DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500069
69
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10530.726121/2019-69.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 03/03/2024 a 02/11/2025. Vigência: 03/03/2024 a 02/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.528,80. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 170116
Nº Processo: 10711.722039/2018-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato ALF/RJO nº 01/2019, cujo objeto é a prestação do
serviço continuado de limpeza e
conservação, de forma indireta, com execução mediante o regime de empreitada por preço
global por grupo, contemplando o fornecimento de material, utensílios e equipamentos,
visando atender às necessidades da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio
de Janeiro e da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, firmado entre a
União, representada pela SRRF07 e a Liderança Limpeza e Conservação ltda., tendo em
vista a conclusão do procedimento licitatório com o mesmo objeto.. Fundamento legal: Lei
8666/93 . Data de Rescisão: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 173.265,20 para R$ 174.578,69 a partir de
fevereiro de 2024 em virtude da publicação das CCTs RJ001132/2023 e RJ000981/2023.
Valor do apostilamento: R$ 36.112,64. Data da assinatura: 22/03/2024. Vigência:
01/05/2022 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.491.573,80. Data de
Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 10752.720115/2018-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
12.560.643/0001-79 - COMBATE CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Reajuste dos valores pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo -
IPCA. Vigência: 12/03/2024 a 11/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.940,70.
Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13888.725780/2020-60.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 31/05/2024 a 30/01/2026. Vigência:
31/05/2024 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.803,20. Data de
Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 19841.720022/2022-30.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho Sindeepres-
Sindeprestem/SP 2024, e o reajuste dos uniformes pelo IPCA de março/2023 a
fevereiro/2024.. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2024. Valor Mensal Atualizado de R$
148.822,14 e Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.785.865,68. Data de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720227202330. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a manutenção preventiva e corretiva, instalação e remanejamento de câmeras com Sistema
Reconhecimento Óptico de Caracteres- OCRs usadas pelas equipes de Vigilância e
Repressão na 9ª Região Fiscal e para manutenção preventiva e corretiva, instalação, e
remanejamento,  das câmeras CFTV localizadas em Foz do Iguaçu e em Dionísio Cerqueira,
com equipe residente e confecção de documentação tipo as built para os Grupos 1 e 2. .
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURA LUISA MEDEIROS DE SOUZA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/03/2024) 170156-00001-2024NE000001
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170007
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 17944.103247/2022-43.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP.
Contratado: 38.064.420/0001-04 - CYBER LABS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 26/03/2024 a 25/03/2025,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 51.800,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
prorrogar até o dia 05 de abril de 2024 o prazo do EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº
1/2024/SUSEP, que dispõe sobre minuta de Resolução que estabelece diretrizes gerais
aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro
padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-
br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
939881/22
M C I DA D ES
PM GADO BRAVO/PB
Altera 
contrap: 
R$
5.810,65
T Aditivo:21/03/2024
.
912727/21
M C I DA D ES
PM ITAPORANGA/PB
Altera 
contrap: 
R$
6.047,51
T Aditivo:14/03/2024
.
937682/22
M C I DA D ES
PM Três Barras/SC
Altera 
contrap: 
R$
217.407,86
T Aditivo: 22/03/2024
.
779459/12
MTUR
PM Cairu/BA
Altera 
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:22/03/2024
.
937682/22
M C I DA D ES
PM Três Barras/SC
Altera 
contrap: 
R$
217.407,86
T Aditivo: 22/03/2024
.
943766/23
M C I DA D ES
PM Coronel Vivida/PR
Altera 
CLÁUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:21/03/2024
.
916440/21
M C I DA D ES
PM Foz do Iguaçu/PR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DECIMA
SEXTA
T Aditivo:21/03/2024
.
922954/21
M ES P
PM Curitibanos/SC
Altera 
contrap: 
R$
182.655,14
T Aditivo:21/03/2024
.
905112/20
MINC
PM Ribeirão Preto/SP
Altera 
contrap: 
R$
12.126,87
T Aditivo:22/03/2024
.
910903/2021
M C I DA D ES
PM Nazaré Paulista/SP
Altera 
contrap: 
R$
136.765,74
T Aditivo: 22/03/2024
.
921853/21
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.790,41
T Aditivo:21/03/2024
.
916621/21
M C I DA D ES
PM Mantena/MG
Altera 
contrap: 
R$
38.747,28
T Aditivo:21/03/2024
.
925195/21
MAP
PM Paranhos/MS
Altera 
contrap: 
R$
334.054,39
T Aditivo:22/03/2024
.
931404/22
MTUR
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera 
contrap: 
R$
778.120,51
T Aditivo:21/03/2024
.
856942/17
M C I DA D ES
PM RIBEIRÃO/PE
Altera 
vigência:
21/06/2024
T Aditivo:22/03/2024
.
914263/21
M ES P
PM Itabaiana/SE
Altera 
contrap: 
R$
281.470,54
T Aditivo:22/03/2024
.
0396117-63/12
M C I DA D ES
ESTADO
DO 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
Altera 
vigência:
28/03/2025
T Aditivo: 22/03/2024
.
862576/17
M ES P
PM Jequiá da Praia/AL
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo
.
924500/21
M C I DA D ES
PM Pescaria Brava/SC
Altera 
contrap: 
R$
58.418,83
T Aditivo:21/03/2024
.
895196/19
FDD
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
Altera 
contrap: 
R$
719.434,11
T Aditivo:22/03/2024
.
899505/20
MS
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
P A R A I BA
Inclusão 
domicílio
bancário 
UNIDADE
E X EC U T O R A
0036.006.00071082-8
T Aditivo:21/03/2024
.
923502/21
MIDR
PM Nazaré/BA
Altera 
contrap: 
R$
4.859,15
T Aditivo:14/03/2024
.
789547/13
MIDR
PM CARUARU/PE
Altera 
contrap: 
R$
528.982,74
T Aditivo: 22/03/2024
.
844066/17
M DA S C F
PM CAETÉS/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 22/03/2024
.
844068/17
M DA S C F
PM CAETÉS/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 22/03/2024
.
920282/21
M C I DA D ES
PM Americana/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/03/2024
.
917888/21
M C I DA D ES
PM 
Santa 
Bárbara
D'Oeste/SP
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/03/2024
.
923846/21
M ES P
PM 
Pedra 
do
Indaiá/MG
Altera 
contrap: 
R$
80.891,94
T Aditivo:21/03/2024
.
923414/2021
M C I DA D ES
PM Amorinópolis/GO
Alt. CP.: R$ 3.867,11
T. Aditivo: 21/03/2024
.
924522/2021
M C I DA D ES
PM Amorinópolis/GO
Alt. CP.: R$ 240,00
T. Aditivo: 21/03/2024
.
1055444-21/18
MTUR
PM
São 
Bento
do
Trairi/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:29/02/2024

                            

Fechar