DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, 
objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações 
em folha de pagamento. 
  
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, 
localizada na Rua Padre Glicério, N° 4605, bairro São Francisco, 
CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-MT, inscrita no CNPJ 
sob nº 07.891.692/0001-19. 
  
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 537, Bairro 
Setor Residencial Norte, 1º andar, sala 03, CEP: 78.550-366, Sinop – 
MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36. 
  
Data Assinatura: 21/02/2024. 
  
Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses. 
  
Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a 
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual 
e material da empresa CDENTE. Constitui objeto deste acordo, a 
cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, 
pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG 
Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a 
fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no 
âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE - CE, junto aos servidores municipais e às 
consignatárias conveniadas. 
  
Foro: Comarca de TABULEIRO DO NORTE, Estado do Ceará. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FD6A7BE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADIAMENTO - Nº 01.008/2024-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – c - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público 
para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo 
Licitatório 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
01.008/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de fórmulas 
nutricionais (oral e enteral) para atender as necessidades das 
pessoas beneficiadas no município de Ubajara - CE E, com 
abertura prevista para o dia 27.03.2024, para o dia 05.04.2024. 
Ubajara/CE, 22 de Março de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - 
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 26/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:6C77CFA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MARIA NARA BATISTA DE MELO 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GATO DO 
MATO, DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário de Meio Ambiente 
  
  
  
  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:4137925D 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MARIA NARA BATISTA DE MELO 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GATO DO MATO, 
DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário De Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:6423D962 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CICERO COSTA DA SILVA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO VARZANTE, 
DISTRITO RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário De Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:A68A1937 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CICERO COSTA DA SILVA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO VARZANTE, DISTRITO 
RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário De Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:746CC21B 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MARCIANA COSTA FERREIRA 
 
Requerimento de Licença