DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024
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#E.G.B#171157#7#174667>
PORTARIA Nº 215/2024 - GFES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO ORDENADOR 
DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no uso de suas atribuições, 
conforme Portaria nº 1183/2023-GAB/SES-AM, na qual Autoriza por 
delegação a função de Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de 
Saúde. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, § 1º do Decreto nº 
24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de 
crédito, mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO os 
Planos de Trabalho apresentados anexos aos MEMOS nº 011/2021-PM-6/
PMAM e nº 031/2022-PM-6/PMAM. CONSIDERANDO o Processo SIGED 
nº 01.01.017101.010939/2024-85. RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE 
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, em favor da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) visando 
à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção nos 
equipamentos e aquisição de equipamentos de proteção individual EPIs e 
medicamentos de enfrentamento da Pandemia de COVID-19, com recurso 
da Portaria nº 2.549 GM/MS, de 24/09/2020 para Policlínica Tenente Weber 
- PM/AM aos pacientes do SUS.
Função Subfunção Programa Ação Local
ND
FR
Valor
10
302
3305
2803 0011 339030 2.602.231 300.000,00
10
302
3305
2803 0011 339039 2.602.231 300.000,00
TOTAL
R$ 
600.000,00
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 12 de março de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL 
DE SAÚDE/FES, Manaus, 19 de março de 2024.
GETRO FELIPE SIMÕES LÊDO
Ordenador de Despesas do Fundo Estadual de Saúde - FES
<#E.G.B#171157#7#174667/>
Protocolo 171157
<#E.G.B#171086#7#174596>
EXTRATO-ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2020 PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE/SES e o CENTRO OFTALMOLÓGICO SÃO 
DOMINGOS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
Primitivo por 12 meses a contar de 01/03/2024 a 01/03/2025; VALOR 
GLOBAL ESTIADO: R$ 3.080.030,28 (três milhões, oitenta mil, trinta reais 
e vinte e oito centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 256.669,19 
(duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e 
dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 
017101; SES/AM; Unidade Orçamentária: 017701; FES: Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2510.0011; Natureza de Despesa: 33903950; 
Fonte: 1.500.1210, Nota de Empenho nº 0941 no valor de R$ 23.714,74 
(vinte e três mil, setecentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), 
Fonte: 1.600.2310, Nota de Empenho nº 0907 no valor de R$ 232.954,45 
(duzentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e 
quarenta e cinco centavos) ficando o restante para ser empenhado a 
posterior; MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2019-SUSAM. 
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
(SIGED) 
nº 
017101.034265/2023-23 e a PORTARIA Nº 147/2024 - GAB/SES-AM, de 
27.02.2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder 
Executivo - Secção II, pág.01e 02; Manaus, 13 de março de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva
<#E.G.B#171086#7#174596/>
Protocolo 171086
<#E.G.B#171088#7#174598>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES 
EIRELI; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 
12 (doze) meses a contar de 01/03/2024 a 28/02/2025; b) Alterar pelo reajuste 
de 3,161500% referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo), acumulado de julho de 2022 a junho de 2023, a Cláusula Sexta 
- Do Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 01/03/2024; 
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.138,08 (trinta e sete mil, cento e trinta 
e oito reais e oito centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: 3.094,84 (três 
mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos); MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico nº1078/2021-CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 
33903917; Fonte: 1.500.1210; NE nº 0590, no dia 22/02/2024 no valor de 
R$ 3.094,84 (três mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n° 01.01.017101.022126/2023-57 e 
a PORTARIA Nº147/2024 - GAB/SES-AM, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 27/03/2024, Poder Executivo - Seção II, pág.01 e 
02. Manaus, 15 de março de 2024
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva
<#E.G.B#171088#7#174598/>
Protocolo 171088
<#E.G.B#171090#7#174600>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 005/2021; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PRODAM 
- PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 
08/02/2024 a 07/02/2025; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 433.349,04 
(quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatro 
centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 36.112,42 ( trinta e sei mil, cento 
e doze reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001; Elemento de Despesa: 33904003; 
Fonte: 1.500.1210; NE nº 0421 de 05/02/2024 no valor de R$ 36.112,42 (trinta 
e seis mil, cento e doze reais e quarenta e dois centavos), ficando o restante 
a ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE 
DISPENSA DE LICTAÇÃO - RDL N° 004/202-SES/AM; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.021981/2023-40 e 
a PORTARIA Nº 147/2024 - GAB/SES-AM, de 27.02.2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág.01e 
02; Manaus, 13 de março de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva
<#E.G.B#171090#7#174600/>
Protocolo 171090
<#E.G.B#171091#7#174601>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2018; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa IONTECH SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: Alteração de titularidade da Unidade Gestora 017109 - INSTITUTO 
DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS para a Unidade Gestora 017101 
- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2782.0001; Natureza de Despesa: 33903916; 
Fonte: 1.600.2310, Nota de Empenho nº 0584 de 20/02/2024, no valor de 
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 520/2018-CGL; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos (SIGED) nº 
01.01.017101.027410/2023-10 e nº 01.01.017109.000332/2023-36 e a 
PORTARIA Nº 147/2024 - GAB/SES-AM, de 27.02.2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág.01e 
02; .Manaus, 15 de março de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva
<#E.G.B#171091#7#174601/>
Protocolo 171091
<#E.G.B#171092#7#174602>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2020; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa G A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 
por 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2024 a 28/02/2025; b) Inclusão da 
Cláusula Vigésima Sexta - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a 
concessão do reajuste contratual com base na atualização salarial de acordo 
com a Convenção Coletiva; c) Repactuação do valor Contratual, decorrente 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - AM000563/2023 - SEAC, 
a contar de 01/03/2024; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 165.558,72 (cento 
e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois 
centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$13.796,56 (treze mil, setecentos 
e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos); MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico nº880/2019-CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado 
de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de 
Despesa: 33903917; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 0879/2023 
de 29/02/2024, no valor de R$ 13.796,56 (treze mil, setecentos e noventa e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 
01.01.017101.022193/2023-71 e nº 01.01.017101.001484/2024-07 e a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO