DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS E O PLANEJAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
  
As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil – DCNEI (2009), indicam que as “práticas pedagógicas que compõem a proposta 
curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e brincadeiras”. Pensar a educação a partir de brincadeiras e 
interações, convida os profissionais a repensarem suas práticas que outrora eram marcadas por questões assistencialistas ou preparatórias e hoje são 
delineadas por uma indicação totalmente contrária a essas concepções. Brincar e interagir dão o tom e conduzem todo o pensar pedagógico na 
Educação Infantil. 
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve constituir seu planejamento baseado no respeito à criança como ser social, aos seus 
saberes, respeitando sua cultura e estimulando seu desenvolvimento. 
Com esse fim, o planejamento deve ter como fundamento os documentos norteadores da Educação Infantil, com objetividade e priorizando as 
experiências como fonte de aprendizado, num movimento reflexivo para as próximas ações. 
O Planejamento deve ter caráter comunicativo e educativo, com ações elaboradas de forma coerente com a realidade das crianças e da escola, 
respeitando seu desenvolvimento, limites e estímulos, em todas as etapas da rotina escolar, desde a chegada até a saída. É importante considerar que 
todas as atividades escolares devem ser planejadas e envolvendo todos os atores educacionais de acordo com a necessidade. O planejamento é um 
documento que apresenta todo rigor pedagógico e respeito aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. 
Ao se planejar, deve-se considerar o percurso de aprendizagem e desenvolvimento da turma, o diálogo com as crianças, o convívio no espaço 
coletivo, as interações entre as crianças e entre crianças e adultos, a realidade das famílias e comunidade, a organização dos tempos, espaços, 
materiais, as produções de diferentes narrativas – individuais e coletivas – e os diagnósticos. Esse planejamento deve promover, essencialmente, um 
encontro entre os saberes, interesses, necessidades, curiosidades das crianças e a intencionalidade do professor. 
O Município de Barbalha-Ce disponibiliza aos Professores e Professoras da Rede o Caderno de Planejamento elaborado com os profissionais da 
Educação Infantil, pois considera de fundamental importância esse registro. 
Planejar é sinônimo de pensar a ação minuciosamente, pensando nas crianças como centro do processo educativo e objetivando evolução constante, 
organizando material previamente, avaliando resultados e reformulando a prática para que se alcance os objetivos propostos. 
  
O QUE NÃO PODE FALTAR NO PLANEJAMENTO? 
Compreender a CRIANÇA como centro do planejamento; 
Promover um ENCONTRO entre a criança e a intencionalidade do professor; 
Garantir o caráter COMUNICATIVO e EDUCATIVO do planejamento; 
Planejar experiências concretas da VIDA COTIDIANA; 
Criar diariamente CONTEXTOS EDUCATIVOS; 
Planejar TEMPOS, ESPAÇOS e MATERIAIS; 
Garantir os DIREITOS de aprendizagem e desenvolvimento; 
Reconhecer no contexto educativo planejado os CAMPOS DE EXPERIÊNCIA em evidência e articulá-los por meio dos objetivos; 
Compreender que TUDO que acontece na jornada educativa é EXPERIÊNCIA e precisa ser planejado: desde o momento em que a criança chega 
na Unidade, até o momento em que ela vai embora. 
Inserir a criança, de forma lúdica, ao mundo da LEITURA e da ESCRITA. 
  
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS 
  
A avaliação é instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças. Ela 
deve incidir sobre todo o contexto de aprendizagem: as atividades propostas e o modo como foram realizadas, as instruções e os apoios oferecidos 
às crianças individualmente e ao coletivo de crianças, a forma como o professor respondeu às manifestações e às interações das crianças, os 
agrupamentos que as crianças formaram, o material oferecido e o espaço e o tempo garantidos para a realização das atividades. (Brasil, 2013, p. 
95) 
  
A avaliação configura-se como um processo contínuo, respeitando o tempo de cada criança, destacando os avanços e os desenvolvimentos. Possui 
também o caráter de instrumento que avalia o processo pedagógico proporcionando a reflexão da prática. Cabe destacar também que a comunicação 
entre professor, crianças e famílias precisa ser efetiva ao longo do processo. Partilhar os registros, dialogar com a criança, para que se torne ativa e 
atuante nos percursos educativos; promover encontros entre a criança e o próprio conhecimento torna a avaliação um importante instrumento 
formativo para todos os sujeitos envolvidos. 
Na Educação Infantil, a avaliação deve ser vista como parte integrante do planejamento, uma vez que, quando bem realizada, modifica o 
processo de ensino e aprendizagem. Deve ainda, ser entendida como mediadora desse processo, uma vez que analisa de forma ampla e precisa, as 
ações pedagógicas. 
No Município de Barbalha-CE a avaliação na Educação Infantil, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no.9394/96 em seu Art. 31o, bem 
como a BNCC: “não possui caráter classificatório a avaliação é mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o 
objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Assim sendo, realiza-se avaliação diagnóstica com a finalidade de 
proporcionar um planejamento mais assertivo em cada sala de aula. 
Durante todo o processo de ensino e aprendizagem a avaliação está presente nas ações da escola de forma reflexiva, analisando o percurso 
pedagógico, melhorando o planejamento e ações de sala de aula. 
Bimestralmente os relatórios descritivos individuais devem ser elaborados como registro da vida escolar da criança a ser apresentado aos 
pais/responsáveis bem como para servir de base para os trabalhos pedagógicos do ano posterior. 
É realizada ainda pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as escolas a Avaliação do Desenvolvimento Infantil na Escola, com o 
intuito de conhecer a realidade de cada instituição sempre no início do ano letivo, seguido da elaboração do plano de ação para a melhoria dos 
indicadores em defasagem e enfatizando as virtudes, visando um melhor desenvolvimento das crianças e educando de forma integral 
Por fim, a avaliação deve priorizar a criança como centro do trabalho pedagógico, respeitando os Eixos Estruturantes, Direitos de Aprendizagem e 
Campos de Experiências da BNCC. 
  
EDUCAÇÃO PARA TODOS 
  
A inclusão tem sido um dos temas mais discutidos no contexto educacional, por isso é necessário um currículo que possibilite uma educação de 
qualidade, laica, no qual todos tenham direitos, além de refletir sobre o papel da escola como formadora de uma sociedade mais justa e igualitária, 
que respeite as características, saberes e interesses únicos de cada criança, pois cada um tem sua história de vida singular, com diferentes condições 
sociais, emocionais, físicas e intelectuais.