DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias.
Distribuições amostrais. Inferência estatística. Definição de tamanho de amostra.
Delineamento de experimento, estimação pontual: métodos de estimação, propriedades
dos estimadores, suficiência. Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de
credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e
potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. Análise de regressão linear.
Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão
linear. Inferência sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância. Análise de resíduos.
Análise de regressão. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples,
estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Técnicas de análise
estatística multivariada. Análise descritiva dos dados. Conhecimento da teoria de teses de
hipótese e adequada. Aplicação das técnicas estatísticas paramétricas e não paramétricas.
Noções de ciências de dados. Gestão ágil. Administração Público-Portuária: Princípios da
Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos,
estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta.
Organização político-administrativa.
Governança Pública.
Agentes Públicos. Cargos
comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em
estatais. Contratação
direta (dispensa
e inexigibilidade
de licitação).
Improbidade
Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e
terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e
Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da
Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração
pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013.
Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam
no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - JORNALISTA
Conhecimentos Específicos: Teoria da comunicação. Teoria do Jornalismo. A
questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação.
Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Novas tecnologias e a globalização
da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na
comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Legislação em
comunicação social. Código de Ética do Jornalista, Regulamentação da profissão de
jornalista. 
Regulamentação
versus 
desregulamentação:
tendências 
nacionais 
e
internacionais. Comunicação pública. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca
de canais de interação com cada público específico. Assessoria de Imprensa. Propriedade
cruzada dos meios de comunicação. Princípios gerais da pauta. Gêneros de redação:
definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta,
informativo, release. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida.
Critérios de seleção, redação e edição. Produtos audiovisuais: elaboração de originais e
roteiros. Técnicas de adaptação de originais de terceiros. Técnicas de redação, produção e
execução de produtos audiovisuais de conteúdo informativo, educativo e de mobilização
social. Técnicas de entrevista. Noções sobre cores na comunicação impressa e digital.
Princípios de planejamento, orçamento, produção e gravação de programas audiovisuais.
Noções de arquitetura da informação na comunicação digital. Diagramação. Técnicas e
elementos para captação, edição e emissão de imagens e sons. Técnicas de adaptação de
roteiros para veiculação em diferentes suportes. Infografia. Técnicas de planejamento,
criação e direção de programas para rádio e televisão. Técnicas de planejamento, criação
e direção de produtos para comunicação digital e mídias digitais. A linguagem adaptada
aos diferentes públicos. Fotojornalismo. Webjornalismo. Lei de acesso à informação. Lei
Geral de Proteção de Dados. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração
Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura,
tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização
político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e
funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais.
Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei
Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor.
Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº
8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência,
transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº
13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal.
Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos
Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de
02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - OCEANÓGRAFO
Conhecimentos Específicos: Mudanças Climáticas. Distribuição da temperatura e
salinidade na água do mar. Termoclinas, haloclinas e picnoclinas. Características da água do
mar: salinidade e densidade. Massas de água e distribuição de massas de água nos
oceanos. Diagrama T-S. Massas de água presentes no Atlântico Sul e seus processos de
formação. Ressurgência. Efeito de Coriolis. Equações de continuidade e do movimento no
oceano. Teoria de Ekman para correntes produzidas pelo vento, para profundidade infinita
e limitada. Conservação da massa e continuidade do volume. Movimento geostrófico,
componentes barotrópicas e baroclínicas das correntes geostróficas. Circulação gerada
pelos ventos. Grandes Giros de correntes. Circulação no Atlântico Sul. Zonas de Divergência
e Convergência. Circulação termohalina. Intensificação da borda oeste. Giros subtropicais;
Correntes de contorno oeste. Circulação de estuários. Processo de geração de ondas pelo
vento. Ondas capilares. Equação de dispersão das ondas de gravidade. Classificação
segundo a profundidade relativa ao comprimento de onda. Cálculo dos parâmetros da
onda. Energia da onda. Celeridade de fase e de grupo. Propagação das ondas fora da área
de geração. Vagas ("sea") e marulhos ("swell"). Fenômenos de transformação das ondas
em águas intermediárias e rasas. Efeito da diminuição da profundidade ("shoaling").
Refração, reflexão, difração de ondas. Métodos de análise e de previsão de ondas.
Conceitos básicos da maré astronômica. Classificação de marés (critério de Courtier).
Forças geradoras de maré. Fundamentos da teoria da maré estática. Medição de maré.
Principais níveis de referência de marés. Fundamentos da análise e previsão harmônica da
maré. Utilização das tábuas das marés. Efeitos de águas rasas na propagação da maré.
Fisiografia dos fundos oceânicos. Sedimentação marinha, ambientes deposicionais e fácies
sedimentares. Região costeira e ambientes litorâneos. Características das margens
continentais.
Margem continental
brasileira. Sedimentologia
Marinha: definição de
sedimento, origem e classificação, distribuição, sedimentos coesivos e não coesivos,
técnicas de amostragem, parâmetros granulométricos e mecanismos de transporte
sedimentar. Morfologia e processos litorâneos. Erosão e intemperismo. Transporte
litorâneo. Princípios e processos de transporte de sedimento. Geomorfologia de praias.
Morfodinâmica praial. Circulação costeira. Geomorfologia de estuários. Classificação:
praias, planícies de maré e estuários. Métodos diretos e indiretos de investigação do
substrato marinho. Fundamentos de geofísica marinha. Propagação do som na água do
mar: efeitos da temperatura, salinidade e pressão sobre a propagação do som na água do
mar. Reflexão e difração (Acústica Submarina). Impedância acústica (Acústica Submarina).
Reflexão no Fundo (Acústica Submarina). Noções de levantamento batimétrico (monofeixe
e multifeixe) e imageamento acústico (sonar de varredura lateral). Carta Náutica: descrição
e utilização. Coordenadas geográficas. Posicionamento por GPS e DGPS. Modelagem
Numérica em Oceanografia: fundamentos de modelagem numérica oceânica e costeira,
método de diferenças finitas, condições iniciais e de contorno, sistemas de grades
alternadas e alinhamento de grades e
modelos numéricos hidrodinâmicos bi e
tridimensionais, lineares e não lineares. Equipamentos e métodos de coleta de dados
meteorológicos e oceanográficos. Amostradores de sedimentos. Medição de ondas, marés
e correntes marinhas. Medições para identificação de massas de água e características
físico-químicas da coluna d'água. Técnicas de Visualização e Distribuição de Dados
Oceanográficos. Análise de dados espaciais. Variações de nível do mar. Lei nº 8.617, de 04
de janeiro de 1993. Resolução CONAMA nº 454, de 1º de novembro de 2012. Resolução
CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de
2005. Decreto Estadual nº 8.468, de 8 de setembro de 1976. Licenciamento Ambiental.
Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de
dezembro de 1997. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Lei Complementar nº 140,
de 8 dezembro de 2011. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Decreto nº 4.136, de 20 de
fevereiro de 2022. Decreto nº 4.871, de 06 de novembro de 2003. Resolução CONAMA nº
398, de 11 de junho de 2008. Lei nº 9.605/1998 e alterações e Decreto nº 6.514/2008. Lei
nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). Administração Público-
Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração
pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração
Pública direta e indireta. Organização político-administrativa. Governança Pública. Agentes
Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos
administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação).
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa
privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº
13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da
administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei
Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de
27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001.
Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - PEDAGOGO
Conhecimentos Específicos: Teorias contemporâneas da aprendizagem. Redes
de aprendizagem e gestão do conhecimento. Instrumentos avaliativos. Conceito de
aprendizagem
organizacional. Processos
da aprendizagem
organizacional. Tipos
de
aprendizagem organizacional. Estilos de aprendizagem. Ciclo de aprendizagem. Educação
corporativa.
Gestão
do
conhecimento.
Ferramentas de
apoio
para
a
gestão
do
conhecimento. Gestão de pessoas por competências. Treinamento e desenvolvimento de
pessoas nas organizações. Aprendizagem organizacional. Educação corporativa. Clima
Organizacional. Cultura Organizacional. Evolução do processo de aprendizagem nas
organizações. Estratégias de capacitação e desenvolvimento de pessoas. Programas,
metodologias e tecnologias da educação. Ensino à distância - EAD. Relações da capacitação
de pessoas com a Gestão do Conhecimento. Liderança. Avaliação de Desempenho.
Andragogia. Administração de projetos. Levantamento de necessidades de treinamento.
Programas de treinamento, desenvolvimento e educação. Gestão de conhecimentos.
Aprendizagem nas empresas. Espaços compartilhados de conhecimentos. Gestão da
qualidade nas organizações. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração
Pública. Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura,
tipos de entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização
político-administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e
funções de confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais.
Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei
Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor.
Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº
8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência,
transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº
13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da administração pública federal.
Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos
Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de
02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE
E PROPAGANDA)
Conhecimentos
Específicos: Comunicação
social: teorias
e conceitos
da
comunicação. Comunicação de Massa e Comunicação Comunitária. Comunicação e
interesse público. Comunicação Organizacional. Comunicação Corporativa. Comunicação
Institucional. Teorias e Técnicas de Publicidade e Propaganda. Técnicas de Redação em
Publicidade de Propaganda. Técnicas de veiculação de ações de Relações Públicas. Evolução
dos meios e das tecnologias da comunicação. As redes sociais e seus usos na comunicação.
Uso de técnicas gráficas em Publicidade e Propaganda. Aproveitamento do espaço gráfico
em publicidade e propaganda. Tipologia. Teoria e técnica do uso das cores em
Comunicação. Uso de técnicas audiovisuais em Publicidade e Propaganda. Ética profissional
na Publicidade e Propaganda. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
Regulamentação profissional do publicitário. Assessoria de comunicação: planejamento
estratégico e gestão de crise. Teoria da opinião pública. Auditoria de comunicação. Estudos
de imagem. Elaboração do plano estratégico de comunicação institucional: fixação de
políticas e diretrizes. Teoria, Técnica e Legislação de cerimonial e eventos. Propaganda
institucional.
Publicações
institucionais.
Técnicas de
elaboração
de
mídias digitais.
Planejamento e edição de produtos digitais e audiovisuais. Avaliação e mensuração de
resultados em
comunicação: a
importância do planejamento
para a
avaliação e
mensuração de resultados. A pesquisa como ferramenta para mensuração de resultados:
métodos de avaliação e mensuração em comunicação corporativa. Comunicação dirigida.
Manual de Redação da Presidência da República. Patrocínio: conceitos e aplicação na
administração pública. Lei nº 12.232, de 29/04/2010. Instrução Normativa SECOM nº 2, de
14/09/2023 e Instrução Normativa da SECOM nº 2, de 23/12/2019. Política de Patrocínio
da APS. Instrução Normativa SECOM nº 1, de 27/07/2017. Administração Público-Portuária:
Princípios da Administração Pública. Conhecimentos básicos de administração pública:
princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização. Administração Pública
direta e indireta. Organização
político-administrativa. Governança Pública. Agentes
Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança. Noções de licitações e contratos
administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação).
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa
privada e terceiro setor. Controles da Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº
13.303/2016 e Decreto 8.945/2016). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Organização sistêmica da
administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de Acesso à Informação (Lei
Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013. Decreto nº 8.033, de
27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233, de 05/06/2001.
Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (RELAÇÕES
PÚBLICAS)
Conhecimentos Específicos: Planejamento de Relações Públicas na Comunicação
Integrada. Funções e o processo de Relações Públicas. Comunicação Integrada.
Comunicação
organizacional.
Planos,
projetos e
programas
de
Relações
Públicas.
Comunicação dirigida. História das Relações Públicas no Brasil. Ética e legislação: Código de
Ética do Profissional de Relações Públicas. Classificação de públicos. Opinião Pública.
Relacionamento com a Imprensa. Comunicação Pública. Comunicação Governamental e
Política. Relações Públicas Governamentais.
Relações Públicas com comunidades.
Comunicação e gerenciamento de crise. Técnicas de redação. Marketing: noções básicas,
marketing cultural e esportivo. Planejamento, tipologia, classificação, gestão e organização
de eventos do setor público e do setor privado. Noções de orçamento e captação de
recursos para eventos. Mestre de Cerimônias e Chefe de Cerimonial. Cerimonial e
Protocolo. Símbolos Nacionais. Disposição de Bandeiras. Briefing e checklist para
organização de cerimonial. Elaboração de programação das atividades e roteiro de
solenidades. Normas e ordem de precedência e cerimonial com as presenças do
Governador do Estado e do Presidente da República em solenidades oficiais. Composição
de mesas solenes de acordo com o evento. Manual de Redação da Presidência da
República. Patrocínio: conceitos e aplicação na administração pública. Lei nº 5.377, de 11
/12/1967. Lei nº 5.700, de 1º/09/1971. Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, e suas
alterações. Instrução Normativa SECOM nº 2, de 23/12/2019. Instrução Normativa SECOM
nº 1, de 27/07/2017. Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública.
Conhecimentos básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de
entidades e organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-
administrativa. Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de
confiança. Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta
(dispensa e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº
8.429/1992). Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da
Administração Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa
e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas
alterações). Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e
externo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei