DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 57-A
Brasília - DF, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082024032200001
1
Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Saúde.................................................................................................................. 4
.................................... Esta edição é composta de 9 páginas ...................................
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 72
Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 30
de abril de 2024 e mantida a alteração do endereço do sítio eletrônico da Secretaria do
Tesouro 
Nacional
do 
Ministério
da 
Fazenda
(SIAFI) 
para
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, 
para
geração 
de
GRU
referente à taxa de despesas de cadastramento, prevista no art. 24 da Lei nº 9.612, de
1998, bem como no art. 271, inciso V, e no art. 274, inciso VIII, da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1/2023, mantidos todos os demais termos do Edital nº 119/2023/SEI-
MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no
Diário Oficial da União em 15/12/2023, Seção 3, pág. 22.
Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto:
Serviço de Radiodifusão
Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem
prestar o Serviço. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no
seguinte 
sítio 
eletrônico: 
https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-
aberta/radcom-radio-comunitaria.
JUSCELINO FILHO
ANEXO 1 - LOCALIDADES
UF Município
Canal - Frequência (MHz)
. AC
Assis Brasil
285 - 104,9
. AC
Brasiléia
200 - 87,9
. AC
Bujari
200 - 87,9
. AC
Capixaba
200 - 87,9
. AC
Cruzeiro do Sul
200 - 87,9
. AC
Epitaciolândia
200 - 87,9
. AC
Jordão
200 - 87,9
. AC
Mâncio Lima
200 - 87,9
. AC
Manoel Urbano
200 - 87,9
. AC
Marechal Thaumaturgo
200 - 87,9
. AC
Plácido de Castro
200 - 87,9
. AC
Porto Acre
200 - 87,9
. AC
Porto Walter
200 - 87,9
. AC
Rodrigues Alves
200 - 87,9
. AC
Santa Rosa do Purus
200 - 87,9
. AC
Xapuri
200 - 87,9
. AL
Barra de São Miguel
200 - 87,9
. AL
Belém
290 - 105,9
. AL
Belo Monte
200 - 87,9
. AL
Branquinha
200 - 87,9
. AL
Canapi
200 - 87,9
. AL
Carneiros
200 - 87,9
. AL
Coité do Nóia
290 - 105,9
. AL
Colônia Leopoldina
200 - 87,9
. AL
Coruripe
285 - 104,9
. AL
Craíbas
290 - 105,9
. AL
Estrela de Alagoas
285 - 104,9
. AL
Feira Grande
290 - 105,9
. AL
Inhapi
200 - 87,9
. AL
Japaratinga
200 - 87,9
. AL
Jaramataia
285 - 104,9
. AL
Jundiá
200 - 87,9
. AL
Limoeiro de Anadia
290 - 105,9
. AL
Minador do Negrão
285 - 104,9
. AL
Monteirópolis
285 - 104,9
. AL
Novo Lino
200 - 87,9
. AL
Olho d'Água do Casado
285 - 104,9
. AL
Olho d'Água Grande
285 - 104,9
. AL
Pão de Açúcar
200 - 87,9
. AL
Pariconha
285 - 104,9
. AL
Paripueira
200 - 87,9
. AL
Piaçabuçu
200 - 87,9
. AL
Pindoba
285 - 104,9
. AL
Porto de Pedras
200 - 87,9
. AL
Rio Largo
200 - 87,9
. AL
Roteiro
200 - 87,9
. AL
Santa Luzia do Norte
200 - 87,9
. AL
Santana do Mundaú
200 - 87,9
. AL
São Brás
285 - 104,9
. AL
São Miguel dos Milagres
200 - 87,9
. AL
Satuba
200 - 87,9
. AL
Senador Rui Palmeira
200 - 87,9
. AM
Alvarães
285 - 104,9
. AM
Anori
285 - 104,9
. AM
Apuí
200 - 87,9
. AM
Beruri
200 - 87,9
. AM
Caapiranga
200 - 87,9
. AM
Canutama
200 - 87,9
. AM
Careiro
200 - 87,9
. AM
Careiro da Várzea
200 - 87,9
. AM
Envira
200 - 87,9
. AM
Guajará
200 - 87,9
. AM
Ipixuna
200 - 87,9
. AM
Iranduba
200 - 87,9
. AM
Itamarati
200 - 87,9
. AM
Japurá
200 - 87,9
. AM
Juruá
200 - 87,9
. AM
Manaus
200 - 87,9
. AM
Manicoré
285 - 104,9
. AM
Maués
200 - 87,9
. AM
Santa Isabel do Rio Negro
200 - 87,9
. AM
São Paulo de Olivença
200 - 87,9
. AM
Tefé
292 - 106,3
. AM
Uarini
200 - 87,9
. AM
Urucurituba
285 - 104,9
. BA
Abaré
285 - 104,9
. BA
Almadina
285 - 104,9
. BA
América Dourada
200 - 87,9
. BA
Andorinha
285 - 104,9
. BA
Barro Preto
285 - 104,9
. BA
Barrocas
285 - 104,9
. BA
Biritinga
285 - 104,9
. BA
Bom Jesus da Lapa
285 - 104,9
. BA
Bom Jesus da Serra
200 - 87,9
. BA
Bonito
200 - 87,9
. BA
Brejolândia
285 - 104,9
. BA
Cabaceiras do Paraguaçu
200 - 87,9
. BA
Cachoeira
200 - 87,9
. BA
Caém
200 - 87,9
. BA
Cafarnaum
200 - 87,9
. BA
Caldeirão Grande
200 - 87,9
. BA
Camacan
200 - 87,9
. BA
Camamu
285 - 104,9
. BA
Canápolis
200 - 87,9
. BA
Candeal
285 - 104,9
. BA
Cansanção
200 - 87,9
. BA
Capela do Alto Alegre
285 - 104,9
. BA
Catolândia
200 - 87,9
. BA
Caturama
200 - 87,9
. BA
Cícero Dantas
285 - 104,9
. BA
Contendas do Sincorá
285 - 104,9
. BA
Coronel João Sá
285 - 104,9
. BA
Cravolândia
285 - 104,9
. BA
Dias d'Ávila
285 - 104,9
. BA
Floresta Azul
285 - 104,9
. BA
Glória
285 - 104,9
. BA
Gongogi
200 - 87,9
. BA
Ibipitanga
285 - 104,9
. BA
Ibiquera
200 - 87,9
. BA
Ibotirama
198 - 87,5
. BA
Igrapiúna
285 - 104,9
. BA
Itaguaçu da Bahia
200 - 87,9
. BA
Itaju do Colônia
200 - 87,9
. BA
Itanagra
285 - 104,9
. BA
Itapé
285 - 104,9
. BA
Itaquara
200 - 87,9
. BA
Jacaraci
285 - 104,9
. BA
Jaguaripe
200 - 87,9
. BA
Jandaíra
200 - 87,9
. BA
Jucuruçu
200 - 87,9
. BA
Lajedinho
200 - 87,9
. BA
Macaúbas
285 - 104,9
. BA
Marcionílio Souza
200 - 87,9
. BA
Mucugê
285 - 104,9
. BA
Mulungu do Morro
200 - 87,9
. BA
Muquém do São Francisco
198 - 87,5
. BA
Mutuípe
285 - 104,9
. BA
Nilo Peçanha
200 - 87,9
. BA
Nordestina
200 - 87,9
. BA
Nova Itarana
200 - 87,9
. BA
Nova Redenção
200 - 87,9
. BA
Novo Horizonte
200 - 87,9
. BA
Novo Triunfo
200 - 87,9
. BA
Pé de Serra
285 - 104,9
. BA
Pedrão
285 - 104,9
. BA
Pedro Alexandre
200 - 87,9
. BA
Piatã
285 - 104,9
. BA
Planaltino
200 - 87,9
. BA
Potiraguá
285 - 104,9
. BA
Porto Seguro
285 - 104,9
. BA
Presidente Jânio Quadros
285 - 104,9
. BA
Queimadas
200 - 87,9
. BA
Quijingue
200 - 87,9
. BA
Rafael Jambeiro
200 - 87,9
. BA
Ribeira do Amparo
285 - 104,9
. BA
Ribeirão do Largo
200 - 87,9
. BA
Rio Real
285 - 104,9
. BA
Rodelas
200 - 87,9
. BA
Santa Teresinha
200 - 87,9
. BA
Santo Antônio de Jesus
285 - 104,9
. BA
São Desidério
200 - 87,9
. BA
São Félix
200 - 87,9
. BA
São Miguel das Matas
200 - 87,9
. BA
Saubara
200 - 87,9
. BA
Seabra
285 - 104,9
. BA
Serra Dourada
285 - 104,9
. BA
Sítio do Mato
285 - 104,9
. BA
Sítio do Quinto
285 - 104,9
. BA
Taperoá
200 - 87,9
. BA
Teolândia
200 - 87,9
. BA
Terra Nova
285 - 104,9
. BA
Uibaí
285 - 104,9
. BA
Umburanas
200 - 87,9
. CE
Amontada
254 - 98,7
. CE
Aracoiaba
292 - 106,3
. CE
Barbalha
290 - 105,9
. CE
Barro
285 - 104,9
. CE
Caridade
254 - 98,7