DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO 
DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 11012301SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR 
AO CONTRATO Nº 11012301SISP.PROCESSO DE ORIGEM: RDC 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA.OBJETO: DEPARAMO-NOS COM A NECESSIDADE DE PROCEDER COM TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO 
DE QUANTIDADE DO CONTRATO N° 11012301SISP, ORIUNDO DA LICITAÇÃO SUPRACITADA, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS TRECHOS, 
LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE CACIMBAS, MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA, BOA VISTA, AÇUDINHO, VICENTE, 
PIÇARREIRA, CIPÓ, SERROTE PRETO, SALÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. DO VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 200.130,51 (DUZENTOS MIL, CENTO E TRINTA REAIS E CINQUENTA 
E UM CENTAVOS), CONFORME PLANILHA EM ANEXO.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS. AS DESPESAS 
DECORRENTES DO PRESENTE ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0701.15.451.0010.1.022, 
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92 E SERÃO 
PAGAS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA – 
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO ROBERTO SOARES 
COUTINHO JÚNIOR (ADMINISTRADOR) DA EMPRESA DINAMIC SERVIÇOS EIRELI. MOMBAÇA - CE, 18 DE JANEIRO DE 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA-SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E DO 
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – CONTRATO Nº 10123011SISP.REFERENCIA: REALINHAMENTO DE VALOR DO(S) 
CONTRATO(S) Nº(S) 10123011SISP - RDC ELETRÔNICO N° 002/2022SISP-RDC - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA 
PÚBLICA.OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE ADITIVO É O REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO N° 10123011SISP, QUE SE FAZ 
NECESSÁRIO FACE À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS PARTES PARA DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO 
DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO 
EM DIVERSOS TRECHOS, LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE CACIMBAS, MORADA NOVA, UMARI, NOVA MORADA, BOA 
VISTA, AÇUDINHO, VICENTE, PIÇARREIRA, CIPÓ, SERROTE PRETO, SALÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
PROGRAMA(S)/ELEMENTO(S) DE DESPESA(S)/FONTES DE RECURSO(S):AS DESPESAS DECORRENTES DESTE TERMO CORRERÃO 
POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0701.15.451.00101.021, ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00, 44.90.51.92, ELEMENTO 
DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00, 44.90.51.92.O VALOR DO PRESENTE ADITIVO DE REAJUSTE SE DARÁ SOBRE OS ITENS, CAUSANDO UMA 
REPERCUSSÃO DE R$ 149.613,37 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), 
SOBRE O VALOR TOTAL DOS ITENS DO MENCIONADO CONTRATO, CONFORME PLANILHA ANEXA A ESTE ADITIVO. O REFERIDO 
REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 5,04% (CINCO INTEIROS E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA OS 
ITENS EM TELA.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULO ROBERTO SOARES COUTINHO JÚNIOR (ADMINISTRADOR) DA 
EMPRESA DINAMIC SERVIÇOS EIRELI.MOMBAÇA - CE, 07 DE AGOSTO DE 2023.LEANDRO LIMA EVANGELISTA -SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS N° 2111.01/2023 – OBJETO: Prestação de serviços de piçarramento na estrada que liga as Localidades de Serrinha e Angicos 
a Sede do Município de Moraújo - CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços 
Nº 2111.01/2023. EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, 2Y 
CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME, PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME E MOREIRA 
MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: CONSTRUTORA IMPACTO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, EQV EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA – ME, CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA – EPP, CONSTRUTORA E & J LTDA, I C V CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA – ME, L B CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, EXTREMO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, VK CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, G. A. RABELO JÚNIOR – ME, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, LC PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, ARN 
CONSTRUÇÕES LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP, CENPEL – CENTRO 
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, IMPERIUS 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, 
RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, CONSTRUTORA AG EIRELI – EPP, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME E R S M PESSOA 
LTDA – EPP. A VENCEDORA foi a empresa: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no VALOR GLOBAL de R$ 
1.966.354,75 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos). Fica, portanto, aberto o 
prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Moraújo-CE, 22 de Março de 2024. Francisco Higor Moreira Freire – 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão de Licitação toma público o Resultado de Habilitação referente à Tomada de 
Preços nº 1010.01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação no Distrito de Sitio Alegre no Município de 
Morrinhos – CE, conforme PT 1075404-25. O Presidente da Comissão de Licitação declara Habilitadas as empresas: 1. Dagy Construções e Urbanismo; 
2. F.C. Empreendimentos; 3. Master Serviços e Construçoes LTDA; 4. R7 Serviços e Construções LTDA; 5. A.G. Construções e Serviços LTDA; 6. F.J2. 
Construções EIRELI; 7. Millenium Serviços LTDA; 8. RVP Construçoes & Serviços EIRELI; 9.  Construtora & Serviços Sobralense LTDA; 10. Ramilos 
Construções EIRELI; 11. G.A. Rabelo; 12. Eletrocampo Serviços e Construções; 13. L.B. Construções LTDA; 14. Construplan Construções LTDA; 15. 
Abrav Construções, Serviços, Eventos e Localçoes LTDA; 16. Medeiros Construções e Serviços LTDA; 17. Construvasp Construções & Serviços; 18. M.K. 
Serviços em Construções e Transporte Escolar EIRELI; 19. Construtora AG LTDA; 20. Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA; 21. KLF 
Serviços; 22. Imperius Serviços e Construções; 23. Clezinaldo S. de Almeida Construções; 24. Locax Locações e Serviços LTDA; 25. Tecta Construções e 
Serviços LTDA; 26. F.J. Construções LTDA; 27. L.F. Serviços Urbanos; 28. F. Airton Victor; 29. F.M.S. Oliveira – ME; 30. Nova Construções, Incorporações 
e Locações; 31. Consbral Construções & Empreendimentos LTDA; 32. Apolo Serviços LTDA; 33. Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos 
LTDA; 34. Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI; 35. Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA; 36. Emme Engenharia ME; 37. LS Serviços 
de Construções LTDA. E Inabilitadas as empresas:  1. RSM Construções, 2.  Ávila Construções e Serviços EIRELI, 3. Juaçaba Construções Locações e 
Serviços LTDA, 4. Conserbras Construções e Serviços LTDA, 5. WU Construções e Serviços LTDA, 6.  Maçal Construções e Locações EIRELI, 7. N. 
Landy Boto Portela-ME, 8. Stan Engenharia, 9. D. Sousa. Rios, 10. F. Alisson Zuza do Nascimento, 11. Arktec Construtora e Arquitetura LTDA, 12. T. Sousa 
Oliveira, 13. Francisco Anderson Lucio, 14. Colinas Construções Transportes e Serviços, 15. F. M. Cruz de Sousa, 16. Avante Empreendimentos. Fica aberto 
prazo recursal previsto Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Maiores informações (88)3665.1130. Morrinhos – CE, 06 de Março de 2024. Jorge 
Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Notificação Extrajudicial. O Município de Aquiraz, pessoa jurídica de direito público interno, 
através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 29.987.149/0001-98, notifica o fornecedor Luzimar Maria Damasceno de Araújo - Comercial Luz & 
Mar, CNPJ: 40.159.342/0001- 73. Contrato N° 2024/0801.03 Pregão Eletrônico nº 13.004/2023 PERP. objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, visando 
à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de interesse da Secretaria de Educação de Aquiraz-CE. dos fatos: descumprimento de 
contrato, entregas atrasadas afetando diretamente O fornecimento de merenda escolar aos quase 14.000 alunos da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz- Ce. 
do necessário cumprimento: Execução dos serviços indicados na Cláusula 2ª do contrato de forma a regularizar o fornecimento de gêneros alimentícios para 
as unidades pertencentes a Secretaria de Educação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. No caso de não cumprimento, será imperativo as sanções 
previstas em Lei e no Edital.