DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 20 de março de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:F09854DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 22/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 22/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 1ª 
Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em 
Saúde - CMGTES de 2024, do Município de Aiuaba/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a portaria nº 21/2024 de 20 de março de 2024 
que dispões sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal de 
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - CMGTES de 2024. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Instituir as Comissões de organização da 1ª Conferência 
Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - CMGTES 
de 2024: 
  
COMISSÃO EXECUTIVA 
Presidente: Maria Lindalva Andrade Moraes. 
Secretário Executivo: Antônio Kelson Mota. 
  
I.I COORDENAÇÃO GERAL 
Coordenadora Geral: Vanessa Alencar Leite. 
  
I.II 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA 
E 
GRUPOS 
DE 
TRABALHO. 
  
MEMBROS:  
Coordenadora do Eixo I: Ana Kelly Silva Alves; 
Auxiliar: Maria Lidiane da Costa Farias; 
  
Coordenadora do Eixo II: Kamila Andrade Ferreira; 
Auxiliar: Vanessa Alencar Leite; 
Coordenadora do Eixo III: Maria Ivone Alves Andrade; 
Auxiliar: Antônio Paz de Araújo Filho. 
  
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO 
  
MEMBROS:  
Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Ana Caroline Alves 
de Sousa. 
Representante do Conselho Municipal de Saúde: Maria Júlia Silva 
Sousa. 
  
COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA. 
  
MEMBROS: 
Marcus Paulo Mota Sousa; 
Viviane Feitosa Paes. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 21 de março de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:90C59E71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 014/2024 
 
DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA 
(DECRETO N° 003/2024) DE IMÓVEL, QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES 
SOARES, 
Prefeito 
Municipal de Altaneira no Estado do Ceará, no uso das atribuições 
legais que o cargo lhe confere, e com fundamento nas disposições do 
Decreto Lei nº 3.365/1941, e. 
Considerando: 
1. O Decreto Municipal de nº 003 de 06 de Fevereiro de 2024, que 
Declara de Utilidade Pública o terreno que abaixo indica; 
2. Que a Comissão permanente de Avaliação do Município, nomeada 
pela Portaria de nº 205//2023, produziu O Laudo; 
3. Que a Desapropriação foi procedida de forma amigável; 
4. Que o Poder Público tem a faculdade de Desapropriar bens 
particulares, quando Declarados de Utilidade Pública; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica Desapropriado para fins de Utilidade Pública, o imóvel, 
cujo Registro Para fins de Conservação e Prenotação sob o n° 1455 de 
19/07/2023 | Registro nº1 de 19/07/2023 se encontra no Cartório de 
Notas e Registros de Altaneira//CE, localizado no município de 
Altaneira, onde funciona atualmente o Campo de Futebol da 
Comunidade da Serra do Valério, Zona Rural deste Município, de 
propriedade do Sr. Francisco Liberalino de Sousa, com área total de 
7.934,95 m², confrontando-se com a ESTRADA VICINAL DO 
SÍTIO SERRA DO VALÉRIO por uma distância de 81,80 m até o 
vértice P02, deste segue AO SUL, confrontando – se com o terreno 
do Sr. FRANCISCO LIBERALINO DE SOUSA por uma distância 
de 100,00 m até o vértice P03, deste segue AO OESTE, confrontando 
– se com o terreno do Sr. FRANCISCO LIBERALINO DE SOUSA 
por uma distância de 82,00 m até o vértice P04, deste segue AO 
NORTE, confrontando – se com o terreno do Sr. FRANCISCO 
LIBERALINO DE SOUSA por uma distância de 93,60 m até o 
vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro, em 
conformidade com o citado registro, bem como no memorial 
descritivo no Anexo que seguem: 
  
COORDENADAS DO CAMPO UTM/UPS (ZONA 24M) 
P01 
E 421.739.38 / N 9.228.806.92 
P02 
E 421.821.00 / N 9.228.801.00 
P03 
E 421.812.76 / N 9.228.701.04 
P04 
E 421.731.68 / N 9.228.713.59 
  
ESTRADA VICINAL DO SÍTIO SERRA DO VALÉRIO e com 
azimute de 355°51'16" por uma distância de 81,80m até o vértice P02, 
de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.228.801.00m e E 
421.821.00m; deste segue AO SUL, confrontando - se com o terreno 
do Sr. FRANCISCO LIBERALINO DE SOUSA com azimute de 
265°17'7" por uma distância de 100,00 m até o vértice P03, de 
coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.228.701.04m e E 
421.812.76m; deste segue AO OESTE, confrontando – se com o 
terreno do Sr. FRANCISCO LIBERALINO DE SOUSA com 
azimute de 171°12'7" por uma distância de 82,00 m até o vértice P04, 
de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.228.713.59 m e E 
421.731.68 m; deste segue AO NORTE, confrontando – se com o 
terreno do Sr. FRANCISCO LIBERALINO DE SOUSA com 
azimute de 85°17'7" por uma distância de 93,60 m até o vértice P01, 
ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Art. 2º. O imóvel que trata o art.1º deste Decreto será destinado para 
com a ampliação e modernização do campo de futebol da comunidade 
do Sítio Serra do Valério, Zona Rural do Município de Altaneira//CE,