: 25351.285126/2022-17
Expediente: 4711107/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 213/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KELLY FERNANDA LADER PEREIRA FARMACIA LTDA.
CNPJ: 45.993.174/0001-30
Número do Processo: 25351.090288/2022-61
Expediente: 4820390/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 214/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALINE ALVES DE PAULA SOUZA DROGARIA
CNPJ: 41.005.808/0001-49
Número do Processo: 25351.324031/2022-18
Expediente: 4821335/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 215/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELINDAYANE VIEIRA DE SOUZA
CNPJ: 36.122.115/0001-04
Número do Processo: 25351.100625/2020-73
Expediente: 4888711/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 216/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.700.671/0001-89
Número do Processo: 25351.052087/2003-01
Expediente: 4894324/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 217/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA FÓRMULA PURA LTDA.
CNPJ: 43.358.173/0001-99
Número do Processo: 25351.478675/2022-25
Expediente: 0001887/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 218/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STUDIO DE BEM ESTAR E ESTETICA FUNCIONAL LTDA. - ME
CNPJ: 15.618.977/0001-44
Número do Processo: 25351.583521/2022-54
Expediente: 0022091/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 219/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 14.778.197/0001-07
Número do Processo: 25351.642538/2021-70
Expediente: 0026541/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 220/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IVANILDA VIEIRA DE BRITO - EPP
CNPJ: 09.119.271/0001-35
Número do Processo: 25351.563203/2014-67
Expediente: 0035595/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 221/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 32.694.553/0001-88
Número do Processo: 25351.531746/2022-25
Expediente: 0100974/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 222/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSLILO DE SALTO LTDA.
CNPJ: 02.261.284/0001-03
Número do Processo: 25351.370370/2022-76
Expediente: 0111070/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 223/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25023.028212/20-10
Expediente: 0212817/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 224/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.681.446/0001-45
Número do Processo: 25351.045314/2023-87
Expediente: 0242971/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 225/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.145.933/0001-89
Número do Processo: 25351.087287/2023-10
Expediente: 0332404/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 32.864.734/0002-96
Número do Processo: 25351.667309/2022-49
Expediente: 0509597/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 32.864.734/0002-96
Número do Processo: 25351.666656/2022-54
Expediente: 0509636/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 228/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA POPULAR TAIO LTDA.
CNPJ: 07.517.589/0002-20
Número do Processo: 25351.312886/2023-87
Expediente: 0670182/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 229/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ONICIO EUSTAQUIO DE MELO LTDA. EPP
CNPJ: 08.049.349/0001-20
Número do Processo: 25351.030167/2007-21
Expediente: 0735168/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
230/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUA FARMA POPULAR LTDA.
CNPJ: 23.235.350/0001-32
Número do Processo: 25351.269367/2023-91
Expediente: 0738211/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295211/2023-66
Expediente: 0785516/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R GOMES PEREIRA
CNPJ: 30.411.184/0003-05
Número do Processo: 25351.451753/2023-25
Expediente: 0846361/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUDEMAR ANTONIO ARPINI
CNPJ: 26.843.188/0001-23
Número do Processo: 25751.000014/2022-85
Expediente: 0854220/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR CENTRAL DE LIMOEIRO DO NORTE LTDA.-ME
CNPJ: 33.328.434/0001-74
Número do Processo: 25351.320426/2019-46
Expediente: 0860973/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0006-74
Número do Processo: 25351.349247/2023-77
Expediente: 0909591/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.L. DROGARIA LTDA.
CNPJ: 47.747.098/0001-09
Número do Processo: 25351.416249/2023-89
Expediente: 0930871/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENGEP AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 17.354.555/0002-15
Número do Processo: 25351.435665/2023-86
Expediente: 1025925/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 238/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K 1 IMPORT EXPORT EIRELEI
CNPJ: 14.585.613/0001-42
Número do Processo: 25069.551153/2018-94
Expediente: 0441636/19-8
Área de origem: GGTAB
Decisão:
A 
Gerência-Geral
de 
Recursos
decidiu,
por 
unanimidade,
TORNAR
INSUBISISTENTE a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.591, DE 30 DE AGOSTO
DE 2023 referente ao expediente 0441636/19-8 e CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 028/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.839796/2018-71
Expediente: 7823673/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1738/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.