DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
empregados e diretores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, 
fatos referentes à manifestação oriunda da Ouvidoria. MEMBROS DA COMISSÃO: Francisco Jares Freire, matrícula 00015016; Ana Lucia Pereira Gomes, 
matrícula 00023418; Vicente Magno Vidal, matrícula 30000374; Francisco Antônio Martins Barbosa, matrícula 30000331. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 09/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
DO CEARA - ETICE ; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro - CEP: 60030-905, Fortaleza/CE 
; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: De 30/03/2024 a 29/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e rati-
ficadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: 12 de 
março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da Etice; Fabiano Santana Pires Reis - Representante legal da contratada; Luiz 
Gustavo Barbosa Belai - Representante legal da contratada .
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME; V - ENDEREÇO: R General Castelo Branco, 120, Cidade dos Funcionários , Fortaleza – CE, 60.822-
040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 06/2023; Nos termos do Processo nº 30032.000054/2024-44; Nos preceitos 
do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 
e 8.2, ambos da cláusula Oitava do contrato nº06/2023, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/03/2024 
até 26/03/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 
(doze) meses, contados a partir de 27/03/2024 até 26/03/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: de 27/03/2024 até 26/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última 
assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida Josue - Gestor do Contrato; Jesus Albino 
Vieira Crispa Junior - Representante Legal da Contratada..
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA VS DATA COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 07.268.152/0004-61, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2024 ATÉ 
14/04/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000241.2024-28. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CSPAR TECH LTDA, CNPJ Nº 
29.666.873/0001-10, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO 
OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2024 ATÉ 14/04/2025, COM LASTRO NO NUP 
30032.000302.2024-57. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº188/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
NUP 13001.010479/2023-29, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo 
art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a servidora MARIANA 
TAMYRES ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300027-7-6, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Tributário, com 
vigência a partir de 14 de dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº190/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº NUP 13001.010577/2023-66, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada 
pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, a servidora SUZANA 
MAURICIO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300027-6-8, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Constitucional, 
vigência a partir de 17 de dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº40/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de março 
de 2024, ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ, Procurador do Estado, matrícula nº 405046-1-3, da Portaria nº92/2011, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 26 de abril de 2011, na qual foi designado como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos 
Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, e INCLUIR, a servidora BRUNA SOUZA AZEVEDO, 
Procurador do Estado, matrícula nº 300000-6-4, a partir de 01 de março de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de março de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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