DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo 02000.002639/2023-50. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07,
e a Universidade Federal de Viçosa, CNPJ/MF nº 25.944.455/0001-96. OBJETO: Busca
integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa
Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5
(cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: ANNA FLÁVIA DE SENNA
FRANCO, Secretária-Executiva Substituta e DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Reitor.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.015862/2023-67. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07,
e o Senado Federal, CNPJ/MF nº 00.530.279/0001-15. OBJETO: Busca integrar esforços
para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 19
de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de
Educação Ambiental e Cidadania e ILANA TROMBKA, Diretora-Geral.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO
DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo 02000.015496/2023-46. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, CNPJ/MF nº 01.263.896/0005-98, e o Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF
nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Discutir mecanismos para fortalecer o planejamento,
implementação
e 
monitoramento
das
ações
referentes 
ao
monitoramento
do
desmatamento e da degradação florestal nos biomas brasileiros. RECURSOS: O presente
acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente
instrumento vigorará por três anos a partir da data desta publicação. DATA DA ASSINATURA:
19/03/2024. SIGNATÁRIOS: CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do INPE, CPF nº
621.***.***-91, ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle de
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, CPF/MF nº 152.***.***-16.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02001.019410/2020-00.
Inexigibilidade. Nº
1/2022. Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO
AMB.E DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº
13/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 22/03/2024 a 22/03/2025, nos termos dos artigos 57, ii, da lei 8666 de 1993..
Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.228,02.
Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc.
IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, do artigo 17, IV e V da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve:
I - Informar da lavratura dos Termos de Apreensão TGQ4GAYC e Termo de Guarda VVMIF8HO (Processo administrativo 02119.000135/2024-59), na data 30/10/2023, com autor
desconhecido, da adoção da medida de apreensão e guarda do respectivo bem encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri: 1 motosserra STIHL MS382, de código 3711915;
II - Informar da lavratura do Termo de Embargo HEVPJA6Y, na data 01/11/2023, do polígono com o vértice descritos abaixo: Área: 3,28462 hectares, Coordenadas: 08°56'58,22"S
- 66°48'27,0"E, 08°56'57,83"S - 66°48'24,0"E, 08°56'58,68"S - 66°48'21,9"E, 08°57'03,09"S - 66°48'22,0"E, 08°57'03,81"S - 66°48'19,8"E, 08°57'04,59"S - 66°48'20,4"E, 08°57'03,81"S -
66°48'23,3"E, 08°57'02,70"S - 66°48'26,3"E, 08°57'01,66"S - 66°48'29,4"E, 08°57'0,11"S - 66°48'29,3"E, 08°56'58,22"S - 66°48'27,0"E;
III - Informar da lavratura do Termo de Demolição JOMREIYO, na data 01/11/2023, da demolição do seguinte acampamento utilizado na atividade madeireira clandestina no
interior da Floresta Nacional do Iquiri: acampamento localizado nas coordenadas 8°57'1,064"S - 66°48'25,509"W;
.
INTERESSADO (A)
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE G U A R DA
TERMO DE E M BA R G O
TERMO DE DEMOLIÇÃO
P R O C ES S O
.
Desconhecido
T G Q 4 G AY C
VVMIF8HO
H E V P JA 6 Y
JOMREIYO
02119.000135/2024-59
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro
para acesso
pode
ser
realizado por
meio
do
seguinte endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar
&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
JEFFREY DA SILVA CAETANO
Chefe da Floresta Nacional do Iquiri
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 48340.000780/2022-87.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: REAJUSTAR /REPAACTUAR os preços da contratação, com base
no Item 21 do Termo de Referência/Anexo e na Cláusula Sexta do Contrato nº 8/2022-
MME. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.041.554,13. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 48500.000554/2022-16.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n. 12/2022, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/1993..
Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.357,68.
Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48500.000880/2021-42.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro
no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 848.243,71. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9020/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600203342202261.
Pregão Nº 37/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.
Objeto: Aquisição de consumíveis laboratoriais para o Centro de Pesquisas da ANP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
17/09/2024. Valor Total: R$ 74.656,51. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
COMUNICADO SDL-ANP Nº 43, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos
pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas alíneas "d" e "e", do inciso
II, do artigo 25 da Resolução ANP nº 8 de 6 de março de 2007, dou 8 de março de 2007, torna público,
que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:
. P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.238113/2023-29
OFÍCIO Nº 130/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
96.369.293/0001-58
FANAL RIO CLARO UBERABA
COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo
estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na
Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência
o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da
comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do
seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet.
Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico
do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na
mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos
administrativos terão continuidade independentemente da não manifestação do agente econômico.
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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