DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

Autoria: Ver. José Damião Freitas Maia

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA ARTEMÍZIA
MARIA DA CONCEIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA ARTEMÍZIA MARIA DA
CONCEIÇÃO, artéria urbana localizada no Bairro Bom Futuro,
iniciando na CE-358, que liga Tabuleiro do Norte ao Distrito de Olho
d‟Água da Bica, seguindo em direção Oeste/Leste e finalizando na
Rua Inês Maria, perpendicular com a Rua Dona Mariquinha.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 15 de março de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D164B8E6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Autoria: Ver. José Damião Freitas Maia

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ
CLEILSON DE LIMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ CLEILSON DE LIMA,
artéria urbana localizada no Bairro 08 de Junho, iniciando na nos
Limites do Loteamento Conrado II, paralelo com a Rua André Canuto
Freire, seguindo em direção Leste/Oeste, finalizando na Rua Benedito
Martins de Oliveira.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 15 de março de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:7F87016C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 013/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024

DECRETA
PONTO FACULTATIVO NO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da
Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento
dos órgãos da administração pública municipal,

CONSIDERANDO que o dia 19 de Março é ponto facultativo, em
decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do
Estado do Ceará,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo em toda área territorial do Município de
Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data
consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.

Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos
municipais,
estaduais
e
federais,
extensivo
a
todos
os
estabelecimentos comerciais do Município.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo,
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 15 de março de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:6DFD3A10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 015/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO
FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA
29/03/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da
Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73, de
1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 18
da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a
data magna do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que os dias 28 e 29 de março de 2024 são datas
em que a Igreja Católica celebra solenemente, em seus templos, no
mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de
Jesus Cristo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará:

I - 25 de março de 2024 - Carta Magna – Feriado Estadual;
II - 28 de março de 2024 - Quinta-feira Santa – Ponto Facultativo;
III – 29 de março de 2024 Sexta-feira da Paixão – Feriado Nacional.

Art. 2º - O disposto no caput não se aplica aos servidores públicos
que prestam serviços considerados essenciais, tais como limpeza
pública, ambulâncias, e outros que, a critério de cada secretaria
municipal e em razão de sua natureza, não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 22 de março de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8027F4C1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA