DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 13
relatório de baixa de bens; VIII - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em exercício. 
Manaus, 15 de março de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#171186#13#174696/>
Protocolo 171186
<#E.G.B#171239#13#174749>
PORTARIA Nº 059/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, Art. 11 § 3º 
que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0011/2024-GS/SSP, Publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição n.º 35.141, datado de 11/01/2024, pág. 09, 
Poder Executivo, Seção II.
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 13 de março de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#171239#13#174749/>
Protocolo 171239
<#E.G.B#171241#13#174750>
PORTARIA N.º 056/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.005249/2024-44 
(SIGED), datado de 21/02/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora efetiva Gardene Tavares da Silva, Assistente 
Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 
243.732-5 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 30/03/2024 
à 29/06/2024, referente ao quinquênio 10/01/2018 à 09/01/2023.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 11 de março de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#171241#13#174750/>
Protocolo 171241
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#171141#13#174651>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 017/2024/GAB/ /SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos colaboradores: 
DIULE DIONE GADELHA DE SOUZA-3°SARGENTO, GENARTE RAMIRES 
FLORES-CABO, 
JOSÉ 
ROBERTO 
DA 
SILVA 
LIMA-SARGENTO, 
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA-SARGENTO, MAURÍCIO 
DOS 
SANTOS 
MONTEIRO-3°SARGENTO, 
RONDINIEL 
PEDROSA 
DE 
CARVALHO-SARGENTO, 
WEMERSON 
DOS 
PASSOS 
DE 
ALMEIDA-CABO, DANIEL PENA REIS-CABO. Trecho: Manaus (AM)- 
Humaitá (AM)- Manaus (AM), Período: 21/03 a 26/03/2024. Objetivo: 
COMPOR EQUIPE DE ESCOLTA EM RAZÃO DO RECAMBIAMENTO DOS 
CUSTODIADOS DA COMARCA DE HUMAITÁ (AM) PARA A COMARCA 
DE MANAUS (AM). GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 19 de março de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#171141#13#174651/>
Protocolo 171141
<#E.G.B#171167#13#174677>
PORTARIA Nº 020/2024-GABIENTE/SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.005876
/2023-49-SEAP.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado da DLE n° 002/2024, à empresa AR RP 
CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ: 21.308.480/0001-22), arrematante 
do lote 01 no valor de R$ 2.002,50 (dois mil, e dois reais e cinquenta 
centavos).
II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2024 
- aquisição de ventiladores de parede, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. Manaus 15 de 
março de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#171167#13#174677/>
Protocolo 171167
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#171240#13#174751>
PORTARIA Nº.00313/2024 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 04 de março 
de 2024, Seção I, página 06, Diário Oficial edição de 04/03/2024 - Poder 
Executivo - RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 
2.008, a contar de 05 de março de 2024.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
01
HUDSANDRA KEROLLEN 
TEIXEIRA DE FREITAS
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD-1
15
02
THIAGO FELIPE VERÇOSA 
DE SOUZA
ASSESSOR I, AD-1
15
03
MARCO ANTONIO MUNIZ 
RIBEIRO
GERENTE, AD-2
14
04
LUIZ RAPHAEL BINDÁ 
CIDRÔNIO
ASSESSOR II, AD-2
14
05
AURÉLIO HERZER
ASSESSOR III, AD-3
13
SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, em 
Manaus, 12 de março de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#171240#13#174751/>
Protocolo 171240
<#E.G.B#171131#13#174641>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2023-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 20.03.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: O presente 
aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº 004/2023-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/04/2024, 
ficando o Valor Global em R$ 85.452,24 (oitenta e cinco mil, quatrocentos 
e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa: 33904001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, tendo sido 
emitida, em 04/03/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000394, no valor 
de R$ 7.121,02 (sete mil, cento e vinte e um reais e dois centavos). O saldo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO