DOMCE 25/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3424 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da 
eficiência e da transparência, promulga, através deste II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte 
e um) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do 
investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto 
de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
  
1. DO OBJETO 
  
1.1. O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS 
CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas 
alterações. Este é um II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de produção de 
obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS 
  
1.2. Este Edital tem como objetivo o incentivo e a valorização do trabalho dos profissionais da área artística, bem como seus processos do fazer 
cultural e artístico, além de valorizar e promover a diversidade artística e cultural da cidade de Pindoretama/CE. 
  
1.3. Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores: Artes visuais (exposição de pintura, desenho, 
escultura, gravura, fotografia, performance, vídeo arte, instalação artística) literatura (impressão de livros, aquisição de livros prontos, contação de 
histórias, literatura de cordel, sarau poético), Cultura Popular (Escolas de samba, blocos carnavalescos, quadrilhas, bois de carnaval, grupos 
folclóricos, repentistas, emboladores, grupos de músicas tradicionais), Artesanato, Cultura Afro-Brasileira (Danças afro- brasileiras, capoeira, 
música, teatro, artes visuais, Literatura e artesanato), Culinária e Música, manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos 
da arte e da cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural da cidade de Pindoretama/CE. 
  
2. DO VALOR DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
  
2.1. Conforme o artigo 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022 de apoio às demais áreas da cultura o investimento total deste II Edital é de R$ 
60.048,24 (Sessenta Mil, Quarenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), que será distribuído para as diversas categorias artísticas com suas 
linguagens, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 
20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez ´por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os 
outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação: 
  
l CULTURAL POPULAR 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
Maracatu, Quadrilhas Juninas, grupos folclóricos, grupos de música 
da tradição, rezadeiras e outros) 
  
03 projetos 
  
R$ 3.000,00 
  
R$ 9.000,00 
Sub-Total: 
R$ 9.000,00 
  
l MÚSICA 
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
APRESENTAÇÃO SOLO, DUPLA, TRIO, QUARTETO E/OU 
GRUPO (mais de 4 componentes) 
  
03 Projetos 
  
R$ 3.000,00 
  
R$ 9.000,00 
Sub-Total: 
R$ 9.000,00 
  
l CULTURA AFRO-BRASILEIRA 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
APRESENTAÇÕES (danças afro-brasileiras, capoeira, músicas, 
teatro e Casas de Orações) 
  
03 Projetos 
  
R$ 2.016,08 
  
R$ 6.048,24 
Sub-Total: 
R$ 6.048,24 
  
l ARTES VISUAIS 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
Exposições de pintura, desenho, escultura, gravura, fotografia, 
performance, vídeo arte e instalação artística 
  
03 Projetos 
  
R$ 4.000,00 
  
R$ 12.000,00 
Sub-Total: 
R$ 12.000,00 
  
l LITERATURA 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
PUBLICAÇÃO DE LIVROS (impressão de livros de contos, poesias, 
dramaturgia, romance e cordéis) 
  
03 Projetos 
  
R$ 4.000,00 
  
R$ 12.000,00 
Sub-Total: 
R$ 12.000,00 
  
l ARTESANATO 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
OBRAS DE ARTESANATO 
03 Projetos 
R$ 2.000,00 
R$ 6.000,00 
Sub-Total: 
R$ 6.000,00 
  
l GASTRONOMIA 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO  
VALOR TOTAL 
MANUTENÇÃO 
03 Projetos 
R$ 2.000,00 
R$ 6.000,00 
Sub-Total: 
R$ 6.000,00 
Negros 
Indígenas 
  
Ampla concorrência 
04 projetos 
02 projetos 
21 projetos