DOEAM 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 51
<E.G.B#171194#51#174704/>
#.G.B#171198#51#174708>
PORTARIA Nº 010/2024 - PROCON/AM
PUBLICA os anexos do Balanço Geral do PROCON/AM referente ao 
exercício de 2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON/AM, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como a 
Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas - TCE;
RESOLVE:
I - Dar publicidade aos anexos do Balanço Geral do Instituto de Defesa do 
Consumidor - PROCON/AM, referentes ao exercício de 2023, a saber: 12 - 
Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 -Balanço Patrimonial e 
15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON/AM, em Manaus, 
20 de março de 2024.
DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS
Contador
CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR
Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor 
do Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#171198#51#174708/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
021202-INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM
12 - Dezembro de 2023
EXERCÍCIO 2023
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00002 - AUTARQUIA
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 3.541.851,42 
 3.626.850,04 
 3.622.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 3.541.851,42 
 3.626.850,04 
 3.622.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
021202-INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM
00002 - AUTARQUIA
12 - Dezembro de 2023
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2023
Unidade Gestora:
Gestão:
Mês de Referência:
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 3.622.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 3.470.256,00 
 3.541.851,42 
 3.541.851,42 
 3.626.850,04 
 84.998,62 
 3.360.000,00 
 3.269.754,62 
 3.341.350,04 
 3.341.350,04 
 3.341.350,04 
 0,00 
 262.000,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 200.501,38 
 200.501,38 
 200.501,38 
 285.500,00 
 84.998,62 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 3.622.000,00 
 3.626.850,04 
 3.541.851,42 
 3.541.851,42 
 3.470.256,00 
 84.998,62 
 0,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 3.622.000,00 
 3.626.850,04 
 3.541.851,42 
 3.541.851,42 
 3.470.256,00 
 84.998,62 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 3.541.851,42 
 3.470.256,00 
 3.541.851,42 
 84.998,62 
 3.622.000,00 
 3.626.850,04 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
021202-INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM
00002 - AUTARQUIA
12 - Dezembro de 2023
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2023
Unidade Gestora:
Gestão:
Mês de Referência:
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar não processados
Em Exercícios
 Anteriores (a)
Em 31 / Dezembro do 
Exercício Anterior (b)
Liquidados (c)
Pagos (d)
Cancelados (e)
Saldo
(f)f) = (a+b-d
  DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 22.406,68 
 21.899,40 
 21.899,40 
 507,28 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 22.406,68 
 21.899,40 
 21.899,40 
 507,28 
  DESPESAS DE CAPITAL
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVESTIMENTOS
   INVERSÕES FINANCEIRAS
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 22.406,68 
 21.899,40 
 21.899,40 
 507,28 
 0,00 
TOTAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
021202-INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM
00002 - AUTARQUIA
12 - Dezembro de 2023
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
EXERCÍCIO 2023
Unidade Gestora:
Gestão:
Mês de Referência:
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Restos a Pagar processados
Em Exercícios
 Anteriores (a)
Em 31 / Dezembro do 
Exercício Anterior (b)
Pagos (c)
Cancelados (d)
Saldo
(e)
(e) = (a+b-
  DESPESAS CORRENTES
 0,00
 0,00
 43.508,10
 43.508,10
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00
 0,00
 43.508,10
 43.508,10
 0,00
  DESPESAS DE CAPITAL
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
   INVESTIMENTOS
   INVERSÕES FINANCEIRAS
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 0,00
 43.508,10
 43.508,10
 0,00
 0,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO