DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
ESPECIFICAÇÃO
CAPITAL 
SOCIAL
RESERVA DE 
CAPITAL
AJUSTE DE AVALIAÇÃO 
PATRIMONIAL 
RESERVA DE 
LUCROS 
DEMAIS 
RESERVAS 
RESULTADOS 
ACUMULADOS 
TOTAL
DIVIDENDOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO
29.404.405,00
0,29
20.850.824,68
0,00
-4.218.008,95
-358.712.516,50
-312.675.295,48
Fortaleza, 31 de dezembro de 2023.
Vilani Pinheiro Falcão 
LIQUIDANTE 
Antonio Eldair da Cunha
ASSESSOR DA LIQUIDANTE 
Francisco José Cabral da Costa 
ASSESSOR DA LIQUIDANTE 
Henrique Machado da Ponte Neto
ASSESSOR DA LIQUIDANTE 
Joao Batista Oliveira Nascimento 
CONTADOR - CRC-CE 7127
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E DE 2022
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Socie-
dade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 03/11/1999. Ao longo dos últimos 40 anos a COHAB-CE, construíu vários Conjuntos Habitacionais no Estado do Ceará, com cerca de 65.411 unidades 
habitacionais, para famílias de baixa renda, mediante empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação-BNH, hoje extinto, com recursos do FGTS, seguindo 
as regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, e comercializou essas unidades habitacionais, através de financiamento aos mutuários, com prazo de 
25 anos, com reajuste pelos índices de atualização dos salários dos mesmos e saldo devedor remanescentes a serem cobertos pelo FCVS, administrado pela 
CAIXA e garantido pela União. Essa condição de financiamento aos mutuários que deveriam constituir lastro suficiente para o pagamento dos empréstimos 
junto ao BNH, foi responsável pelo crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, agravada pelo declínio do Sistema Finan-
ceiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos e ainda por ter também absorvido dívida referente a empréstimo firmado por outras Carteiras Imobiliárias, no 
caso, da PROAFA e do Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, administrado pelo extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, 
conforme Decreto do poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990. A COHAB também foi promotora do Programa de Mutirão Habita-
cional, construindo conjuntos habitacionais, em regime de mutirão, com recursos do Estado e recursos do Programa Federal Pró-Moradia, criado em 1995, 
para famílias em vulnerabilidade social, muitas delas, ocupando áreas de risco. 
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei 
da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visa adequar a elaboração 
do balanço da Companhia às normas brasileiras de contabilidade. Por ser uma Companhia dependente financeiramente do Estado do Ceará as suas demons-
trações também seguem o regramento da Lei 4.320/64.
NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2023, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos 
e cinco reais), conforme abaixo:
ACIONISTAS
AÇÕES
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ESTADO DO CEARÁ
29.399.478
29.399.478,00
PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA
4.927
4.927,00
TOTAL
29.404.405
29.404.405,00
NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia são as seguintes: 
a) A Companhia vem atuando juntos aos mutuários buscando melhorar a receita e reduzir a inadimplência. 
Com relação às prestações a receber, registrada na rubrica 1.1.06.01.190 (Lotes urbanizados – Venda a prazo), tínhamos no ano de 2022, o valor de R$ 
40.960,71 e em 2023 o valor R$ 554.893,49, perfazendo um total de R$ 595.854,20 dos quais foram recebidos R$ 413.079,97, no exercício findo em 
31/12/2023, restando R$ 182.774,23 a receber. 
Na rubrica 1.1.06.01.189 (Lotes Urbanizados – Venda à vista) em 2023 o valor gerado e recebido foi de R$ 430.986,44, ambos os casos trata-se de finan-
ciamentos da Carteira Imobiliária, devidamente registrado no Ativo Circulante.
b) Estoques – Conforme o quadro abaixo, demonstramos os saldos em estoque com as aquisições e utilizações no exercício de 2023.
DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÕES E BAIXAS OU UTILIZAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO EM 2023
1.1.11.02.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 
 
2022
2023
 
SALDO ANTERIOR
AQUISIÇÕES
UTILIZAÇÕES
SALDO ATUAL
SUB-TOTAL
5.062,60
7.000,59
8.345,27
3.717,92
1.1.11.02.002 - MATERIAL DE LIMPEZA
SUB-TOTAL
7,52
2.981,66
1.872,97
1.116,21
1.1.11.02.003 - MATERIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
SUB-TOTAL
607,94
6.742,00
6.865,58
484,36
1.1.11.02.004–GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
SUB-TOTAL
0,00
289,77
289,77
0,00
TOTAL GERAL
5.678,06
17.014,02
17.353,59
5.318,49
c) Permanente - O imobilizado no valor de R$ 17.871.959,47 está demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 
1995, deduzido da depreciação acumulada, no valor de R$ 2.896.962,55, pelo método linear, cujas taxas anuais consideram a vida útil econômica estimada, 
totalizando o valor de R$ 14.991.990,52.
ATIVO PERMANENTE
14.991.990,52
(A) INVESTIMENTOS
16.993,60
(B) IMOBILIZADO
17.871.959,47
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
91.006,76
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
157.433,05
Edificações
12.924.089,33
Terrenos 
4.697.258,52
TOTAL
17.871.959,47
(C ) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS ( - )
2.896.962,55
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
33.754,17
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
42.510,00
Edificações
2.818.526,57
TOTAL 
2.896.962,55
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE (A + B - C)
14.991.990,52