DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FAADEP
9.000.000,00
TOTAL
201.354.472,25
201.354.472,25
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do superávit finan-
ceiro do exercício anterior.
Art. 3º – A ação orçamentária 20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19 da Unidade 
Orçamentária SEAFI/FUNDES será transposta para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC/FUNDES e a ação 10885 – 
Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial será transposta para as seguintes Unidades Orçamentárias do FUNDES:  Coordenadoria 
de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC; Superintendência da Região do Sertão Central e Superintendência da Região Cariri.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
 Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
 Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO DO DECRETO Nº35.918, DE 22 DE MARÇO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 201.354.472,25
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
4.110.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
4.110.000,00
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
4.110.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
4.110.000,00 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
40.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
40.000,00
02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMP.II) 
40.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
40.000,00 
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
156.568,68
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
156.568,68
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
11018 - Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II). 
156.568,68 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
2.754.3210045 
1 
156.568,68 
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
21.078.257,17
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
200,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA 
200,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
200,00 
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
21.078.057,17
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. 
4.422.282,76 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
4.422.282,76 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
16.655.774,41 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
2 
16.655.774,41 
10100002 - POLÍCIA CIVIL
900.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
900.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público. 
900.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
900.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
146,06
10100003 - POLÍCIA MILITAR
146,06
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE 
146,06 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.702.2200086 
1 
146,06 
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.025.543,67
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.025.543,67
06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11108 - Concessão de Bolsas do Curso de Formação 
1.025.543,67 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.025.543,67 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
6.293.632,69
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
2.020.000,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20616 - Realização de Serviços de Monitoramento Eletrônico. 
700.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
700.000,00 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados. 
1.320.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
1.320.000,00 
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
335.432,37
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11339 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário. 
133.920,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
133.920,00 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. 
201.512,37 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
201.512,37 
18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
487.500,00
06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência. 
487.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
487.500,00 
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
263.647,00
06.126.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
11870 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistema Penitenciário. 
263.647,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
263.647,00 
18100013 - COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS
3.187.053,32
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20793 - Apoio à Execução de Alternativas Penais. 
3.187.053,32 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
3.187.053,32 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
830.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
830.000,00
04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.  
10600 - Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO 
600.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3220059 
1 
600.000,00 
04.128.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10056 - Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz. 
230.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
230.000,00 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
26.478.833,33
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
5.029.254,06
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. 
880.663,35 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
880.663,35 
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. 
285.379,42