DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230015/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 156.583,50 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), 
pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0 - CLASS. Nº 3429. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e THIAGO SERPA ALVES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 044 e página (39), Fortaleza, 05 de março de 2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° DO DOCUMENTO 03/2024/SOHIDRA, da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-
22. Onde se lê: VALOR: R$ R$ 1.656.976,32 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). 
Leia-se: VALOR: R$ 1.656.974,16 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 20 
de março de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451 de 13/12/2017, e tendo 
em vista o que consta no NUP: 29032.000225/2024-56, e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/197, RESOLVE EXONERAR, A 
PEDIDO, o servidor AFRÂNIO CESAR DA COSTA LUZ, do cargo de Pesquisador, matrícula nº 000485.1.8, lotado na FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, a partir de 01 de março de 2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em 
Fortaleza-CE., 01 de março de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº198/2024.
DESIGNA GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO, NO 
ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 52, inciso IV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei nº 17.007, de 30 de 
setembro de 2019 e pelo art. 12, inciso III, do Decreto Estadual n° 34.048, de 28 de abril de 2021, com as alterações estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 
34.828, de 29 de junho de 2022. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração 
Pública Estadual, o sistema de compras; CONSIDERANDO a instrução do NUP 24001.003567/2024-71 que solicita a designação do servidor para atuar 
como gestor de compras; RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Germano Serpa de Oliveira, matrícula 3001054-X, para responder como Gestor de Unidade Contratante, do Serviço de 
Verificação de Óbitos - SVO, no âmbito desta Secretaria da Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº278/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 24001.011678/2024-51, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 07 para a referência 08, com vigência a partir de 01/07/2003, referente ao interstício 01/07/2002 
a 30/06/2003, HEITOR CORREIA FERRER, matrícula nº 4051261-6, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 24001.013068/2024-92, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 08 para a referência 09, com vigência a partir de 01/07/2006, referente ao interstício 01/07/2005 
a 30/06/2006, HEITOR CORREIA FERRER, matrícula nº 0022341-7, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotado nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
PROCESSO Nº24001.014897/2024-92
I – ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 03/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRE-
TARIA DA SAÚDE - SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSTITUTO 
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; V – ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, CEP 60.843-070, Fortaleza; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Lei Federal nº 14.581, 
de 11 de maio de 2023, na Portaria GM/MS Nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, e Portaria GM/MS 3.206, de 23 de fevereiro de 2024, nos preceitos do 
direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: 
Readequação do custeio contratualizado do HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN), para cumprir com a implantação do piso salarial nacional da 
enfermagem, considerando o período de janeiro a março de 2024, nos termos e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, 
parte integrante do presente Termo; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 3.676.826,82 (três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais 
e oitenta e dois centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– 
DATA: 19/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
PROCESSO Nº24001.017551/2024-46 
I – ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 04/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRE-
TARIA DA SAÚDE - SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSTITUTO 
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V – ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio