DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500083
83
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 31/03/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.032,30. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08668.001226/2021-29.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 05 (cinco) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 18/05/2024 a 17/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 18/05/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.987.203,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO
DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 500860/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.005885/2018-78, ADELIS DE JESUS SOARES, T122714296; 08656.056855/2018-20,
ADELMO FRANCA MALTA, T141481978; 08656.006719/2018-99, ADEMAR HILDEBRANDO
OLIVA, T127269185; 08656.083478/2021-05, ADRIANA OTONI DE COUTINHO SARAIVA ,
R506387817;
08656.074245/2018-16,
ADRIANO
PEGO
RODRIGUES,
T143829483;
08656.018631/2021-15,
AGUIMAR
DIAS LEITE,
R498923495;
08656.048087/2021-36,
AILTON FERREIRA DA COSTA, R504778907; 08656.082905/2018-24, ALBERTO LUCIO SOUZA
FELIX, R391009001; 08656.027448/2019-96, ALDAIR ALVES DE OLIVEIRA, B169207056;
08656.115658/2021-55,
ALISSON
FRANCIS
ANTUNES
DE
ARAUJO,
T555220947;
08656.045974/2020-71, AMANDA ALMEIDA PINHEIRO, T462500543; 08662.007340/2018-
17, ANA CRISTINA CAVALCANTI NAVES, E259182273; 08656.101306/2018-17, ANA LUCIA
VERISSIMO BENTO, R389611441; 08656.048155/2021-67, ANA PAULA EVANGELISTA ,
R445069309; 08656.053692/2018-23, ANDERSON GUALBERTO SANTOS, T141575492;
08656.084564/2018-21, ANDRE LIMA DE S CASTRO, T148703526; 08656.048140/2021-07,
ANDRESSA SANDRINE CARVALHO RESENDE, R445861304; 08656.028868/2019-90, A N I LT O N
GONCALVES MOREIRA, R334839939; 08656.008116/2018-21, ANTONIA DE LOUDES RAMOS
RODRIGUES, T127772189; 08656.008953/2020-75, ANTONIO CARLOS PEREIRA FONSECA ,
R431045429; 08656.027250/2019-11, ANTONIO DE PAULA MAURICIO, R420283935;
08656.052395/2020-85,
ANTONIO
FRANCISCO
DOS
SANTOS,
B171908147;
08656.048142/2021-98, ANTONIO JOSE DE SOUZA, R393148367; 08656.048141/2021-43,
ANTONIO JOSE DE SOUZA, R400884697; 08656.035609/2021-30, ANTONIO JOSE PIN T O,
B163708894;
08656.047566/2020-54,
ANTONIO
LEAO
DO
AMARAL,
T212519697;
08656.004989/2018-65, ARNALDO SOUZA
LUZ, R370816056; 08656.018350/2020-81,
AROLDO
PEDRO MENDES,
T192914618; 08656.103372/2021-27,
BIG MERCERIA
E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, T542795647; 08658.083158/2018-21, BRENDA CARLA
FERREIRA MOREIRA, T141372834; 08656.066066/2018-05, BRENDA CAROLINE RAMOS DA
SILVA, T139992812; 08650.084884/2021-37, BRUNA RODRIGUES ALMEIDA, E260680974;
08656.087610/2021-40, BRUNO CESAR SOARES MACIEL, R533842611; 08656.005644/2019-
18, BRUNO HENRIQUE DA SOLVA, T155187097; 08656.110377/2017-20, BRUNO LOPES
PIMTO, T123831679; 08656.048136/2021-31, CAMILA CAMPELO MAIA, R502953306;
08656.079081/2018-13,
CANDIDO
MOREIRA
DOS
SANTOS,
T146849507;
08656.044118/2020-07, CARLOS ALBERTO TORETTI, T461773887; 08655.005825/2019-46,
CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, B150470576; 08656.050334/2018-69, CARLOS
ANTONIO GONTIJO
SILVA, T136020402;
08656.048163/2021-11, CARLOS
MAGNO
ABRANCHES DOS SANTOS, B163770751; 08656.048146/2021-76, CARLOS MAGNO
ABRANCHES DOS
SANTOS, T473618761;
08656.048164/2021-58, CARLOS
MAGNO
ABRANCHES DOS SANTOS, T473618788; 08656.048173/2021-49, CARLOS ROBERTO
SABINO, T195213289; 08656.048171/2021-50, CARLOS ROBERTO SABINO, T195213297;
08656.048148/2021-65, CARLOS ROBERTO SABINO, T195213307; 08656.012828/2020-60,
CELIO ANICETO DA SILVA, T192762206; 08667.002417/2021-18, CHARLES BERNARDO
BUTERI,
T489830161;
08656.099579/2018-94,
CICERO
EDUARDO
DINIZ
CAMPOS,
R392336979; 08656.027889/2019-98, CICERO EDUARDO DINIZ CAMPOS, T165268808;
08656.048426/2021-84,
CLAUDIA
MARIA
PEREIRA
DA
SILVA,
R466631917;
08656.048417/2021-93,
CLAUDIA
MARIA
PEREIRA
DA
SILVA,
R485025604;
08650.079823/2021-58, CLEBER FARIAS RODRIGUES, T506129209; 08656.044266/2019-80,
CRISTIANE PAULA MENDONÇA, R325037612; 08656.103726/2017-57, CRISTIANO DE
OLIVEIRA SILVA, T122812026; 08656.005514/2018-96, CÉLIO ASSIS MARTINS, T130769959;
08656.005513/2018-41,
CÉLIO
ASSIS MARTINS,
T130769967;
08656.095850/2021-18,
DANIEL LUCAS CELESTINO, T533721547; 08656.082596/2019-73, DANIEL OLIVEIRA DE
NOVAES,
T122731007;
08656.250353/2018-93,
DANIELA
APARECIDA
BOTELHO,
R400902982;
08656.045951/2020-67,
DIEGO
ALBANO
GUIMARAES,
T202852296;
08656.045824/2018-43,
DIOGO
MARCILIO
ALVES
DA
SILVA,
T142153915;
08656.019738/2020-08, DIRCEU MARQUES SILVEIRA, T181407477; 08656.104961/2021-22,
DOUGLAS DE SOUZA E SILVA, T540198242; 08656.075839/2021-31, DOUGLAS OLIVEIRA DE
SOUZA, T534085512; 08656.099237/2021-70, DOUGLAS SILVESTRE DA SILVA, T506622339;
08656.016016/2020-93, EDERSON DA SILVA MONTEIRO, T199635145; 08650.002128/2019-
83, EDINEI TEIXEIRA DA SILVA, T162360467; 08656.069378/2019-43, EDMUNDO G O M ES
DA
SILVA,
T106978632;
08656.097631/2017-97,
EDSON
MOREIRA,
E257331395;
08656.050998/2018-28, ELIAS MARCELINO DO CARMO, T135732743; 08656.050943/2018-
18, ELIAS MARCELINO DO CARMO, T135732751; 08656.034822/2018-29, ELISANGELA
GONÇALVES LOUBACK,
T141668288; 08656.028271/2019-45,
EMPRESA GONTIJO
DE
TRANSPORTES LTDA, R341056545; 08656.007335/2018-93, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA, R372191387; 08656.007367/2018-99, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA, R373054114; 08656.050975/2018-13, EULER DE MELO COLARES ,
T142191237;
08660.038225/2021-18,
EVANDRO
GUSTAVO
PETER,
R491151314;
08656.019563/2021-10,
EZEQUIEL
MARTINS
DE
OLIVEIRA,
T506016072;
08656.056164/2018-26,
FABIO
LEANDRO
DAS
CHAGAS
OLIVEIRA,
R382033299;
08667.007642/2018-45,
FABIO
RODRIGUES
GUIMARAES,
R382454618;
08667.007640/2018-56,
FABIO
RODRIGUES
GUIMARAES,
R382479831;
08656.009962/2018-69, FABIO SOUZA FERNANDES, T120460823; 08656.025823/2020-05,
FAUZER JUNIO GOMES PEGO, T188757236; 08656.070283/2019-72, FELIPE DE FIGUEIREDO
CAVALCANTE, T115077979; 08669.006765/2019-20, FERNANDO BENEDETTI MABIL LOT
JUNIOR,
R275366138;
08656.020896/2018-88,
FERNANDO
OLIVEIRA
TEIXEIRA,
T139941886;
08656.116320/2021-11,
GABRIEL
MARTINS,
T547854455;
08656.027436/2019-61, GEISSE MEDINA DE SOUZA, T098796607; 08656.012938/2021-11,
GERALDO DARCI RODRIGUES, T495818727; 08656.113858/2021-73, GERALDO LUCAS DOS
SANTOS ALVES, T494649305; 08656.082272/2019-35, GERALDO NOLASCO DE OLIVEIRA ,
T099139797; 08656.028533/2020-13, GERALDO
TEODOZINO CARVALHO MACHADO,
R455942684;
08656.026481/2019-07,
GILBERTO
ASSUNÇÃO,
B157071928;
08656.096150/2021-41, GILBERTO
MAGALHAES, T504019267;
08656.077465/2018-93,
GILCELIO MENDES DOS SANTOS, T145342287; 08656.068934/2018-83, GUILHERME
FERREIRA DA SILVEIRA, T137832192; 08656.088567/2021-30, GUILHERME TORRES DUTRA,
T510215897; 08656.006266/2018-09, GUSTAVO CASTANHEIRA TAVARES, T133434637;
08656.056873/2018-10,
GUSTAVO
HENRIQUE
SOARES
LIMA,
T141281146;
08656.102890/2021-23, GUSTAVO PERONI DE JESUS, T537809937; 08656.066405/2018-45,
HELANO DE ALMEIDA CAMPOS, R384262667; 08656.041120/2021-05, HENRIQUE FERREIRA
DE
SOUZA,
T504841227;
08656.042523/2020-82,
HERNAN
MIGUEL
DE
SOUZA,
T211345881;
08656.073468/2021-53,
HIAGO
FERREIRA
CARDOSO,
T522765041;
08650.090484/2021-61,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
E260630907;
08650.097556/2021-09,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
E260695874;
08650.021089/2021-38,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R507421108;
08650.088217/2021-23,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R513645152;
08650.089615/2021-67,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R514495022;
08650.007428/2021-73,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T487641841;
08650.007432/2021-31,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T487641857;
08650.070443/2021-58,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T493998027;
08650.017679/2021-66,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T494851457;
08650.011981/2021-19,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T495813486;
08650.011719/2021-66,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T495814113;
08650.011255/2021-98,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T497348349;
08650.087190/2021-51,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T498909352;
08650.086862/2021-10,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T500324271;
08650.013623/2021-32,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T500760608;
08650.019541/2021-00,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T501707689;
08650.019794/2021-75,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T501752412;
08650.021656/2021-56,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T501889973;
08650.077524/2021-89,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T502040904;
08650.084318/2021-25,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T503104817;
08650.086868/2021-89,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T503824291;
08650.087463/2021-68,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T507022092;
08650.031190/2021-05,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T507887751;
08650.084423/2021-64,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T508924383;
08650.072071/2021-02,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T529234602;
08650.090936/2021-12,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T529796872;
08650.073798/2021-07,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T531517257;
08650.095110/2021-31,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T532888618;
08650.093735/2021-69,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T535612001;
08650.093727/2021-12,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T538946156;
08650.097550/2021-23,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T540400904;
08650.093710/2021-65,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T542135876;
08650.093718/2021-21,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T542135892;
08650.093719/2021-76,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T542135906;
08650.093721/2021-45,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T542135914;
08650.098041/2021-18,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T545903718;
08656.064602/2018-20, ILTON GOMES DA SILVA, T143032429; 08656.064610/2018-76,
ILTON GOMES DA SILVA, T143032437; 08656.064609/2018-41, ILTON GOMES DA SILVA ,
T143478672;
08656.111551/2021-38,
JEAN
PEREIRA
DA
CRUZ,
T493536876;
08656.048217/2020-50,
JHON
CLAUDIO
DA
COSTA
SANTOS,
T466891757;
08656.056349/2018-31, JOAO BATISTA DOS SANTOS, R378336754; 08656.043760/2019-27,
JOAO DE SOUZA SANTOS, R374826293; 08656.009192/2018-54, JOAO FLORES TEIXEIRA ,
T125984081;
08656.069434/2019-40,
JOAO
LUCAS
FANIN,
B171553756;
08667.007528/2018-15, JOAO LUIZ DIR, T123131448; 08667.007529/2018-60, JOAO LUIZ
DIR, T123892678; 08656.043972/2021-29, JONATAS
ALVES DA SILVA, R452948517;
08656.107644/2021-68, JORGE ELIAS FERREIRA, T525942367; 08656.092031/2021-19,
JORGE WANDERLEI DOS SANTOS, T507370988; 08656.082160/2021-07, JOSE DE PAULA ,
T526086947;
08656.047917/2021-16,
JOSE
GERALDO
DIAS,
R448470691;
08656.008106/2018-96,
JOSE
MARCIO
DE
ALMEIDA
SOUZA,
T132373757;
08656.008102/2018-16,
JOSE
MARCIO
DE
ALMEIDA
SOUZA,
T132373769;
08656.125584/2018-60, JOSE MARIA ARAUJO, R394524632; 08656.035857/2018-85, JOSE
RIBEIRO DE ALMEIDA, T126526931; 08656.021268/2019-09, JOSIANE DE SOUSA PAIVA ,
R417287089;
08656.043646/2021-11,
JUAREZ
SOUZA
LUCCHESI,
R404825017;
08656.062117/2018-11, KAREN CARAZZA, T141706252; 08656.107144/2021-26, KAROLINY
NOVAES CANDIDO, T546152767; 08656.051478/2018-32, KLINSMAN DAMASCENO MAT O S ,
T134598571; 08656.122137/2017-78, L, T125253303; 08656.060214/2018-70, LASARO
RODRIGUES DE LIMA, T143715399; 08656.060210/2018-91, LASARO RODRIGUES DE LIMA,
T143715402;
08656.040080/2020-95, LAZARO
FERNANDES PETROLINO,
T211375027;
08656.065733/2018-24, LEANDRO HENRIQUE BOMFIM, T143048708; 08656.053687/2018-
11, LEONARDO
OLIVEIRA VAZ,
T136651534; 08656.004738/2018-81,
LETICIA ELEN
MOREIRA MOTTA,
T133739856; 08656.081902/2019-54,
LEVIER SILVA,
T104504293;
08656.048192/2021-75, LUCAS FERREIRA GUIMARAES, T466945248; 08656.099292/2018-
64, LUCIANA RODRIGUES MENDES, R395623626; 08656.031556/2019-63, LUCIANO BRUZI
BRASIL PINTO, B172091403; 08650.028539/2021-13, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA ,
T506929817; 08656.009687/2018-83, LUCIANO
MONTEIRO CARVALHO, T128781203;
08656.045710/2018-01, LUCIDALVA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, T137504004;
08656.048393/2020-91, LUCIENE DOS SANTOS ABREU, T467317925; 08656.083715/2019-
13, LUCIMEYRE APARECIDA DOS REIS VILELA, T111936004; 08656.054948/2021-15, LUIS
CARLOS
ALVES,
T512579504;
08656.042433/2018-77,
LUIS
GUSTAVO
DE
JESUS
FERNANDES,
R379126717;
08656.055292/2018-52,
LUIZ
HENRIQUE
VALENTIM,
T136926983;
08656.104950/2021-42,
MANOEL
ROMAO
NETO,
B164661287;
08656.004464/2018-20, MARCELO BARBOSA CAMPOS, R369246641; 08666.008132/2020-
10, MARCIO AURELIO LISBOA JUNIOR, T202875709; 08656.065523/2018-36, MARCIO
EUSTAQUIO VELOSO DA SILVA, T123506883; 08656.043654/2021-68, MARCIO RODR I G U ES
CASAGRANDE,
R486776905;
08656.052244/2018-11,
MARCO
ANTONIO
OLIVEIRA
AZEVEDO, T140074228; 08656.054570/2020-79, MARCO GERALDO MARIA, T213247658;
08656.100620/2021-88,
MARCOS
HENRIQUE
DA
SILVA
SIMAO,
T539531448;
08656.085408/2021-83,
MARCOS
VINICIUS
BATISTA
DE
MIRANDA,
T516208337;
08656.067678/2018-15,
MARCUS VINICIUS
FERNANDES A.
DA SILVA,
R382039277;
08656.062130/2018-71,
MARIA
DA
PAIXÃO
RODRIGUES
CARDOSO,
E259249343;
08656.053668/2018-94,
MARIA
DALVA
GUALBERTO
SANTOS,
T141575476;
08656.053651/2018-37,
MARIA
DALVA
GUALBERTO
SANTOS,
T141575484;
08656.083930/2019-14,
MARIA
ELIZABETH
CAMPOS
PALHARES,
R377378755;
08656.104047/2021-81, MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, T549966722; 08667.011191/2018-
41, MARIA MARTINS ANDRE, T138309477; 08656.052239/2020-14, MARIA MIRALVA
RODRIGUES OLIVEIRA, T470638125; 08656.043648/2021-19, MARIA NEUZA RODRI G U ES
DOS SANTOS, T176799508; 08656.043650/2021-80, MARIA NEUZA RODRIGUES DOS
SANTOS, T176799516; 08656.097997/2018-47, MARTIUS ADELIO GOMES, R389605921;
08656.048212/2021-16,
MATEUS
RANIELLY
PEREIRA
CARVALHO,
T516603485;
08656.026660/2019-36,
MAURI JUNIOR
LEONI, T166878561;
08656.055308/2018-27,
Fechar