DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
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Art. 1º EXONERAR o Sr. FRANCISCO ROGÉRIO GURGEL 
BARROSO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG 
nº 20085637046, inscrito no CPF sob o nº 243.979.973-49, do cargo 
em comissão, de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, 
integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do 
Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 22 de 
Março de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:F7A142A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 657 - 22/03/2024 
 
PORTARIA Nº 657/2024 ACOPIARA-CE, 22 DE MARÇO DE 
2024. 
  
EXONERAR, 
o 
ocupante 
do 
cargo 
em 
comissão, 
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de 
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- EXONERAR o Sr. MARCELO DE ARAUJO GONDIM, 
brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1322396, 
inscrito no CPF sob o nº 045.200.104-89, do cargo em comissão, 
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 22 de 
Março de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:7C71DB77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 08/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 
 
DECRETO Nº 08/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 
  
Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência 
Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em 
Saúde - CMGTES de 2024 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO do município de AIUABA-CE, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta na 
Lei nº 208/2022, de 13 de dezembro de 2022 e a Resolução nº 
04/2024 do CMS. 
  
D E C R E T A: 
Art. 1º: Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do 
Trabalho e Educação em Saúde - CMGTES de 2024 em Aiuaba-CE, a 
qual será orientada pelo tema central, “Democracia, Trabalho e 
Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS 
acontecer” e os eixos: 
I - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão 
participativa do trabalho e da educação em saúde; 
II - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e 
democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; 
e 
III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da 
saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde 
da democracia para a democracia da saúde. 
Art. 2° A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e 
Educação em Saúde - CMGTES de 2024 será coordenada pelo 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
e 
presidida 
pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Art. 3° A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e 
Educação em Saúde - CMGTES de 2024, acontecerá no dia 23 de 
abril de 2024, será precedida de pré-conferências, em locais definidos 
mediante a programação regimental a ser dada ampla divulgação. 
Art. 4° A estrutura organizacional da 1ª Conferência Municipal de 
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - CMGTES de 2024 será 
definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo 
Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário 
Municipal de Saúde. 
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência 
Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - CMGTES 
de 2024 serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros 
consignados à Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 18 de março 
de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:096A0036 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 21/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 21/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e 
Educação em Saúde - CMGTES de 2024, em Aiuaba/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do 
Trabalho e Educação em Saúde - CMGTES de 2024, no município de 
Aiuaba 
  
Art. 2º - O evento terá como tema: “Democracia, Trabalho e 
Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS 
acontecer”. E será realizada dia 23 de abril de 2024. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.