DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Cargo
Especialista Portuário - Pedagogo
. Local de Trabalho
Santos/SP
. Total de vagas (*)
2
. Nº de vagas para ampla concorrência
2
. Nº de vagas para PCD (5%)
-
. Nº de vagas para Negros (20%)
-
. Salário Base R$
R$ 8.116,76
. Jornada Semanal de Trabalho (horas)
40h
. Requisitos Exigidos
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado ou licenciatura, em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou
Conselhos Estaduais de Educação
. Cargo
Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda)
. Local de Trabalho
Santos/SP
. Total de vagas (*)
2
. Nº de vagas para ampla concorrência
2
. Nº de vagas para PCD (5%)
-
. Nº de vagas para Negros (20%)
-
. Salário Base R$
R$ 8.116,76
. Jornada Semanal de Trabalho (horas)
40h
. Requisitos Exigidos
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado, em Comunicação Social ou Publicidade e Propaganda, reconhecido pelo Ministério da
Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no MTE/SRTE
. Cargo
Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas)
. Local de Trabalho
Santos/SP
. Total de vagas (*)
1
. Nº de vagas para ampla concorrência
1
. Nº de vagas para PCD (5%)
-
. Nº de vagas para Negros (20%)
-
. Salário Base R$
R$ 8.116,76
. Jornada Semanal de Trabalho (horas)
40h
. Requisitos Exigidos
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado, em Comunicação Social ou Relações Públicas, reconhecido pelo Ministério da Educação,
Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e registro no MTE/SRTE
. Cargo
Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental
. Local de Trabalho
Santos/SP
. Total de vagas (*)
2
. Nº de vagas para ampla concorrência
2
. Nº de vagas para PCD (5%)
-
. Nº de vagas para Negros (20%)
-
. Salário Base R$
R$ 8.116,76
. Jornada Semanal de Trabalho (horas)
40h
. Requisitos Exigidos
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
tecnológico, em Tecnologia Ambiental, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou
Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de Classe
. Cargo
Médico do Trabalho
. Local de Trabalho
Santos/SP
. Total de vagas (*)
2
. Nº de vagas para ampla concorrência
2
. Nº de vagas para PCD (5%)
-
. Nº de vagas para Negros (20%)
-
. Salário Base R$
R$ 4.058,39
. Jornada Semanal de Trabalho (horas)
20h
. Requisitos Exigidos
Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior,
bacharelado, em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho, reconhecido pelo Ministério
da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e registro no respectivo Conselho de
Classe
* Sobre as horas trabalhadas no período noturno (19h às 7h) haverá o acréscimo de 50%, a título de Adicional Noturno, incidente, exclusivamente, sobre o valor do
salário-hora básico diurno, nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 4860/65 e do Acordo Coletivo de Trabalho vigente.
** Haverá também os honorários sucumbenciais, observadas as deliberações da categoria, em assembleia especialmente convocada.
1.3. Para os cargos, que possuem mais de um local de trabalho, o candidato
deverá escolher seu local de trabalho no momento da contratação, devendo ser
observado a ordem de classificação, bem como a quantidade de vagas disponíveis em
cada local de trabalho no momento da escolha, ressalvada a prerrogativa da empresa
em realizar eventuais alterações de local de trabalho, considerando a necessidade de
serviço.
1.4. Para o cargo de Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou
Fiscalização Portuária, o candidato deverá escolher a jornada semanal de trabalho no
momento da contratação, devendo ser observado a ordem de classificação, bem como
a quantidade de vagas disponíveis em cada jornada semanal de trabalho no momento
da escolha, ressalvada a prerrogativa da empresa em realizar eventuais alterações de
jornada, considerando a necessidade de serviço.
1.5. Os salários mencionados referem-se aos valores praticados no mês de
março de 2024.
1.5.1. A Autoridade Portuária de Santos oferece a todos os empregados os
seguintes benefícios que poderão ou não ser mantidos, a depender das diretrizes
organizacionais da empresa, bem como das negociações coletivas de trabalho:
1.5.1.1. Vale-refeição/alimentação no valor total mensal de R$ 1.334,95 (um
mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). A quantia a ser paga
pelo empregado, a título de participação, corresponderá a 1% do salário-base de seu
cargo efetivo, limitado a 20% do valor total dos vales-refeições, nos termos do Acordo
Coletivo vigente.
1.5.1.2. Adicional por Tempo de Serviço (ATS), até o limite de 35%, sob a
forma de 5 biênios do 2º ao 10º ano de efetivo serviço e de 25 anuênios do 11º ao
35º ano de efetivo serviço, nos termos do Acordo Coletivo vigente.
1.5.1.3. Abono constitucional de férias: correspondente a 45% da
remuneração dos dias de férias efetivamente usufruídos pelo empregado, nos termos
do Acordo Coletivo vigente.
1.5.1.4. Benefício de Assistência à Saúde, o empregado poderá optar por,
nos termos do Acordo Coletivo vigente:
1.5.1.4.1. Plano de Saúde contratado no mercado pela APS: A APS patrocina
o Plano de Saúde aos seus empregados e dependentes legais, competindo ao
respectivo titular a permanência do pagamento da parcela de contribuição da ordem
de 50% do seu valor. Atualmente o valor da contribuição é de R$ 399,71 (trezentos
e noventa e nove reais e setenta e um centavos).
1.5.1.4.2. Reembolso do Plano de Saúde: O valor mensal de reembolso será
de 50% do valor efetivamente dispendido pelo empregado no mês anterior, inclusive
com o custeio do plano de saúde de seus dependentes, limitado ao valor de R$ 579,38
(quinhentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).
1.5.1.5. Auxílio creche: Aplicável aos filhos até completar 6 anos de idade, cujo
valor será de R$ 387,07 (trezentos e oitenta e sete reais e sete centavos). Quando ambos
os pais forem empregados da APS, o pagamento não será cumulativo, fazendo jus ao
benefício apenas as empregadas-mães, nos termos do Acordo Coletivo vigente.
1.5.1.6. Auxílio a Filho com Deficiência (sem limite de idade): No valor de
R$ 483,85 (quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), nos termos
do Acordo Coletivo vigente.
1.5.1.7. Seguro de Vida em Grupo,
nos termos do Acordo Coletivo
vigente.
1.5.1.8. Previdência Privada (de 1 a 12% de seu salário-base), limitado ao
montante de 8,5% da folha de pagamento dos participantes dos benefícios, do
respectivo mês, respeitada as diretrizes organizacionais.
1.6. A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
e legislação portuária específica, inclusive a Lei 4.860/65, no que couber.
1.7. As atribuições a serem exercidas pelo empregado encontram-se no
Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.
CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição deverá ser efetuada das 10h de 01.04.2024 às 23h59min de
06.05.2024, exclusivamente pela internet no site www.vunesp.com.br.
2.1.1. Não será permitida inscrição em desacordo com o estabelecido neste Edital.
2.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre
as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2.3. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua
inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições
exigidas para o Concurso Público.
2.3.1. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do cargo pretendido,
após a efetivação da inscrição.
2.3.2.
O
candidato que
se
inscrever
para
mais
de um
cargo,
será
considerado ausente naquele em que não comparecer na prova objetiva, sendo
eliminado deste certame nesse respectivo cargo.
2.4. O candidato deverá atender, na data da contratação, os seguintes
requisitos:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha
adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis;
b) ter, no mínimo, 18 anos de idade;
c) não possuir idade igual ou superior a 75 anos;
d) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
e) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
f) estar com o CPF regularizado;