DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024
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RESENHA DA PORTARIA Nº 016/2024-GP/JUCEA - 
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CARTA-CONTRATO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/21; RESOLVE: I- DESIGNAR o 
servidor ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo 
de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotado no Setor de Controle 
Interno, a partir desta data e durante toda a vigência Carta Contrato n° 
001/2024, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Termo firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado 
do Amazonas - JUCEA, e a empresa MARQUES TECNOLOGIA LTDA. II- 
DESIGNAR a servidora Aldemira Pinheiro Pereira, ocupante do cargo de 
Técnico Nível Superior, 1º Classe, Ref D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotado 
no Setor de Administração e Finanças, como SUBSTITUTO do Fiscal 
acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de 
Carta Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do 
mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 18 de março de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171078#28#174588/>
Protocolo 171078
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#171155#28#174665>
O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de 
suas atribuições e em cumprimento à Resolução n° 05, de 22/02/1990-TCE/
AM, vem dar publicidade dos ANEXOS n° 12, 13, 14, referente ao Balanço 
do Exercício de 2023 das Unidades Gestoras: 025703 e 019703 - Fundo 
Estadual de Habitação - FEH.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Presidente do FEH
<#E.G.B#171155#28#174665/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
025703-FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
12 - Dezembro de 2023
EXERCÍCIO 2023
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES (I)
 54.000,00 
 54.000,00 
 71.913,47 
 17.913,47 
   Receita Patrimonial
 54.000,00 
 54.000,00 
 71.913,47 
 17.913,47 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 17.913,47 
 71.913,47 
 54.000,00 
 54.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 17.913,47 
 71.913,47 
 54.000,00 
 54.000,00 
 96.982.953,88 
 69.942.242,17 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 97.054.867,35 
 69.996.242,17 
 54.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 17.913,47 
 27.557.785,48 
 27.557.785,48 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 27.557.785,48 
 27.557.785,48 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
025703-FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
12 - Dezembro de 2023
EXERCÍCIO 2023
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 54.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 54.000,00 
 54.000,00 
 54.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 54.000,00 
 54.000,00 
 0,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (IX)
 94.236.717,35 
 97.051.567,35 
 97.054.867,35 
 97.500.027,65 
 445.160,30 
 0,00 
   INVESTIMENTOS
 94.236.717,35 
 97.051.567,35 
 97.054.867,35 
 97.500.027,65 
 445.160,30 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 54.000,00 
 97.554.027,65 
 97.054.867,35 
 97.051.567,35 
 94.236.717,35 
 499.160,30 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 54.000,00 
 97.554.027,65 
 97.054.867,35 
 97.051.567,35 
 94.236.717,35 
 499.160,30 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 97.051.567,35 
 94.236.717,35 
 97.054.867,35 
 499.160,30 
 54.000,00 
 97.554.027,65 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de março de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#171185#28#174695/>
Protocolo 171185
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#171077#28#174587>
RESENHA DA PORTARIA Nº 017/2024-GP/JUCEA - 
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CARTA-CONTRATO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021; RESOLVE: I- DESIGNAR 
o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de 
Assistente Técnico, Matrícula nº 157.977-0-A, lotado no Setor de Materiais, 
a partir desta data e durante toda a vigência do Termo do Carta-Contrato nº 
001/2024, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado 
do Amazonas - JUCEA, e a empresa MARQUES TECNOLOGIA LTDA. 
II- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, ocupante 
do cargo de Assessora AD1, 1ª Matrícula n° 256.932-9-A, lotada no setor 
da Vice-Presidência, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado 
para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Carta-Contrato 
mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 18 de março de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#171077#28#174587/>
Protocolo 171077
<#E.G.B#171078#28#174588>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO