DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
de 2º Sargento, matrícula nº 022.527-1-6, com óbito em 27/09/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.636,41 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e
quarenta e um centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 088, de 11/05/2023,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/01/2022:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
FRANCISCA ARAUJO LIMA DE CARVALHO
CÔNJUGE
067.959.433-72
R$ 4.636,41
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 11 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 08755040/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos tennos do art. 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5°, caput, 6°, inciso II, e 8°, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000,
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, I, combinado
com o art. 7° da Lei Federal nº 3. 765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3° da Lei Complementar
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo ELIAS FERREIRA DA SILVA, CPF: 749.920.583 - 53,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ- PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 112 951-1-8, com óbito em 21/07/2020, pensão mensal no valor de R$ 3.685,44 (tres mil, seiscentos e oitenta e cinco reais
e quarenta e quatro centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 218, de 01/11/2022,
a partir de 26/10/2020 conforme descrição abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA DIONEIDE RODRIGUES FERREIRA
CÔNJUGE
989.450.173-72
R$ 1.842,72
DAYSIELLE RODRIGUES FERREIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 03/06/2003
088.849.703-26
R$ 921,36
EDUARDO RODRIGUES FERREIRA
FILHO- NASCIMENTO 24/06/2002
088.849.483-12
R$ 921,36
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 11 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 31/01/2024, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 00604366/2020, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de retificação de dados, o Ato datado de 17/01/2024, publicado no D.O.E. nº 035, páginas 82, de 31/01/2024, que concedeu uma
pensão mensal o Sr. FRANCISCA WANESSA MARDYELLE ARAÚJO MÁXIMO SALDANHA, Cônjuge da ex-servidor, o Sr. Francisco Alan
Diógenes Holanda Saldanha, CPF nº 011.605.553-70, aposentado(a) pela Secretaria da Administração Penitenciaria - SAP, onde percebia os proventos do
cargo/função de Policial Penal, nível/referencia 30, matrícula nº 4729161-5, com óbito em 04/01/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 01441041/2021 e nº 04701668/2023,
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação e inclusão de beneficiário, o Ato datado de 29/11/2021, publicado no D.O.E. nº 010, página 31,
de 14/01/2022, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA DA ROCHA MENEZES, CPF. 358.972.873-68, Cônjuge do ex-servidor falecido em
05/05/2020, Sr. JOÃO SILVA MENEZES, CPF nº 366.097.063-87, que exercia a função/ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referencia
12, matrícula nº 071490-1-8, aposentada pela Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo n° 02256372/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
à servidora NEILA MARIA DE ANDRADE GOMES, CPF 21912459353, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6,
Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40434216, lotada na Secretaria da Saúde –
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2017, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206 de 17.03.2017 c/c Decreto n° 32.202 de 20.04.2017 (referência 6), com efeitos financeiros das referências 7 e 8 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
910,38
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
182,07
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294 de 08.01.2013
74,14
TOTAL
1.166,59
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo n° 01804538/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor FRANCISCO FELICIANO DA COSTA, CPF 12844942415, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 5, Grupo
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03601013, lotado na Secretaria da Saúde – SESA,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/03/2017, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017 (referência 5), com efeitos financeiros das referências 6 e 7 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
1.883,27
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826/1974
188,33
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
376,65
TOTAL
2.448,25
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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