DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024
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PORTARIA GS Nº 307, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 285/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) do Centro de Educação de Tempo 
Integral Professora Neuza Alves Barroso (Simbologia-FGDI-1), do município 
de Eirunepé/AM, o (a) servidor (a) CIPRIANO FAGNER MARINHO 
GARCIA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 234412-2A, a contar de 
19/03/2024;
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o (a) servidor (a) DAIANA DE 
SOUZA CAVALCANTE, PEDAGOGO PD20.ESP-III e PROFESSOR PF20.
LPL-IV, matrícula nº 239032-9A/B, a contar de 19/03/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171251#12#174762/>
Protocolo 171251
<#E.G.B#171252#12#174763>
PORTARIA GS Nº 306, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009934/2024-26/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 100/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual 
Humberto de Campos, (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) 
AUREA RODRIGUES DA SILVA, PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 
168.036-6A, a contar de 11/03/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ITAMAR PEREIRA NUNES, PROFESSOR 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 181.474-5A/C, para exercer a referida função, a 
contar de 11/03/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171252#12#174763/>
Protocolo 171252
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#171247#12#174757>
TERMO DE CONVÊNIO GRATUITO Nº 01/2024-SEC
Data: 11.03.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Importadora Carioca 
Ltda. Objeto: Apoio a sonorização do Teatro Amazonas, conforme Plano de 
Trabalho. Prazo: 11.03.2024 a 31.12.2026. Fiscal: Murilo Alves Acioli. Mat: 
225.800-5A. 
Manaus, 20.03.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#171247#12#174757/>
Protocolo 171247
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#171182#12#174692>
PORTARIA Nº 060/2024-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de 
agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de 
desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 
0001/2022-GS/SEAD, que estabelece, no âmbito da Administração Pública 
Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento 
de veículos inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado; 
CONSIDERANDO ainda o teor do MEMO Nº 201/2023-GAP/SSP-AM;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento 
de Veículos, a fim de avaliar os veículos inservíveis e emitir Declaração do 
estado de conservação destes, assim como do seu grau de inservibilidade, 
com a devida classificação do tipo de material; II - DESIGNAR os servidores 
abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo 
segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
ORD
SERVIDOR
MATRÍCULA
Presidente
JOSÉ GUEDES DOS SANTOS NETO
137.125-8D
Vice-Presidente
RAMYSES HITOTUZI BULCÃO
200.012-1D
Membro
MARCOS NERY DE OLIVEIRA
159.504-0B
III - A Comissão de Avaliação, ora constituída, está autorizada a praticar 
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os 
órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária 
que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis 
ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
A Comissão deve atuar periodicamente no levantamento dos veículos no 
âmbito desta Secretaria de Segurança Pública; VI - ESTABELECER o prazo 
de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos 
trabalhos e entrega do relatório inicial, a contar da publicação no Diário 
Oficial do Estado; VII - Após a entrega do relatório inicial esta comissão 
deverá proceder ao acompanhamento regular da situação dos bens móveis 
e tão logo haja necessidade, adotar as providências quanto à elaboração de 
relatório de baixa de bens; VIII - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em exercício. Manaus, 15 de março de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#171182#12#174692/>
Protocolo 171182
<#E.G.B#171186#12#174696>
PORTARIA Nº 061/2024-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1º de 
agosto de 2017, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de 
desfazimento de material; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 
0002/2022-GS/SEAD, que estabelece no âmbito da Administração Pública 
Estadual, os procedimentos e documentos necessários para recebimento 
de bens móveis inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, 
sob modo a salvaguardar a utilização e destinação dos recursos estaduais; 
CONSIDERANDO o disposto no MEMO Nº 201/2023-GAP/SSP-AM;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação e 
Desfazimento de Bens Móveis, a fim de avaliar os bens móveis inservíveis 
e emitir Declaração do estado de conservação destes, assim como do seu 
grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material; II 
- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
ORD
SERVIDOR
MATRÍCULA
Presidente
CAROLINA MARINI DA SILVA KANITZ
195.936-0D
Vice-Presidente
EDUARDO GOMES MESQUITA
244.191-8A
Membro
MATHEUS SOUZA MOTTA
229.057-0C
III - A Comissão de Avaliação, ora constituída, está autorizada a praticar 
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os 
órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária 
que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis 
ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - A 
Comissão deve atuar periodicamente no levantamento dos bens móveis no 
âmbito desta Secretaria de Segurança Pública; VI - ESTABELECER o prazo 
de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão 
dos trabalhos e entrega do relatório inicial, a contar da publicação no Diário 
Oficial do Estado; VII - Após a entrega do relatório inicial esta comissão 
deverá proceder ao acompanhamento regular da situação dos bens móveis 
e tão logo haja necessidade, adotar as providências quanto à elaboração de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO