DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1778
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1778/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, nas condições estabe-
lecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20230004, de interesse da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLAN-
TAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMENTARES, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e 
considerando o parecer técnico n°011/2024-CTO emitido pela SEINFRA, encaminhando à CCC através do Ofício N°0021/2024 – SEINFRA/SEXEC-LIO, 
datado de 07/03/2024, foi divulgado na sessão pública realizada em 15/03/2024, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – CONSÓRCIO 
QUANTA/ÍNTEGRA (ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA) e CONSÓRCIO TPF / 
SONDOTÉCNICA / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS 
S.A.); PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO CPP-GERENCIADOR SEINFRA (COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA 
LIMA LTDA, PLANAL TECNOLOGIA, SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA e PLANAL ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO GER VLT CEARÁ 
(BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, MODERA ENGENHARIA LTDA, METROENG 
ENGENHARIA LTDA e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), CONSÓRCIO GERIBELLO / PÓLUX (GERIBELLO ENGENHARIA 
LTDA e PÓLUX ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO KL ENGENHARIA – PINI – ENCIBRA (KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., PINI GROUP 
BRASIL LTDA e ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA), CONSÓRCIO MAIA MELO/TEKHNITES/AGÊNCIA (AGÊNCIA E – 
GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e TEKHNITES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), CONSÓRCIO 
VLT CEARÁ – SMF/NOVA ENGEVIX (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e SMF – SERVIÇOS METROFERROVIÁRIOS LTDA), 
CONSÓRCIO VLT FORTALEZA (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SETEC 
HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA) e TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os 
motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMEN-
TARES, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/05/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de 
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/03/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO da proposta da Concorrência Pública Nacional Nº 20230008-SPS 
originária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto a CONSTRUÇÃO DAS COBERTAS NAS QUADRAS 
DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL – CITS NOS BAIRROS DE JANGURUSSU, MUCURIPE, CONJUNTO CEARÁ, JOSÉ 
WALTER E SÃO BERNARDO, comunica a prorrogação e revalidação das proposta por mais 60 (sessenta) dias, até 24/05/2024 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/05/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta, deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das proposta libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento total de 
peças de reposição, baterias e mão de obra, para os nobreaks de 80Kva instalados no prédio da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado 
do Ceará, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20230014-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, o Processo n° 08532151/2023-PGE, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a parir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 107.988,00 (cento e sete mil, novecentos e oitenta e oito 
reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.20274.03.339040.1.7591200070.1 e 13200
002.03.126.421.20274.03.339030.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral 
da Procuradoria-Geral do Estado e Elton Lima Maciel, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PROCESSO NUP 08012.002533/2023-01
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, com relação ao ressarcimento financeiro de 1 (um) microcomputador HP Elitedesk 800GI, Series Busines 
Desktop Windows 7, de tombo nº 59060. O valor total é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Em se tratando de despesa de exercício anterior, será 
reconhecida pelo Presidente do Conselho Diretor da ARCE, de acordo com os arts. 112 e 113, da Lei Estadual nº 9.809/1973. Fortaleza, 07 de março de 2024.
José Roberto Sales de Aguiar
GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Reconheço a dívida informada.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR