DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.031166/2024-86
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.031166/2024-86, celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/A(O) EEMTI JOSÉ ALEXANDRE, 
Caucaia/CE , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0132-94, e a Empresa E RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
38.017.226/0001-78, publicado no DOE, de 14 de março de 2024, página 60, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 08 de março de 2024, 
página 48. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 051 SÉRIE 3 ANO XVI, 14 de março d 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO ÁGUA MINERAL 
ENGARRAFADA DE 20 LITROS DO PROCESSO Nº 22001.034918/2024-61, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA - CREDE 10 - QUIXERÉ/CE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0777-72 e a empresa MARIA ADAGLENE MOREIRA 
DE SOUSA GOMES. Onde se lê: PROCESSO N° 22001031918/2024 61 Leia-se: PROCESSO N°22001.034918/2024-61 Fortaleza, 18 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 051 SÉRIE 3 ANO XVI, 14 de março de 2024, que publicou o  EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE DO PROCESSO nº22001036156/2024 37 , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR 
GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS - CREDE 10 - ICAPUI/CE - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0329-14 e a EMPRESA FRANCISCA SOUSA NETA 
ME, Parambu - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 72.074.180/0001-67. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA : 03 DE MARÇO DE 2024 Leia-se: DATA DA 
ASSINATURA : 05 DE MARÇO DE 2024 Fortaleza, 18 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 - PRE RESERVA 1308308
I - ESPÉCIE: 13o. ADITIVO CONTRATO 029/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA 
ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA CEZIDIO DE ALBUQUERQUE, Nº 240, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP N° 60.823-100, FORTA-
LEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA POR MAIS 90 (NOVENTA) 
DIAS A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2024 ATÉ 03 DE JUNHO DE 2024 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 05 DE MAIO DE 2024 ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.603.109,92 
(HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DA OBRA A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2024 ATÉ 03 DE JUNHO DE 2024 E PRAZO DE VIGÊNCIA A PARTIR DE 05 DE 
MAIO DE 2024 ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDI-
ÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 11DE MARÇO DE 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE – SESPORTE, MIELLI XIMENES RIPARDO FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA 
SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021 - PRÉ RESERVA Nº1305766.
I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº 19/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro 
Boa Vista, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: ADDITIVE BRASIL – TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. 
Senador Virgílio Távora, 1701, Sala 806, Aldeota Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo 
legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo NUP 
42001.000018/2024-27.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 11 de março de 2024, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 682.034,12 (seiscentos e oitenta e dois mil, trinta e 
quatro reais e doze centavos) do Contrato Nº 019/2021, firmado entre esta Secretaria e a empresa Additive Brasil – Tecnologia em Informática LTDA.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 682.034,12 (seiscentos e oitenta e dois mil, trinta e quatro reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir de 11 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o 
presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 14/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Luis Miguel Raposo 
Costa Manso - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 
17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASI-
LEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE 
INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. 
A QUANTIA DE R$ 77.124,92 (SETENTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA FAZER 
FACE AO PAGAMENTO RELATIVO À 29ª MEDIÇÃO PARCIAL DA CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 
DO NORTE-CEARÁ, CONFORME CONTRATO N° 029/2019, DE ACORDO COM O EXPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
NUP Nº 42001.001942/2023-40. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR, A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM 
OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 
2024. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza- Ceará, 15 de março de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0022/2024-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ELLEN DE CARVALHO ALMEIDA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA, em virtude de Férias, no período de 14 de 
Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 07 de março de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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