DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
MAT.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000264-4
PAULO EDSON FRANKLIN DA SILVA
44
ABRIL/2024
66,00
3000202-4
PAULO ISAC MAGALHAES PIRES
44
ABRIL/2024
66,00
3000179-6
PEDRO CEZAR GERMANO MONTEIRO
44
ABRIL/2024
66,00
3000098-6
RENAN OLIVEIRA SILVA
44
ABRIL/2024
66,00
3000099-4
RIAN OLIVEIRA SILVA
44
ABRIL/2024
66,00
3000203-2
RYAN MELO DE ARAUJO
44
ABRIL/2024
66,00
3000204-0
THAINARA DA SILVA FREITAS
44
ABRIL/2024
66,00
3000283-0
THAYNARA MOURA DE SOUSA
44
ABRIL/2024
66,00
3000103-6
THAIS ALMEIDA FARIAS
44
ABRIL/2024
66,00
3000104-4
THAMIRES BRAS ALMEIDA
44
ABRIL/2024
66,00
3000238-5
VALTER SILVA MENEZES
44
ABRIL/2024
66,00
0002172
VAN WILLHAM BORGES CAVALCANTE
44
ABRIL/2024
66,00
3000245-8
VINÍCIUS MORAIS ARAUJO
44
ABRIL/2024
66,00
3000263-6
VITORIA KERCIA BARBOSA GOMES
44
ABRIL/2024
66,00
3000205-9
WALTER ALVES BALBINO
44
ABRIL/2024
66,00
3000106-0
WITORIA DAS NEVES RAMOS FURTADO
44
ABRIL/2024
66,00
3000178-8
YASMIN ALVES DE ARAUJO
44
ABRIL/2024
66,00
TOTAL GERAL
R$ 6.864,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, nº 670, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e
suas alterações e no processo NUP 08012.004547/2024-32; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prestação dos serviços de administração, preparo e
fornecimento diário de refeições para os servidores do DETRAN/SEDE e postos de atendimento da Capital, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital; IX - VALOR GLOBAL: R$ 78.402,46 (setenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 08 de março
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOÃO ALVES RODRIGUES- REPRESENTANTE
LEGAL DA GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/CEGÁS/2024
EXTRATO Nº2841665
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS DONATÁRIA: GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÃO – BCAD INTER-
VENIENTE: XX FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 18.012/2022 OBJETIVO: Doação de recursos
a favor do beneficiário GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÃO - BCAD, conforme especificações constantes no processo administrativo,
no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REGULARES DO
GRUPO BCAD E CIRCULAÇÃO DO NOVO ESPETÁCULO DA COMPANHIA DE DANÇA DO BCAD” e Plano de Comunicação Proposto Nº DO
PROCESSO: SCDOC Nº 10162/2024 FORO: Fortaleza-CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº38/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SHIRLY EMANUELLE ESTEVES IVO GOMES, matrícula nº 000585-1-2, ocupante
do cargo de Gestor Ambiental, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Shirly Emanuelle Esteves de Lima,
conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 20 de setembro de 2023. SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 06 de março de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº03/2024–SEMACE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo
Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando os Comunicados oficiais da banca
organizadora do concurso público, publicados no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), torna público o EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO AUTODECLARADO NEGRO OU PARDO,
e dá outras informações pertinentes.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo Único para realização do procedimento de Heteroidentificação complementar
à autodeclaração como pessoa negra ou parda, realizada no momento de suas inscrições, de acordo com Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021,
alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de
2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
1.2. O procedimento de heteroidentificação ocorrerá, exclusivamente, no Colegio Estadual Liceu do Ceará - Praça Gustavo Barroso Jacarecanga, Forta-
leza – CE - CEP: 60010-700, no dia 11 de junho de 2023, conforme anexo único deste edital.
2. O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1. Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de
27 de abril de 2021; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do extinto Ministério do Plane-
jamento, Desenvolvimento e Gestão, o(a) candidato(a) que se declarar pessoa negro deverá se apresentar pessoalmente à comissão de heteroidentificação.
2.2. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da aferição com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário
fixado para o seu início, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme edital 01/2022 da SEMACE.
2.3. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato(a) no local de realização doprocedimento da heteroidentificação após o horário
fixado para o seu início.
2.4. O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo IDECAN para fins de registro de avaliação.
2.5. O(A) candidato(a) que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminadodo concurso público, dispensada a convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
2.6. A Comissão de Avaliação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no Concurso.
2.7. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso
de subterfúgios para simulação dascaracterísticas fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.
2.8. Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 2.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresen-
tados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais,
Fechar