DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 2002; e considerando que a sentença judicial expedida nos autos do processo nº
1011035-51.2023.4.01.3400 expedida pela 5ª Vara Federal Cível da SJDF não confirmou
a liminar que suspendia a aplicação da sanção de impedimento de licitar, referente à
empresa CRUZEIRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - EIRELI ME, inscrita no CNPJ
sob 
o 
nº 
14.452.137/0001-91 
no 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade - Processos SEI nºs 08206.002676/2019-51, resolve:
I
-
Aplicar a
sanção
de
impedimento
de
licitar e
contratar
com
a
Administração pelo prazo remanescente de 22 meses e 10 dias, considerando que a
empresa cumpriu 50 (cinquenta) dias da sanção de impedimento de licitar e contratar
com a Administração, com o consequente descredenciamento do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme previsto no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 2002 e no item 20 - Sanções Administrativas - do Edital de Pregão
Eletrônico nº 06/2018.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08230.001007/2022-61.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
AL. Contratado: 11.035.491/0001-22 - MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência do contrato, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, especificamente do art. 57,
§ 1º, III, compreendendo o período de 26/03/2024 a 25/04/2024. Vigência: 26/03/2024 a
25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.448,18. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320006390202315. Objeto: Aquisição de materiais contidos no
Plano Anual de Contratação - PAC/2022/2023 da SR/PF/MT, da forma que melhor atenda
às necessidades da Administração.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 25/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Historiador Rubens de
Mendonça, 1.205, Baú - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200374-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/04/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o CATMAT e as
descrições contidas no Termo de Referência, prevalece o TR. 2. As imagens são meramente
ilustrativas, devendo ser obedecidas as descrições do TR. 3. Todos os equipamentos
elétrico/eletrônica a ser entregue na Delegacia de Barra do Garças deve ser de 220volt..
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2024) 200374-00001-2024NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08385.008738/2023-54.
Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 18.125.445/0001-63 - ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, a partir de 1º/2/24, de
acordo com Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026 - Reg. MtTE PR000232/2024;
e Reajustar as tarifas públicas, vale-transporte, de Londrina e Ponta Grossa, conforme
Cláusula Sexta do Contrato 17/2023 e Condição 19 do Termo de Referência. Fundamento:
§ 8º, art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993, Vigência: 29/09/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.937.783,64. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.000764/2024-80.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
PE.
Contratado: 11.078.681/0001-27 - ARMAZEM 21 SERVICOS E PRODUCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço buffet, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/03/2024 a
22/03/2025. Valor Total: R$ 39.105,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.009140/2023-17.
Dispensa Nº
90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO
ESTADO DO RN.
Contratado: 38.234.098/0001-14 - SEMPRE CRISTAL DISTRIBUIDORA DE AGUA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e entrega
de água mineral natural para a superintendência regional de polícia federal no
estado do rio grande do norte - sr/pf/rn e delegacia de polícia federal em
Mossoró/RN -DPF/MOS/RN.
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021 -
Artigo:
75 -
Inciso: II.
Vigência:
20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total: R$ 18.150,00. Data de Assinatura:
20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08661.020135/2020-71.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
MATO 
GROSSO.
Contratado: 
09.314.201/0001-38
- 
RAGGI-X
MANUTENCAO 
EM
EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2021/SPRF-MT (SEI! nº 31988521), por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2024 a 19/04/2025,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/04/2024 a
19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.851,08. Data de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a 21/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.253,92. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a 21/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.549,45. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 a 22/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/03/2024 a
22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.793,88. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/03/2024 a 24/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/03/2024 a
24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.734,96. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/03/2024 a 24/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/03/2024 a
24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.591,07. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 31/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.409,53. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).