DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024
9
Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág. 01 
e 02. Manaus, 13 de março de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva
<#E.G.B#171105#9#174615/>
Protocolo 171105
<#E.G.B#171107#9#174617>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e ATITUDE COMERCIO E SERVICOS EM 
TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA; OBJETO: prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses,  a contar de 15/02/2024 
a 14/02/2025; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 170.595,84 (cento e 
setenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos); 
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 14.216,32 (quatorze mil, duzentos e 
dezesseis reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903917; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 0435 de 09/02/2024, 
no valor de R$ 7.108,16 (sete mil, cento e oito reais e dezesseis centavos), 
ficando o restante para ser empenhado posteriormente; MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 1223/2021 - CSC; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.017101.022120/2023-80 e a PORTARIA Nº. 
147/2024 - GAB/SES-AM, de 27.02.2024, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág. 01 e 02. Manaus, 
12 de março de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva
<#E.G.B#171107#9#174617/>
Protocolo 171107
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#171183#9#174694>
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AFETAÇÃO E 
RESPONSABILIDADE Nº 018/2022-SEAD
PROCESSO N° 01.01.017101.031022/2023-33-SIGED. ESPÉCIE: TERMO 
DE ADITIVO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 12/03/2024. 
PARTES: Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a 
Secretaria de Estado de Saúde - SES. OBJETO: alteração da destinação do 
bem imóvel descrita no item “2” do Termo de Afetação e Responsabilidade 
nº 018/2022-SEAD, passando a vigorar da seguinte forma: “2. O imóvel 
descrito na planta de localização anexa (em cor ciano) com área aproximada 
de 7.341m² destina-se ao funcionamento do Complexo Regulador do 
Amazonas, não podendo, sem prévia autorização, ter utilização diversa, sob 
pena de responsabilidade do Titular da SES que o permitir;
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 19 de março de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171183#9#174694/>
Protocolo 171183
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#171085#9#174595>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 30/2023.
DATA DA ASSINATURA: 20.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO 
HORIZONTE - ACNH. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais quatro (04) meses, contados de 30.03.2024 até 30.07.2024, para 
dar continuidade ao fornecimento da aquisição de gêneros alimentícios 
da Agricultura Familiar para atender aos alunos das Escolas Estaduais da 
Capital do Estado do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano 
de 2023, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 
de maio de 2020 e alteração pela Resolução n°. 20 de 02 de dezembro 
de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
e demais documentos normativos, para atendimento dos alunos da rede 
pública Estadual de Ensino no Município do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. n°. 035/2024-NAPER, Projeto Básico e Parecer n°. 
978/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009449/2024-52.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#171085#9#174595/>
Protocolo 171085
<#E.G.B#171122#9#174631>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
ERRATA DA RESENHA Nº 060/2023-CEE/AM DE 05/04/2023
Publicada no Diário Oficial do Amazonas em 01/06/2023, pág. 2 - Poder 
Executivo - Seção II.
Onde Se Lê: (...) 08. Bacharelado em Ciências da Computação (...)
Leia-Se: (...) 08. Licenciatura em Ciências da Computação (...).
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#171122#9#174631/>
Protocolo 171122
<#E.G.B#171153#9#174662>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 21/2024.
DATA DA ASSINATURA: 19.03.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CENTRAL DE JUSTIÇA 
RESTAURATIVA. OBJETO: Sensibilização e capacitação de profissionais 
da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa, e apoio à disseminação 
da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais. PRAZO: 
O presente acordo terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, 
a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, à critério dos 
partícipes e segundo às normas da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.026990/2023-44.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#171153#9#174662/>
Protocolo 171153
<#E.G.B#171174#9#174684>
PORTARIA GS Nº 301, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 
16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Professores para 
o exercício de 2024, através do Processo Seletivo Simplificado para 
Contratação Temporária de Professores/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 0965/2024 - ASSJUR/SEDUC, de 15/03/2024;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.034687/2023-15-SEDUC/
SIGED e o Plano de Trabalho aprovado, apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM.
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 017/2024-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 2.837.250,00 
(dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), 
destinados a cobrir despesas com a contratação de Professores para o 
exercício de 2024, por meio do Processo Seletivo Simplificado, através de 
contratação temporária, para atender as necessidades desta Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.
Função Sub-
Função
Pro-
grama
Ação Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2693 339036/0001
1.500.121.0.0000.0000 2.253.111,24
12
122
3283
2693 339047/0001
1.500.121.0.0000.0000 565.577,81
12
122
3283
2693 339030/0001
1.500.121.0.0000.0000 9.360,95
12
122
3283
2693 339039/0001
1.500.121.0.0000.0000 9.200,00
TOTAL
2.837.250,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/
SEDUC e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/DEFIN 
a adoção das medidas necessárias para o acompanhamento de toda a 
execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30/12/2024, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171174#9#174684/>
Protocolo 171174
<#E.G.B#171177#9#174687>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO