DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 43
Chuvas, Advogado, OAB/AM nº 10.864, a qual faz parte integrante desta 
decisão independente de transcrição.
2. TORNO NULO o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 531/2023- GEFA, face a 
comprovação de insuficiência de motivação, visto que restou comprado o 
autuado possuir autorização ambiental para o transporte interestadual de 
produtos perigos.
3. NOTIFIQUE o Autuado na pessoa de seu patrono Sra. SIMONE DE 
SOUZA RAMALHO, E-mail: simone@g3transporte.com.br, conforme 
procuração às fls. 65 para que tenha ciência do teor deste Parecer.
4. ATO CONTÍNUO, ao PROTOCOLO para arquivamento e prosseguimento 
de sua alçada.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 20 de março de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#171161#43#174671/>
Protocolo 171161
<#E.G.B#171164#43#174674>
ERRATA das Resenhas de Autorização de Deslocamento dos servidores 
do IPAAM, Ezio da Silva Lima, Resenha 022/24, publicada no D.O.E. Nº 
35.180 DE 11/03/2024, Onde se lê: Período: 11 à 17/03/2024; Leia-se: 
Período: 13 a 17/03/2024; Elias Adlens Lasmar Gomes e Matheus dos 
Santos Carvalho, Resenha 023/24, publicada no D. O. E. Nº 35.181 DE 
12/03/2024, Onde se lê: Período: 19 a 22/03/2024; Leia-se: Período: 09 
a 12/04/24. 
Manaus, 19 de março de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#171164#43#174674/>
Protocolo 171164
<#E.G.B#171166#43#174676>
RESENHA Nº 028/2024 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Luciane de Oliveira Almeida 
e Paloma Jéssica Pereira Dias, colaboradoras, Tapauá-AM, 16 a 17/04/24, 
apoio e assessoramento da equipe técnica do IPAAM; Manaus. 18 de março 
de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#171166#43#174676/>
Protocolo 171166
<#E.G.B#171172#43#174682>
RESENHA Nº 027/2024 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01. Ketlen Batista Pessoa, colaboradora, Itapiranga/
Silves/Itacoatiara-AM, 19 a 23/03/24, realizar apoio e assessoramento a 
equipe do IPAAM em diversos empreendimentos. 02. Vandete da Rocha 
Sousa e Gilmar Ribeiro da Costa, Assistentes Técnicos, Iranduba, 24 a 
28/03/24, realizar atividades de educação ambiental no município; Manaus. 
18 de março de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#171172#43#174682/>
Protocolo 171172
<#E.G.B#171178#43#174688>
RESENHA Nº 026/2024 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01. Ruth Tereza dos Santos da Silva, Assistente 
Técnica, Tapauá-AM, 30/03 a 08/04/24, prestar apoio técnico para vistoria 
em diversos empreendimentos. 02. Sergio Edgar Vieira da Rocha, 
Gerente, Manacapuru-AM, 21 a 22/03/24, acompanhar e gerenciar serviços 
de manutenção na sede de Manacapuru. 03. Silvio Nascimento Araújo, 
motorista, Presidente Figueiredo-AM, 20 a 22/03/24, transportar equipe 
técnica do IPAAM. 04. Samuel do Carmo Amaral e Maurilio Honrato da 
Costa, Motoristas, Itapiranga-AM, 19 a 20/03/24, transportar equipe técnica 
do IPAAM. 05. Álvaro Cesar Terço Falcão, Motorista, Autazes-AM, 20 a 
21/03/24, transportar equipe técnica do IPAAM. 06. Vivaldo Fernandes 
de Mourão, motorista, Itapiranga/Itacoatiara/Silves-AM, 19 a 23/03/24, 
transportar equipe técnica do IPAAM. 07. Ezio da Silva Lima, Motorista, 
Manacapuru-AM, 22/03/24, transportar equipe técnica do IPAAM. 08. 
Brenda Lopes de Souza Chacon, Assessora e, Alex Ferreira Marical, 
colaborador, Iranduba-AM, 18/03/2024, realizar vistoria, fiscalização e apoio 
técnico em diversos empreendimentos. 09. Liliane Martins Minhós, Analista 
Ambiental, Presidente Figueiredo-AM, 01 a 05/04/2024, realizar vistoria e 
fiscalização de diversos empreendimentos; Manaus. 15 de março de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#171178#43#174688/>
Protocolo 171178
<#E.G.B#171163#43#174673>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 020/2024 O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das 
suas atribuições legais. RESOLVE autorizar a publicação dos afastamentos 
dos servidores do IPAAM, mês de FEVEREIRO/2024, cfe abaixo:
FÉRIAS
Nome
Período
Exercício
Andréia Queiroz Sampaio
19.02 a 28.02.2024
2023 - 10
Anedina Miguel Soares
05.02 a 05.03.2024
2002 - 30
Cândida Maria Queiroz Pimentel
20.02 a 20.03.2024
2023 - 30
Clemerson de Sales
15.02 a 24.02.2024
2023 - 10
Etienne Therese Salgado 
Cavalcante
01.02 a 10.02.2024
2023 - 10
Francisca Rosivana Campos 
Pereira
19.02 a 09.03.2024
2017 - 20
Lúcia Handa
19.02 a 28.02.2024
2024 - 10
Maria da Glória Gomes de 
Oliveira
05.02 a 05.03.2024
2024 - 30
Nelson Pinheiro de Carvalho
19.02 a 19.03.2024
2023 - 30
Regiane Costa dos Santos
15.02 a 24.02.2024
2023 - 10
Rosângela Aguiar Costa
15.02 a 24.02.2024
2023 - 10
Vivaldo Fernandes de Mourão
01.02 a 15.02.2024
2023 - 15
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS
Sandra Denize Batista Maia
19.02 a 19.03.2024
2024 - 30
FÉRIAS TRANSFERIDAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO
Nome
Período de Usufruto
Albertina Vieira de Oliveira Lima - 2024 - 11.03 a 25.03.2024 (15) e 01.05 
a 15.05.2024 (15)
Arleide de Souza Bindá - 2024 - 01.02 a 01.03.2024 (30)
Elcione de Menezes Barbosa - 2021 - De: 20.05 a 08.06.2024 (20) Para: 
01.04 a 10.04.2024 (10) e 20.05 a 29.05.2024 (10) - 2022 - De: 22.04 a 
01.05.2024 (10); 24.06 a 03.07.2024 (10) e 23.09 a 02.10.2024 (10) Para: 
01.08 a 30.08.2025 (30) - 2023 - De: 20.03 a 29.03.2024 (10); 22.07 a 
31.07.2024 (10) e 21.10 a 30.10.2024 (10) Para: 01.04 a 30.04.2025 (30)
Elizabethe Ferreira da Cunha - 2023 - De: 11.03 a 25.03.2024 (15) Para: 
06.05 a 20.05.2024 (15)
Fabíola Arruda Moreira dos Santos - 2023 - De: 15.01 a 24.01.2024(10) 
Para: 17.06 a 26.06.2024(10) - 2024 - 05.08 a 14.08.2024 (10); 21.10 a 
30.10.2024 (10) e 18.11 a 27.11.2024 (10)
Fausto Aragão de Freitas - 2024 - 03.06 a 02.07.2024 (30)
Francelina Giordana Feitosa Góes - 2023 - De: 01.02 a 01.03.2024 (30) 
Para: 01.09 a 30.09.2024 (30)
Francisco Justino da Costa - 2024 - 01.02 a 10.02.2024 (10); 04.03 a 
13.03.2024 (10) e 18.04 a 27.04.2024 (10)
Igor Leonardo dos Santos Queiroz - 2024 - 26.06 a 05.07.2024 (10); 
21.08 a 30.08.2024 (10) e 30.12.2024 a 08.01.2025 (10)
Mariana Souza dos Santos - 2024 - De: 15.07 a 30.07.2024 (15) Para: 
20.02 a 05.03.2024 (15)
Matheus Coelho de Lima - 2023 - De: 14.02 a 28.02.2024 (15) Para: 
18.03 a 01.04.2024(15)
Morgana Andréia de Souza Zogahib - 2023 - De: 02.01 a 11.01.2024 (10) 
Para: 01.04. a 10.04.2024 (10) - 2020 - 11.04 a 22.04.2024 (12)
Rosemary Batista dos Santos - 2023 - De: 05.02 a 19.02.2024 (15) Para: 
05.08 a 19.08.2024 (15) e De: 18.11 a 02.12.2024 (15) Para: 06.01 a 
20.01.2025 (15)
Shirlley Garcia Pereira - 2024 - 05.03 a 19.03.2024 (15) e 27.09 a 
11.10.2024 (15)
Vaneza da Silva Santos - 2024 - 25.03 a 03.04.2024 (10) e 24.06 a 
13.07.2024 (20)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO