DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
AIRA ARAUJO UCHOA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-6-4
E
44
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
M
44
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
COORDENADOR
300000-7-2
F
44
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR
300000-8-0
E
44
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
E
44
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº27/2024
PATROCINADOR: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada
PATROCINADORA, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante. PATRO-
CINADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ - FCDL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.296.361/0001-76,
doravante denominada PATROCINADA, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Francisco Freitas Cordeiro. OBJETO: Constitui o objeto deste
contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização do projeto “Jornada Integração 2024”, que acontecerá no período compreendido
entre 01/04/2024 a 07/12/2024, composto por ações que levam suporte educacional e econômico aos empresários e seus colaboradores, estabelecidos nos
municípios onde há atuação das CDLs, distribuídas em 13 Bases Regionais (Metropolitana Central, Metropolitana Leste, Metropolitana Oeste, Jaguaribana,
Sertão Central 1, Sertão Central 2, Sertão Oeste, Norte, Norte Litoral, Ibiapaba, Inhamuns, Centro Sul e Cariri), composto por cursos sequenciais, destinados
aos colaboradores e gestores das empresas associadas às CDLs do Ceará, com conteúdos atualizados e qualificação profissional gratuita, dentre outras ações,
conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, além de outros documentos integrantes do Processo Administrativo de NUP 30001.000853/2024-88.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 300 (trezentos) dias, a contar da data da sua assinatura, admitindo-se
a sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.03.334041.1.500
9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, e o Sr. Francisco Freitas Cordeiro, Presidente da FCDL.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
PROCESSO Nº: 30001.000786 / 2024-00 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet (via cabo), com velocidade
de 1 GB, na SHIS QI 15, Conjunto 8, Casa 5, Logo Sul, Brasília/DF, CEP 71.635-280, local onde funciona a Coordenadoria de Gestão do Escritório em
Brasília - COGEB, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, tem como uma das suas funções a assistência imediata
e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, notadamente quanto ao trato de questões, providências e iniciativas atinentes ao desempenho de suas
atribuições e prerrogativas, incluindo a área política e parlamentar e as relações internacionais além de ser responsável pela sua estrutura de apoio técnico e
operacional. A contratação dos serviços de Internet, propiciará tanto ao Chefe do Poder Executivo quanto aos dirigentes e colaboradores da Coordenadoria
de Gestão do Escritório em Brasília – COGEB, maior segurança e efetividade no exercício de suas competências institucionais, devido a programação das
atividades diárias na Coordenadoria. Considerando que as cotações eletrônicas realizadas visando a contratação em epígrafe restaram fracassadas, foi realizada
a presente Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, III, ‘a’ da Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL: 3.757,80 ( três mil e setecentos e cinquenta e sete reais
e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.421.20300.15.339040.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com
fundamento no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 66.970.229/0001-67, situada à Rua Henri Dunant, n.º 780, Torre B, 3° andar, Santo Amaro, CEP 04709-110 DISPENSA: Considerando o teor
do processo NUP 30001.000786/2024-00, bem como as atribuições descritas na Portaria CC nº 07/2023, publicada no DOE de 11 de janeiro de 2023 e com
fundamento no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133/21, DECLARO E AUTORIZO DISPENSADA A LICITAÇÃO Nº 003/2024. Fortaleza/
CE, 23 de março de 2024. Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo. RATIFI-
CAÇÃO: Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 30001.000786/2024-00, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024,
declarada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo. Fortaleza/CE, 23 de março de 2024. Maximiliano César
Pedrosa Quintino de Medeiros, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230001 – VICEGOV
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências
do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) nº 20220001/CEL 04/VICEGOV/CE, objetivando a Seleção e Contratação de Consultoria Individual
para a elaboração de metodologia para o projeto de formação de técnicos e gestores do setor público, no âmbito do Programa de Prevenção e Redução da
Violência no Estado do Ceará – PReVio, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em
favor da Consultora, a Sra. LÍDIA VALESCA BONFIM PIMENTEL RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 409.890.893-04, com o valor total de
R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na dotação orçamentária 30100014.04.183.420.12628.03.449035.1.754.3220059.1.4.01., já incluídos todos os
honorários, custos e obrigações fiscais, em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo BID, e de acordo com
o § 5º do Art. 42, e o inciso VI do Art. 46 da Lei 8.8666/93. Fortaleza, 08 de março de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, de 14 de junho de 2023, que publicou a Portaria CC Nº 0137/2023. Onde se lê: PORTARIA CC 0137/2023-CC O(A) SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA, para ter exer-
cício administrativamente no(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão
de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 11 de Abril de 2023, permanecendo vinculado
funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2023. Leia-se: PORTARIA CC 0137/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de
2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA, para ter exercício
administrativamente no(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor
Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 11 de Abril de 2023, permanecendo vinculado funcionalmente
à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza – CE, 18 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°013/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o Art. 8° do Decreto n° 32.792 de 21 de agosto de 2018, e, aplicando de forma análoga o disposto no artigo 209, inciso II, da lei
9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE CONSTITUIR a Comissão de Sindicância, composta pelos
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