DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
Fundação Universidade Regional do Cariri, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia e Qualidade 
Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Secretaria do Planejamento e Gestão, Fundação de Previdência 
Social do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Fundo Estadual para da 
Criança e do Adolescente, Fundo Estadual de Assistência Social, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e 
Mudança do Clima, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Trabalho, no valor de R$ 201.354.472,25 (DUZENTOS E UM MILHÕES, 
TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
4.110.000,00
4.110.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
40.000,00
40.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
10.000,00
10.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
0,00
156.568,68
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
0,00
9.000.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
4.422.482,76
21.078.257,17
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
8.023.724,12
8.023.724,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
30.000,00
0,00
POLÍCIA CIVIL
PC
900.000,00
900.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
146,06
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
45.000,00
0,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
1.025.543,67
1.025.543,67
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.095.338,00
1.095.338,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
133.920,00
6.293.632,69
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
830.000,00
830.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
2.924.000,00
26.478.833,33
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
1.702.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
3.018.723,57
2.998.723,57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
3.000.000,00
3.370.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
28.799.437,80
31.901.754,82
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
25.000,00
787.787,58
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
774.815,28
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
188.000,00
228.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
2.006.000,00
1.865.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
120.000,00
120.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
1.720.467,32
1.720.467,32
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
20.000,00
0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
96.035,06
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
127.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
7.415.568,03
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
60.000,00
60.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
3.320.000,00
3.320.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
15.000,00
3.513.025,04
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.547.273,00
23.036.390,28
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.048.000,00
0,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
433.611,06
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
1.503.825,06
1.503.825,06
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.119.173,00
2.257.790,58
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
3.285.000,00
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
0,00
1.436.174,15
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
18.087,00
1.018.087,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
2.226.410,34
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
395.350,00
3.401.963,36
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
160.000,00
8.660.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
500.000,00
14.500.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
10.000,00
0,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
0,00
553.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
50.000,00
0,00
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
26.136.617,13
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - SEINFRA
16.655.774,41
2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SCIDADES
16.258.732,29
2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit - SEDUC
70.000,00
2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
300.000,00
2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - UVA
96.035,06
2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - URCA
127.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
295.144,02
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
50.000,00
2.665.2200082 Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SPS
493.515,79
2.669.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Superávit - FECA
1.436.174,15
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SAP
6.159.712,69
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SDA 
14.097.404,13
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SECULT
787.787,58
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SRH
180.000,00
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP
5.016.798,38
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - ADAGRI
2.226.410,34
2.700.2200082- Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE
3.500.000,00
2.702.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - PM
146,06
2.703.2200088 - Convênios com Órgãos  Privados - Superávit - FUNCAP
2.398.769,65
2.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022   art. 5º   Audiovisual - Superávit - FEC
501.606,14
2.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 
- art. 8º - Demais Setores da Cultura - Superávit - FEC
273.209,14
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SEMACE
5.000.000,00
2.754.3210045 - Operações de Crédito Internas - Tesouro/BNDES - Superávit - DPGE
156.568,68
2.754.3220057 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/KFW - Superávit - SCIDADES
5.300.384,99
2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BIRD - Superávit - SDA 
9.481.429,20
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BID - Superávit - SEPLAG
433.611,06
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/ BID - Superávit - SPS
687.296,06