DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº059/2024
PROCESSO NUP: 10011.007612/2023-52
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007612/2023-52, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no 
dia 25 de dezembro de 2023, na cidade de Parambu-CE, pelo servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula nº 012.998-1-6, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada 
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e 
dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orça-
mentária 10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº061/2024
PROCESSO NUP: 10011.004660/2023-99
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as infor-
mações existentes no Processo NUP: 10011.004660/2023-99, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida, com acréscimo de 40%, que viajou 
com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial, nos dias 07 a 11 de agosto de 2023, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor DAYVID 
PEREIRA DE ALMEIRA, matrícula nº 000.234-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Canindé-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.10.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1011/2023 – DG/AESP/CE – CORRIGENDA NUP: 10041.002176/2023-78 No Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 224, de 30 de novembro 
de 2023, que publicou a PORTARIA Nº 1011/2023 - DG/AESP|CE referente à Matrícula de 08 (oito) profissionais de Segurança Pública no CURSO DE 
TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12.09 A 15.09.2023). Onde se 
lê: Resolve matricular os 08 (oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12.09 
A 15.09.2023). CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 
12/09 A 15/09/2023) Local: Fortaleza/CE Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Carga-Horária: 20h/a
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA BRAGA
20230911134639
2
JOSÉ NILTON BRANDÃO JUNIOR
20230913143017
3
MARIA EUZENE RODRIGUES
20230911140305
4
MÁRIO FERREIRA DA ROCHA FILHO
20230911110151
5
MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA
20230911104629
6
RAFAEL PINHEIRO GONÇALVES CAVALCANTE
20230911140953
7
RENAN LOURENÇO DA SILVA
20230911115955
8
ROGÉRIO ASSIS DE ABREU
20230911142035
Leia-se: Resolve matricular os 10 (dez) Profissionais de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 12.09 
A 15.09.2023). CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS – (PERÍODO 
12/09 A 15/09/2023) Local: Fortaleza/CE Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Carga-Horária: 20h/a
ORDEM
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA BRAGA
20230911134639
2
JOSÉ NILTON BRANDÃO JUNIOR
20230913143017
3
MARIA EUZENE RODRIGUES
20230911140305
4
MÁRIO FERREIRA DA ROCHA FILHO
20230911110151
5
MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA
20230911104629
6
RAFAEL PINHEIRO GONÇALVES CAVALCANTE
20230911140953
7
RENAN LOURENÇO DA SILVA
20230911115955
8
ROGÉRIO ASSIS DE ABREU
20230911142035
9
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
20231218135928
10
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
20231218140034
Fortaleza, 18 de março de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC - PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº218/2024 NUP 10041.000867/2024-18 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR, AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA 
CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – Grupo 04 – REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000867/2024-18, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°218/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIANO DE PINHO 
PESSOA FILHO
30024613
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
30
06/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 2.190,60
FRANKLIN SILVEIRA DA SILVA
30120698
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
MEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO 
DE CONFLITOS
4
27/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 292,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 34
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.482,68
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