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DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 998,45
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L .
n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 18/03/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.154411/2023-12
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BELA MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME -
CNPJ: **.*34.784/0001-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 4- Lote 1. QD9 CH 1 CASA 04 MAT 3464, MANSOES SU L ES T E ,
CEP: 72880-001, CIDADE OCIDENTAL - GO Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100388-74
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,07 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 04/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167866/2020-51
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ALCEU JORGE DE ANDRADE - CPF: ***.145.041-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custodio Andrias, 725, Jardim Flamboyant, Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0494.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.198570/2020-82
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CRISTIANO ALBUQUERQUE - CPF: ***.714.191-**
OBJETO: Imóvel urbano situado naVila Noroeste nº 2 - Bairro Alto Aquidauana/MS, oriundo da
extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0694.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.177339/2020-55
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
SINDICATO
DOS 
TRABALHADORES
EM 
EMPRESAS
FERROVIÁRIAS DE BAURU E MS - CNPJ: **.*40.871/0001-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Dr. Temistocles, nº 64 - Centro, município de
Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BC-1296.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 14/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107899/2022-16
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684 -**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 702, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141863-25.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 314 e 315, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107900/2022-02
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF:
***.676.304 -**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 703, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE,
cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141885-30
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 316 e 317, da SPU/PE.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 1/2024
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 01/2024, referente ao imóvel identificado como
Espelho d'água que compõe o reservatório da Usina Hidrelétrica Apolônio Sales -
Reservatório Moxotó, correspondente a uma área de 4.769.694,13 m² e perímetro:
26.958,32 m , localizado na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no município de
Jatobá-PE, representado na Planta de Localização SEI/ME 28877295 e Memorial
Descritivo (28877370), instruído no processo administrativo nº 00367.000103/2007-
03.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com
base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998;
Art. 2º do Decreto-Lei nº 6.871, de quinze de setembro de 1944 e Art. 15º e Alínea
"a" do Inciso I do Art. 29º do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 07/03/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 40478489 da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PE;
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107898/2022-63
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.060.997-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 701, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141842-09.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 312 e 313, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107902/2022-93
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: LOTHAR ANTON KEHRLE - CPF: ***.135.591-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 705, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141926-43.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 13 de março de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 380 e 381, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.151967/2022-76
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO ALZIMAR DOS SANTOS ROCHA - CPF ***408.843-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à rua Dona
Socorro, Conjunto Engenheiro José Francisco de Almeida, Setor B, Quadra P22 Casa 26,
Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº
033565-7, CEP: 64010-240, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Ofício de Notas e
Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 02, ficha 01, sob matrícula
nº 27.343, datado de 25/01/2022, assim descrito: ÁREA: 192,00 m² - PERÍMETRO: 59,20
metros - medindo o terreno 9,60 metros de frente para a Rua Humanizada; lado direito
mede 20,00 metros, limitando-se com o Lote-25; lado esquerdo mede 20,00 metros,
limitando-se com o Lote-27; e pela linha de fundos mede 9,60 metros limitando-se com o
Lote-08, RIP Nº 1219 0101803-02.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 192 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.420,16 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 32,52 (trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 181 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso dos
imóveis pertencentes a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA abaixo relacionados, por
encontrarem-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao
imóvel da União, identificado ou a seu uso, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da publicação deste EDITAL, à sede da Superintendência do Patrimônio da
União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Lagoa Nova, Natal/RN, ou
ainda 
acessar 
o 
endereço 
eletrônico 
"www.patrimoniodetodos.gov.br", 
para
apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então
para liquidação dos débitos apurados.
Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos
débitos em atraso, esta Superintendência encaminhará o nome do responsável para
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida
Ativa da União - DAU, no prazo previsto em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem
como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor entrar em
contato com a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216.
Processo 
04916.000827/2018-99,
Raimundo 
Heliodoro
da 
Rocha
Bezerra, 
CPF
XXX.818.954-XX, imóvel localizado na Rua Boca da Mata nº 11, Santa Águeda, Ceará-
Mirim/RN 
- 
CEP. 
59570-000, 
de 
NBP 
1241225, 
contrato 
SARP 
L-BR-0340-
A/04916.002875/2010-64, espólio do sr. Arlindo Vicente de Souza, CPF nº ***.216.446-
** ou sra. Lêda Maria dos Santos (companheira), CPF nº ***.161.414-**, imóvel
localizado na Rua Presidente Café Filho, nº 441, Santa Águeda, Ceará-Mirim/RN - CEP.
59570-000, de NBP 1241222, contrato SARP L-BR-0541-A.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO

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