DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Estética, Modalidade Presencial - Eixo - Tecno-
lógico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº05/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
0047/2024
04693177/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Recredencia o Colégio Progressivo (Censo Escolar/Inep nº 23198435), anteriormente 
denominado Organização Educacional Progressivo, Instituição sediada na Rua 
Iguape, nº 66, CEP: 60.720-490, Bairro Parangaba, nesta capital, renova o 
reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2027, 
homologa o Regimento Escolar a aprova a mudança de denominação.
2
0048/2024
30021.000289/2023-84 
30021.000211/20 23-60
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Recredencia o Colégio Maria Stela, situado na Rua Deputado Manoel Francisco, 
1249, Centro, 62320-000 Tianguá-CE — INEP/Censo Escolar Nº 23200758, 
autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos de 
ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, aprova 
a alteração de mantenedor de Maria Campos Fontenele para Colégio Maria Stela 
LTDA-ME — CNPJ nº 00.687.900/0001-59 e homologa o Regimento Escolar.
3
0049/2024
08953750/2023
Guaraciara Barros Leal
CESP
Renova, sem interrupção, o reconhecimento do Curso Técnico em Hospedagem 
- Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, ofertado na modalidade 
Presencial e integrado ao ensino médio, para acesso anual de 45 (quarenta e cinco) 
alunos, pela Escola Estadual de Educação Profissional José Ribeiro Damasceno, 
Instituição sediada na Rodovia CE - 163, nº 2890, Distrito Industrial, no município 
de Trairi, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
4
0050/2024
06716719/2023
Guaraciara Barros Leal
CESP
Renova, sem interrupção, o reconhecimento do Curso Técnico em Informática - Eixo 
Tecnológico: Informação e Comunicação, ofertado na modalidade Presencial e integrado ao 
ensino médio, para acesso anual de 45 (quarenta e cinco) alunos, pela Escola Estadual de 
Educação Profissional Isaías Gonçalves Damasceno, Censo Escolar nº 23245018, Instituição 
sediada na Avenida Salmito Ferreira de Almeida, s/n, Bairro Cruzeiro, CEP: 62.370-000, no 
município de São Benedito, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
5
0051/2024
07920840/2023
Pertronio Emanuel Timbó Braga
CESP
Recredencia o Centro de Educação Profissional e Superior do Ceará (Ceprosu), Censo 
Escolar nº 23258900, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente 
ao ensino médio, com a oferta de 200 (duzentas) vagas anuais, em 4 (quatro) turmas de até 
50 (cinquenta) alunos, pelo referido Centro, mantido pelo Instituto Executivo de Formação 
(IEF) e sediado na Rua Doutor Monte, nº 503, Bairro Centro, CEP: 62.011-200, no 
município de Sobral, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
6
0052/2024
04974940/2023
José Batista de Lima
CESP
 Recredencia o CEPEP – Escola Técnica, Censo Escolar nº 23278234 e Reconhece o Curso 
Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, com a previsão de ofertar duas 
turmas de até trinta vagas, semestrais, cada, mantido pelo CEPEP – Escola Técnica, modalidade 
Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pela citada instituição, 
sediada na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 3749, Pajuçara, 61932-971, Maracanaú-CE, 
até 31 de dezembro de 2027, homologa o regimento escolar e dá outras providências.
7
0053/2024
11178347/2023
Gauraciara Barros Leal 
Lúcia Maria Beserra Veras 
Raimunda Aurila Maia Freire
CESP
Indefere a solicitação de reconsideração do Parecer CEE nº 470/2023, encaminhada 
pela Escola Profissionalizante Francisca Nobre da Cruz, Censo/Inep 2326810, sediada 
à Rua Santa Luzia nº 1187, São Miguel, 63010-459 Juazeiro do Norte-CE, quanto ao 
seu recredenciamento para a oferta da educação profissional técnica de nível médio, na 
modalidade presencial e ao reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, em virtude 
da avaliação realizada in loco, em 31 de janeiro de 2024, que manteve como insatisfatórias 
as condições de funcionamento da instituição e a oferta do curso Técnico em Enfermagem.
8
0054/2024
06667114/2023
José Batista de Lima
CESP
Reconhece os cursos Técnico em Informática e Técnico em Redes de Computadores, ambos 
do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a serem ofertados na modalidade Educação 
a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com a previsão 
de ofertar, para ambos os cursos, três turmas de até 40 (quarenta) vagas, pelo Centro de 
Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, instituição mantida pelo Instituto Pacoti de 
Educação EIRELI e sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-
630, nesta capital, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
9
0055/2024
08920313/2023
Ada Pimentel Gomes F. Vieira
CESP
Recredencia o Instituto Educacional Sobralense (IES), Censo/Inep nº 23259620, 
mantida por I.E.S Instituto Educacional Sobralense LTDA – ME, autoriza a mudança de 
endereço para Av. Dep. João Frederico Ferreira Gomes, nº 1.135, Campos dos Velhos, 
62030-235 Sobral-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem 
– Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, com a oferta de trinta 
vagas por semestre, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
10
0056/2024
06779583/2023
Sofia de Evaristo Menescal
CESP
Credencia o Centro de Ensino e Simulação em Saúde Dra. Julyana Freitas, Censo Escolar 
nº 23279206, Instituição mantida por Julyana Gomes Freitas ME e sediada na Rua Abílio 
Martins, nº 900, Bairro Amadeu Furtado, CEP: 60.455-472, nesta capital, reconhece o Curso 
Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade 
Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com projeção de uma turma semestral com 
20 (vinte) alunos, pelo referido Centro, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº81/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 472524-1-5, lotada no Unidade Prisional de Fortim, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente aquisição de 
material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0304, constante do processo NUP nº 18001.004399/2024-39. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARANA AGUIAR FERREIRA TAVARES, ocupante 
do cargo de Policial Penal, matrícula nº 300832-1-0, lotado na Unidade Prisional Desembargador Auri Moura Costa - UPF, a importância de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0316, constante do processo NUP nº 
18001.000433/2024-04. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, 
ocupante do cargo de Policial Penal, matrículanº 431070-3-8, lotado na Coordenadoria Administrativa - COAD, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta das Dotações classificadas nas Notas de Empenho nº s 0312 e 0313, constante do processo