DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, por se
encontrar em local incerto e não sabido, intima CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA AMAZÔNIA
- EIRELI, CNPJ nº 02.381.198/0001-26, nos termos do § 1º do art. 110 do Regimento
Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, do trânsito em julgado do
Despacho Decisório nº 9/2022/GR11CO/GR11/SFI, de 30 de setembro de 2022, nos autos
do Processo nº 53578.000349/2021-14, que aplicou à interessada a sanção de multa no
valor de R$ 4.191,00 (quatro mil cento e noventa e um reais) em face da ocorrência de
irregularidade na sessão pública de Pregão Eletrônico que teve início em 14 de junho de
2016, no Portal Compras Governamentais, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº
5/2016. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para fim de pagamento da multa, pode
ser acessada no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A sanção aplicada será
registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Os autos do
Processo podem ser acessados por meio do endereço www.anatel.gov.br/seipesquisa. Se
necessário,
poderá
ser
requerida
vista
do
Processo
por
meio
do
endereço
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS
Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/00634
Termo de Apostila ao Contrato n° 14/2014-TB
Data de Assinatura: 20/03/2023
Apostilado: EVA APARECIDA ULHANO PERDÃO, CPF nº xxx.873.xxx-xx, SUELI DE CASSIA
ULHANO, CPF nº xxx.470.xxx-xx, TOMIRES APARECIDA ULHANO BRAGA, CPF nº xxx.922.xxx-
xx e SIDNÉIA DE FATIMA ULHANO BARBOSA, CPF nº xxx.835.xxx-xx.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ R$7.317,70 para R$ R$7.075,22.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
Brasília, 20 de março de 2024. George Arnaud Tork Façanha - Gerente Gerência de
Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000170/2024 SE/PR
Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme condições previstas no
Edital e em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1041248, até 17/04/24
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 3/2021 da AGC UBIRETAMA, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de Ubiretama, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.717.725/0001-59. Objeto:
adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Ubiretama, em conformidade com as normas sobre a matéria: Lei n.º
8.666/93, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000171/2024 - SE/AM SE/AM
Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica
e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1041259, até
17/04/24
às 09h
e
início
da disputa
às
11h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 19/2024 SE/MT
Objeto: Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/MT,
conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220-8725, ou pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1040719. Recebimento das propostas até às 09h
do dia 23/04/2024. Abertura das propostas às 09h do dia 23/04/2024.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 45315269 - DECOD-GPAR
No uso da competência delegada, por intermédio da Portaria PRT/PRESI 367/2023,
pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por força do art. 4º do
Decreto nº 11.129/2022 e do subitem 2.3.3, alínea "a", do Módulo 4, Capítulo 2 do MANCOD,
pelos fundamentos técnicos apresentados no JULGAMENTO PAR Nº 45315269 - DECO D - G P A R ,
DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do processo SEI Nº 53180.050598/2021-14, em desfavor da
Empresa FAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 33.493.166/0001-46, tendo em
vista a ausência de materialidade do ato lesivo à Administração Pública, tipificado no art. 5º da
Lei nº 12.846/2013.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente Executivo da Corregedoria CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.020506/2023-90.
Dispensa Nº 90098/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 25/01/2024 a
25/01/2029. Valor Total: R$ 2.408.820,50. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua
respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não
procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa GTEC DIGITAL
LTDA. (CNPJ: 03.699.216/0001-85) e a sócia MARIA DO CARMO MENONCELLO GUIMAR Ã ES
RIBEIRO, a respeito do Despacho nº 53-E/2024/SEF/SPR, que certificou que não houve o
pagamento do débito referente à reprovação das contas do projeto "A Estilista - 2ª
Temporada" - SALIC 18-0020 (processo de cobrança administrativa nº 01416.011279/2022-51).
Sendo assim, a contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para
apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento.
Na ausência de recurso, regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do
débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser
inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade
com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da
Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para
consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de janeiro, 22 de março de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 423002
Nº Processo: 01438000068202316. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a execução da obra de Reforma e Modernização Elétrica do Museu Histórico Nacional,
com a disponibilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários
para a execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2, Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - 13º Andar
- Df, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/423002-3-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 21/03/2024) 423002-42207-2024NE000062
MUSEU DA INCONFIDÊNCIA
DIVISÃO TÉCNICA - DTEC
SETOR GESTÃO DE ACERVO - SGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro termo aditivo de cessao de uso nao onerosade bens culturais
musealizados. processo sei nº 01436.000122/2018-86 .cedente: instituto brasileiro de
museus cnpj:10.898.596/0001-42. cessionário: fundacao rodrigo mello franco de andrade
universidade federal de minas gerais (frmfa/ufmg) cnpj: 31.605.058/0001-92. objeto: 02
(duas) pecas pertencentes ao acervo mdinc/ibram para integrar o circuito expositivo do
museu casa do padre toledo, em tiradentes (mg). data de assinatura: 15/03/2024. vigencia:
de 15/03/2024 a 15/03/2028. signatarios: pelo cedente: alex sandro calheiros de moura,
diretor do museu da inconfidencia/ibram.pelo cessionario: pedro vasconcelos maia do
amaral, presidente da frmfa/ufmg, tiradentes, minas gerais.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 01436.000279/2023-79. Termo de Doação que entre si celebram OLAV O
MACHADO NETO, doador e o MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/Instituto Brasileiro de Museus
- IBRAM, donatário. Objeto: doação da escultura em metal "METAL ETÉREO - 23-ME"
para integrar o acervo do Museu da Inconfidência/IBRAM. Assinam: Olavo Machado
Neto e Alex Sandro Calheiros de Moura. Data da assinatura: 20/03/2024.