DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº37/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.001851/2023-41, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de 
maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas 
às sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, 
caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto 
de ciência formal por parte do servidor interessado ANTÔNIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES, matrícula nº 3000045-5, ocupante do cargo de 
Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de Ouvidoria - COUVI, compreenderá o período 
da data da publicação da portaria no DOE até 31/07/2024, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº070/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
ao estagiário SAMUEL DA SILVA BARBOSA, no valor mensal de R$ 426,07 ( quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos ), bem como do Auxílio 
Transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº084/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06433881/2023, 
resolve designar MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES, Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em 
Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Idete, localizado na Rua Gervina 
Maria de Lima Paixão Moreira, Nº 253, Bairro: Centro, Município: Tauá- Ceará, CEP: 63.360-000, objetivando a oferta da Renovação do Reconhecimento 
do curso técnico em Secretaria Escolar, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08977854/2023, 
resolve designar PATRÍCIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, graduada em Enfermagem, Especialista em Educação e em Saúde, Mestre e Doutora 
em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Curso Profissionalizante Fiel, localizado na Rua Enéas Sá, nº 180, Bairro: Centro, Município: 
Mombaça – CE, CEP: 63.610-000, objetivando o Recredenciamento da instituição, a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem e a 
Mudança de endereço, na Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, que passará a ser sediado no seguinte endereço: Avenida Antônio 
Soares, nº 55, Bairro: Centro, Município: Mombaça – CE, CEP: 63.610-000, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 
de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº086/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00014480/2024, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Ivonete 
Castelo Branco, localizado na Rua Felix R. Campelo, Nº 1127, Bairro: Centro, Município: Barreira – Ceará, CEP: 62.795-000, objetivando o Credenciamento 
da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº087/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00276409/2024, 
resolve designar MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES, Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre 
em Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, para proceder a verificação prévia no Instituto de Formação para o Trabalho - INFORT, 
localizado na Rua Dr. João do Monte, nº 920, Bairro: Centro, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.010-220, , objetivando o Reconhecimento do curso técnico 
em Secretaria Escolar, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10969278/2023, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante - CEENTEP, localizado na Rua Francisco Salviano, nº 73 Andar A, Bairro: 
Alto do Tenente, Município: Várzea Alegre – Ceará, CEP: 63.540-000 , objetivando Credenciamento da Instituição, o Reconhecimento do curso técnico em 
Enfermagem e a homologação do Regimento Escolar, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00276840/2024, 
resolve designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional, Mestre 
em Saúde Coletiva, para proceder a verificação prévia no Centro de Referência Profissional - ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos,