DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500128
128
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.815/2013. Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022.
Lei nº 10.233, de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.
ESPECIALISTA PORTUÁRIO - TECNÓLOGO AMBIENTAL
Conhecimentos Específicos Noções de Fiscalização da Operação Portuária e
Infrações Ambientais. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Decreto nº 6.514, de 22 de
julho de 2008. Resolução Antaq nº 75, de 2 de junho de 2022 (aspectos ambientais).
Portaria SEP nº 111, de 07 de agosto de 2013 (aspectos ambientais). Norma da Autoridade
Portuária (NAP) SUMAS.GCO.001, de 27 de novembro de 2023. Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981. Lei Estadual (SP) nº 997, de 31 de maio de 1976. Decreto Estadual (SP) nº
8.468, de 08 de setembro de 1976. Noções de Monitoramento Arqueológico. Instrução
Normativa IPHAN nº 01, de 25 de março de 2015. Resolução CONAMA nº 398, de 11 de
junho de 2008. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Norma Técnica CETESB P4.261.
Procedimentos de Limpeza de Ambientes Costeiros Contaminados por Óleo. Cartas de
Sensibilidade Ambiental ao Óleo. Noções de geoprocessamento. Poluição e Monitoramento
Ambiental. Fontes de Poluição Natural e Antrópica. Métodos de coleta e preservação de
amostras. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005. Resolução CONAMA nº
430, de 13 de maio de 2011. Tratamento Primário e Secundário de Efluentes. Lei nº
12.305, de 02 de agosto de 2010. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Norma
ABNT NBR 10004. Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002. Noções Gerais
sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Noções sobre Técnicas de Redução, Reutilização
e Reciclagem de Resíduos Sólidos. Noções sobre Técnicas de Tratamento e Disposição de
Resíduos Sólidos. Poluentes Atmosféricos Primários e Secundários. Resolução CONAMA nº
491, de 19 de novembro de 2018. Equipamentos de Controle de Poluição Atmosférica.
Administração Público-Portuária: Princípios da Administração Pública. Conhecimentos
básicos de administração pública: princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e
organização. Administração Pública direta e indireta. Organização político-administrativa.
Governança Pública. Agentes Públicos. Cargos comissionados e funções de confiança.
Noções de licitações e contratos administrativos em estatais. Contratação direta (dispensa
e inexigibilidade de licitação). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Parcerias entre governo, iniciativa privada e terceiro setor. Controles da Administração
Pública. Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016). Lei de Acesso à
Informação (Lei 12.527/2011). Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações).
Organização sistêmica da administração pública federal. Controles interno e externo. Lei de
Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013.
Decreto nº 8.033, de 27/06/2013. Resolução ANTAQ nº 75, de 02/06/2022. Lei nº 10.233,
de 05/06/2001. Agentes que atuam no Porto de Santos.
ANEXO III - DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL
Em conformidade com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis
e Transexuais, CNCD/LGBT, eu, _____________________________________________________________ (nome civil do(a) interessado(a)), portador(a) do documento de identidade/R.G nº
___________________________, órgão expedidor ______________ , UF _____, inscrito(a) no CPF/MF sob nº __________________, solicito a inclusão e uso do meu nome social
_____________________________________________ (indicação do nome social), no Concurso Público da Autoridade Portuária de Santos para admissão do cargo público de
______________________. O nome civil deverá ser substituído, nas publicações oficiais, pelo nome social.
Cidade/UF, em ____ de _________ de 20__.
_______________________________________
(assinatura do (a) candidato(a))
ANEXO IV - DO CRONOGRAMA PREVISTO
.
ETAPAS
DAT A S
. Período de inscrições
01.04 a 06.05.2024
. Prazo para pagamento da taxa de inscrição
07.05.2024
. Prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição
01 e 02.04.2024
. Período para envio da documentação, por meio digital, referente à isenção da taxa de inscrição
01 a 03.04.2024
. Divulgação do resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
22.04.2024
. Período de interposição de recurso contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
23 e 24.04.2024
. Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
03.05.2024
. Prazo para o candidato se inscrever e enviar documentação referente à:
- candidato com deficiência
- condições especiais para a realização das provas
- condição de jurado
- inclusão e uso do nome social
01.04 a 06.05.2024
. Divulgação do resultado da solicitação de inscrição referente à:
- candidato negro
- candidato com deficiência
- condições especiais para a realização da prova
- condição de jurado
29.05.2024
. Período de recursos referente à:
- candidato negro
- candidato com deficiência
- condições especiais para a realização da prova
- condição de jurado
03 e 04.06.2024
. Divulgação da análise de recurso contra o resultado da solicitação de inscrição referente à:
- candidato negro
- candidato com deficiência
- condições especiais para a realização da prova
- condição de jurado
14.06.2024
. Aplicação da Prova Objetiva
23.06.2024
. Divulgação do gabarito da prova objetiva
25.06.2024
. Período de interposição de recurso contra o gabarito
26 e 27.06.2024
. As datas das próximas etapas serão divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), e disponibilizadas, conforme o caso, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 175/ADLI-1/SBRJ/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de
reforma e adequação das pistas de taxi do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont
- SBRJ. Data/hora/local: 17/04/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1041569). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61)
3312-2576.
HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL-e 188/ADLI-1/SEDE/2023 - SEDE-SMS-2024/00113 e SEDE-SMS-2024/00114. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tradução/versão
simples e técnica, sob demanda, de textos da língua inglesa, francesa e espanhola para
a portuguesa e vice-versa, através de Dispensa de Licitação Eletrônica de acordo com
a Lei 14.195/2021. Contratada do lote 01: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS
GERAIS LTDA - CNPJ: 24.046.457/0001-03, valor global: R$ 3.700,00. Contratada do lote
02: ALUIZIO PIRES RIBEIRO FILHO 07543625822 - CNPJ: 32.936.009/0001-03, valor global
de R$ 2.280,00. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do
RILCI. Lote 03: Fracassado. Fonte de recursos: 001-311.07.026-5-20.145-6. Autorizado
em 21/03/2024 pelo Sr. Richard Aldrin Fernandes Custodio, Superintendente da
DCSM.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa IMPACTA MÍDIA LTDA, CNPJ n.
12.955.024/0001-83 a rescisão do TC n° 02.2014.001.0001, as penalidades de impedimento
de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF,
pelo prazo de 02 (dois) anos e multa do valor da contratação, equivalente a R$
1.956.312,00, por deixar de cumprir os subitens 14.2, 14.2.1 e 14.2.2 do TC, com
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE MANUTENÇÃO PARA O SISTEMA CIVIL DAS EDIFICAÇÕES DA INFRAERO - SEDE,
LOCALIZADA NO ENTORNO DO AEROPORTO DA PAMPULHA, EM BELO HORIZONTE -
MG, POR POSTO DE TRABALHO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS SOB DEMANDA.
Abertura: 9h, 15/4/2024, www.licitacoes-e.com.br (1041627). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 921/2023
2° (segundo) Termo Aditivo de Preço ao Contrato n° 015/2023, Contratante: Administração
do Porto de Maceió-APMC; Contratada: ONIX Serviços Ltda EPP; Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo,
com dedicação exclusiva a serem prestados na Administração do Porto de Maceió; Valor
mensal: R$ 343.210,33; Data da Assinatura: 28.02.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Amaro Vicente de Albuquerque Junior- Contratada.
fundamento no subitem 14.1 alínea ''a'' Pregão Presencial n° 018/DALC/SEDE/2014, e o
artigo 7º da Lei nº. 10.520, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou
contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2024/00506 de 07/03/2024.
ELLEN SABRINA SIMOES
Superintendente I
Em Exercício