DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2019): gerenciamento de sistemas de arquivos. Instalação de programas, administração de
usuários, grupos e permissões. Virtualização e Cloud Computing: Conceitos básicos.
VMware vSphere 7: fundamentos, configuração e administração. Segurança Cibernética:
Princípios e conceitos. Ferramentas e práticas para automação de segurança. Avaliação
contínua de vulnerabilidades e gestão de riscos. Segurança em ambientes de cloud e
virtualizados. Fundamentos de criptografia, gestão de identidade e acesso, proteção de
dados. Resposta a incidentes e análise forense. Conceitos de Redes de Dados e Internet:
estrutura e funcionamento das redes de dados. Modelos OSI e TCP/IP. Redes físicas e
lógicas: tipos de cabos, switches, roteadores, VLANs. Protocolos de roteamento e
endereçamento IP. Princípios de funcionamento da Internet: DNS, HTTP/S, FTP, e-mail.
Gestão de Data Centers: infraestrutura de data centers. Planejamento, construção e
manutenção. 
Gerenciamento 
de 
energia 
e
refrigeração. 
Redundância 
e 
alta
disponibilidade. Segurança física e lógica em data centers. DNS e Active Directory (AD):
Configuração e gerenciamento de servidores DNS. Zonas, registros, hierarquia. Princípios
e configuração do Active Directory. Domínios, árvores, florestas. Administração de
políticas de grupo (GPOs). DESENVOLVIMENTO: Estrutura de dados e linguagens de
programação: algoritmos e estruturas de dados e objetos. Tipos de dados elementares e
estruturados. Estruturas de controle de fluxo. Programação estruturada. Modularização.
Acoplamento entre módulos e coesão de módulos. Procedimentos e sub-rotinas.
Chamadas por referência e valor. Programação por eventos. Programação orientada a
objetos, classes, objetos, métodos, mensagens, sobrecarga, herança, polimorfismo,
interfaces e pacotes, tratamento de exceção. Acesso a banco de dados. Processo de
Desenvolvimento de Software: DevSecOps, gestão do ciclo de vida de desenvolvimento de
software, com integração das operações e segurança. Levantamento de requisitos.
Contagem de pontos de função. Conceitos básicos de testes de software. Arquitetura de
componentes: Microsoft COM, .Net, GIT, Contêineres em Docker. Linguagens: HTML, XML,
DHTML, Javascript, C#, PHP, PL/SQL, ASP.Net, Python. Programação Web: conceitos
fundamentais, persistência, camadas e design patterns. Web services usando REST, SOAP.
Bancos de Dados: características de um SGBD. Modelo relacional, em rede, hierárquico,
distribuído e orientado a objetos. Princípios sobre administração de bancos de dados
Oracle. Sistemas de Planejamento de Recursos Empresariais (ERP): conceitos básicos SAP.
GOVERNANÇA DE TI: Governança de TI: conceitos básicos. COBIT. Planejamento
estratégico e tático de TI. Definição de objetivos estratégicos atrelados a metas e
indicadores. Sistemas de Gestão. Continuidade de TIC. Gestão de Riscos de TIC. Gestão de
processos e notação BPMN. Gestão de projetos: escritório de projetos (implantação,
estrutura e funcionamento). PMBOK 7a edição: conceitos básicos, estrutura e objetivos;
projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de
processo e áreas de conhecimento. Estruturação e manutenção de cronogramas.
Metodologias 
ágeis:
conceitos 
básicos, 
sprints,
SCRUM 
(incluindo
papéis 
e
responsabilidades), kanbam. Gerência de portfólio de projetos e capacidade de recursos.
Segurança da Informação: sistemas de gestão baseados nas ISO 27.001 e 27.701. ITIL v.4:
Conceitos básicos, estrutura e objetivos, processos e funções de estratégia, desenho,
transição e operação de serviços. Contratações de TIC: Noções sobre a Instrução
Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 - versão compilada - julho/2022. Gestão
de Dados: dado, informação, conhecimento e inteligência; conceitos, fundamentos,
características, técnicas e métodos de Business Intelligence (BI). Mapeamento de fontes
de dados, dados estruturados e dados não estruturados, conceitos de OLAP e suas
operações. Conceitos de Data Warehouse. Construção de relatórios e dashboards
interativos em ferramentas de BI, manipulação de dados em planilhas, geração de insights
a partir de relatórios e dashboards, BI como suporte a processos de tomada decisão.
Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos
básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e
organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa.
Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança.
Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa
e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992).
Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração
Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).
Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei
de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013.
Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233,
de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - BIÓLOGO
Conhecimentos Específicos: Ecologia: Conceitos de Ecologia geral e aplicada
(biodiversidade de fauna e flora, ecossistemas, comunidades, estrutura de populações,
nicho ecológico, habitat, sucessão ecológica, ecologia de populações, conservação de
recursos naturais e perda de biodiversidade). Reconhecimento dos ecossistemas terrestres
existentes no Estado de São Paulo. Ecossistemas marinhos e estuarinos. Conceitos gerais
de biota marinha e estuarina. Espécies exóticas invasoras marinhas no Brasil. Elaboração
de planos de gestão ambiental para o licenciamento ambiental federal. Noções dos
impactos 
ambientais 
causados 
pela 
poluição 
e 
implantação 
e 
operação 
de
empreendimentos e atividades. Técnicas de coleta e preservação de amostras de biota
aquática. Técnicas de monitoramento de biota aquática. Índices Ecológicos. Técnicas de
recuperação e restauração de áreas degradadas. Avaliação de Risco e de Impacto
Ambiental: metodologias aplicadas à avaliação de impacto ambiental relacionados à Fauna
e Flora. Noções de diagnóstico ambiental, com levantamento e classificação da vegetação
existente, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços protegidos.
Vocação e valoração de danos ambientais. Diagnóstico Socioambiental Participativo.
Elaboração de programas de Educação Ambiental para o licenciamento ambiental federal.
Instrução Normativa IBAMA nº 2, de 27 de março de 2012. Lei nº 9.795, de 27 de abril
1999. Ecotoxicologia Marinha. Técnicas de monitoramento da avifauna. Técnicas de
monitoramento de organismos marinhos incrustantes. Noções de cartografia
e
geoprocessamento. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Código
Florestal - Lei nº 12.651/2012. Instrução Normativa IBAMA nº 9, de 08 de maio de 2015.
Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 07 de abril de 2009. Política Nacional de Meio
Ambiente - Lei nº 6.938/1981. Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/1998. Decreto de
crimes ambientais - Decreto nº 6.514/2008. Lei da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006.
Decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica - Decreto nº 6.660/2008. Lei Nacional
9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e Decreto
regulamentador 4.340/2002. Licenciamento ambiental. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de
janeiro de 1986. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei
Complementar nº 140, de 8 dezembro de 2011. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015.
Instrução Normativa IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008. Instrução Normativa IBAMA
nº 12, de 20 de agosto de 2021. Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de
2021. Resolução SMA (SP) nº 05, de 07 de fevereiro de 2007. Administração Público-
Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração
pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração
Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes
Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos
administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação).
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa
privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº
13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da
administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação
(Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de
27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001.
Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - CONTADOR
Conhecimentos Específicos: 1. CONTABILIDADE GERAL: Conceituação, objetivos,
campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Estrutura Conceitual da
Contabilidade. 3. Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido.
Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 4. Variação do patrimônio líquido: receita,
despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e
evidenciação. 5. Escrituração contábil: método das partidas dobradas; contas patrimoniais
e de resultado; lançamentos contábeis. 6. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de
evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos 7. Ativo circulante.
Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento contábil
das contas redutoras. 8. Ativo Não Circulante-Ativo realizável a longo prazo. Composição,
classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas
contábeis e tratamento das contas redutoras. 9. Ativo Não Circulante-Investimentos.
Formação, classificação das contas, métodos de avaliação, tratamento contábil específico
das participações societárias permanentes. 10. Ativo Não Circulante Imobilizado. Itens
componentes, métodos de avaliação, tratamento contábil, processo de avaliação a valor
justo, tratamento das baixas e alienações. 11. Ativo Não Circulante-Intangível. Tratamento
contábil, itens componentes e critérios de avaliação. 12. Passivo Circulante: composição,
classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas
contábeis e tratamento das provisões. 13. Passivo Não Circulante. Estrutura, evidenciação,
conceitos, formas e métodos de avaliação. 14. Tratamento contábil das provisões. 15.
Patrimônio
líquido:
itens
componentes, evidenciação.
27.
métodos
de
avaliação,
tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados,
constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria. Mudança no tratamento dado
à contabilização de prêmios na emissão de debêntures e subvenções e doações para
investimento. 16. Demonstração do Resultado do Exercício. Receita de Vendas. Tributos
sobre Vendas na sistemática cumulativa e não cumulativa. Custo das mercadorias
vendidas, dos produtos vendidos ou dos serviços prestados. Despesas de vendas, gerais e
administrativas. Receitas e Despesas financeiras. Tributos sobre a Renda (lucro real). Lucro
líquido do Exercício. 17. Demonstração do Resultado Abrangente. Definição de Resultado
Abrangente e Outros Resultados Abrangentes. 18. Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 19.
Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, principais componentes, formas de
apresentação, critérios e métodos de elaboração. 20. Lei nº 6.404/76 atualizada e Normas
Brasileiras de Contabilidade aprovadas pelos Pronunciamentos Técnicos do CPC e
Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TGs). 26. AUDITORIA INTERNA E
EXTERNA. 27. Planejamento da Auditoria. 28. Risco de Auditoria. 29. Papéis de trabalho.
30. Evidência em Auditoria. 31. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 32.
Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 33. Aplicação dos
procedimentos de auditoria. 34. Documentação de auditoria. 35. Amostragem Estatística.
36. Relatório do auditor. Sem ressalva, com ressalva, com parágrafo de ênfase e com
abstenção de opinião. 37. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria (NBC
TAs). 38. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Administração Público-Portuária: Princípios
da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios
básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e
indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos
comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos
em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade
Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e
terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e
Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da
Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração
pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/11). Lei dos Portos - Lei 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução
ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto
de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ECONOMISTA
Conhecimentos Específicos: Microeconomia: teoria do consumidor e sua
fundamentação; equilíbrio do consumidor; alterações na posição de equilíbrio; a curva de
procura: derivações, elasticidades e deslocamentos; teoria da empresa; teoria da produção
e dos custos: função de produção, rendimentos de escala e de fator; elasticidade,
substituição, custos de produção e detalhamentos; a curva da oferta: derivações,
elasticidade e deslocamentos; mercados, concorrência perfeita e imperfeita: tipos,
equilíbrios e estruturas. Macroeconomia: contas nacionais. Os grandes agregados:
conceituação e derivações; produto real versus produto nominal; números-índices;
economia monetária; evolução, formas, tipos e funções da moeda; conceito de meios de
pagamentos e base monetária; teoria quantitativa da moeda; os bancos comerciais e a
criação da moeda; política monetária e o papel do Banco Central. Inflação: tipos e causas;
noções de economia internacional. Balanço de pagamentos: conceituação e estrutura; taxa
de câmbio fixa e flutuante; regimes cambiais; política de ajuste do balanço de pagamentos;
determinação do nível de equilíbrio; modelos clássico e keynesiano; demanda e oferta
agregada; equilíbrio macroeconômico; o modelo IS-LM; os diversos multiplicadores dos
gastos. Política Econômica e Finanças Públicas: políticas de administração e ajuste de
demanda; políticas fiscal, monetária e cambial; conceitos, objetivos e instrumentos; noções
de finanças públicas; atribuições econômicas do Governo; bens públicos e meritórios;
tributação e equidade, a curva de Laffer; o papel do Estado na economia; análise da
política de gastos. Déficit público e dívida pública: conceitos e efeitos. Orçamento Público:
evolução do orçamento e sua correlação com o planejamento; princípios orçamentários;
orçamento tradicional versus orçamento- programa; ciclo orçamentário; classificação das
receitas; classificação das despesas; o sistema e o processo orçamentário; o sistema
brasileiro de planejamento e orçamento; o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; a elaboração da proposta orçamentária; a
discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária; a execução orçamentária e os
créditos adicionais. Economia do Setor Público: classificação de bens: público, semipúblico
e privado. Funções governamentais. Princípios gerais de tributação. Tendências gerais da
evolução do gasto público no mundo. O cálculo do déficit público: as necessidades de
financiamento do setor público (NFSP) nos conceitos nominal, operacional e resultado
primário. A evolução da discussão sobre previdência social. A evolução da discussão sobre
o sistema tributário. A evolução da discussão sobre Federalismo Fiscal. Regulação no Brasil.
As metas fiscais desde 1998. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal. As parcerias público-privadas (PPP). Métodos quantitativos: conceitos básicos de
probabilidade e estatística. Variáveis aleatórias. Distribuição de probabilidade, distribuição
de frequência e distribuição acumulada. Estatística descritiva. Estimação pontual e por
intervalos. Testes de hipótese. Princípios de álgebra matricial. Regressão. Conceitos básicos
e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração
industrial. 
Administração
Público-Portuária: 
Princípios
da 
Administração 
Pública.
Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de
entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-
administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de
confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta
(dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº
8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da
Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa
e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas
alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e
externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº
12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022.
Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - ESTATÍSTICO
Conhecimentos Específicos: Estatística descritiva e análise exploratória de
dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e
curtose). Probabilidade. Definições
básicas e axiomas. Probabilidade
condicional e
independência. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades.
Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos.
Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Transformação de