DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, modificado pela Lei 
Municipal nº 537/2017, passa a ter a seguinte redação: 
  
“Parágrafo Único - O cargo de Professor de Educação Básica é 
composto de 15 (quinze) referências, sendo 1 (uma) referência para a 
Classe de Professor de Educação Básica I e 14 (quatorze) referências 
para a Classe de Professor de Educação Básica II, correspondendo a 
primeira referência ao vencimento inicial das Classes e as demais à 
Progressão, decorrentes da Evolução Funcional prevista, nesta Lei.” 
  
Art. 2º. Fica alterada a tabela salarial do magistério municipal, 
prevista na Lei Municipal nº 349/2009, modificada pela Lei Municipal 
nº 718/2024, conforme constante no anexo I desta Lei. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos jurídicos e financeiros devendo retroagir à 01 de janeiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 
(vinte e um) dias do mês de março de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
ANEXO I 
TABELA 
SALARIAL 
- 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DO 
MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE 
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS 
  
MAGISTÉRIO 
  
CLASSE 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTOS 
INGRESSO 
PEB I 
1 
R$ 2.304,09 
3º PEDAGÓGICO 
PEB II 
2 
R$ 2.305,29 
GRADUADO 
PEB II 
3 
R$ 2.374,44 
GRADUADO 
PEB II 
4 
R$ 2.445,68 
GRADUADO 
PEB II 
5 
R$ 2.519,06 
GRADUADO 
PEB II 
6 
R$ 2.594,62 
GRADUADO 
PEB II 
7 
R$ 2.672,47 
GRADUADO 
PEB II 
8 
R$ 2.752,64 
GRADUADO 
PEB II 
9 
R$ 2.835,20 
GRADUADO 
PEB II 
10 
R$ 2.920,28 
GRADUADO 
PEB II 
11 
R$ 3.007,88 
GRADUADO 
PEB II 
12 
R$ 3.098,12 
GRADUADO 
PEB II 
13 
R$ 3.191,06 
GRADUADO 
PEB II 
14 
R$ 3.286,80 
GRADUADO 
PEB II 
15 
R$ 3.385,40 
GRADUADO 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:94BC331B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N 019/2024 
 
LEI N 019/2024 
  
ARNEIROZ CE, 28 de fevereiro de 2024. 
  
DENOMINA DE RAIMUNDA DE ARAÚJO 
FEITOSA 
A 
PRAÇA 
QUE 
SERÁ 
CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CAMPO 
PRETO, 
PRÓXIMO 
A 
IGREJA, 
NO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - CEARÁ. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do 
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de 
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
lei: 
Art. 1º. – Fica denominado de Raimunda de Araújo Feitosa, a Praça 
que será construída no Distrito de Campo Preto, próximo a igreja, no 
Município de Arneiroz - Ceará. 
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo 
anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida 
denominação. 
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de 
FEVEREIRO de 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:98FA0E1A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual n° 2024.03.18.01, decorrente do 
Processo Administrativo n° 2024.03.18.01 para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
15.451.0333.2.022.0000, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00, 
FONTE 
DE 
RECURSO: 1.500.0000.00 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS COM LOGOMARCA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 
11.871/2023 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) 
  
CONTRATADA: MARIA ELONEIDE GONZAGA MOTA – ME 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
MARIA 
ELONEIDE 
GONZAGA MOTA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS GERAL 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de Dezembro de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2024 
  
Arneiroz - CE 20 de Março de 2024 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:9DCC7443 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.27.1 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Assaré