DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº03/2024
PROCESSO Nº27001.001104/2024-63
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente 
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e C.P.F./C.N.P.J
Silvanar Soares Pereira, CPF nº 491.049.933-49
Nome do Projeto
Casa de Farinha, Casa de Cajuína, Casa de Cultura
Endereço Completo
Casa de Farinha de Seu Chico Soares - Lagoa de São João - Setor Três Irmãos, Zona Rural, Aracoiaba/CE, CEP: 62.750-000
Conta Bancária
Agência nº 4553-5, Conta Corrente nº 5.701-0, Banco do Brasil
CONTATO(S)
(85) 996046224 - silvanar2011@gmail.com
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível estadual 
por meio de premiação da iniciativa selecionada por meio do Edital Prêmio Cultura Alimentar, conforme processo administrativo nº 27001.001104/2024-63. 
Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência:
VALOR
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
180909- 27200004.13.392.131.11388.07.339031.2.7169200000.1
FISCAL
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, CPF nº 008.900.073-06 e matrícula n° 300094-0-1
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de 
março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E SILVANAR 
SOARES PEREIRA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº05/2024
PROCESSO Nº27001.001117/2024-32
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente 
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e C.P.F./C.N.P.J
Maria Do Desterro Barbosa de Morais, CPF nº 504.594.573-49
Nome do Coletivo
Grupo Produtivo de Mulheres Negras de Caiçara de Baixo
Endereço Completo 
Vila Caiçara de Baixo, S/N, Distrito de Monteiro, Cruz/CE, CEP 62595-000
Conta Bancária 
Agência nº 4378-8, Conta Corrente nº 10691-7, Banco do Brasil
CONTATO(S)
(86) 99910-1020 - barbosaesterdesterro@gmail.com / caicaraetniascozinha@gmail.com
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível estadual 
por meio de premiação da iniciativa selecionada por meio do Edital Prêmio Cultura Alimentar, conforme processo administrativo nº 27001.001117/2024-32. 
Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência:
VALOR
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
182938 - 27200004.13.392.131.11355.05.339031.2.7169200000.1
FISCAL
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, CPF nº008.900.073-06 e matrícula n° 300094-0-1
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
Nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de 
março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E MARIA 
DO DESTERRO BARBOSA DE MORAIS - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº010/2024
NUP: 27001.000231/2024-45
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrita no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente 
e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO
FRANCISCO LEVI JUCÁ SALES, CPF 024.922.893-97
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO
Rua José Marinho de Góes 639, Centro, Pacoti, CE, BR
MUSEU COMUNITÁRIO
ECOMUSEU DE PACOTI, localizado à Rua Divino Salvador, 225 A , Centro, 62770-000, Pacoti, CE
CONTA BANCÁRIA
Banco Bradesco, ag. 452, conta corrente 283100-7
CONTATO(S)
(85) 99962-5054, levijuca@gmail.com
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização aos Museus Comunitários, por meio da submissão de ações de Museologia 
Social, relevantes para o recebimento da premiação da iniciativa cultural selecionada no Edital Prêmio Museus Comunitários, na categoria Museus Comu-
nitários, conforme instrução do processo administrativo nº 27001.000231/2024-45. Do valor, da dotação orçamentária, fiscal e vigência:
VALOR
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181296 - 27200004.13.392.131.11355.07.339031.2.7169200000.1
FISCAL
ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, CPF 016.962.403-01, mat. 30009223
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados da última assinatura no presente termo.
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira, 
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 15 de março 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCISCO 
LEVI JUCÁ SALES - REPRESENTANTE DO MUSEU COMUNITÁRIO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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