DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 126/2023.
Nº Processo: 08743.000039/2023-40.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o remanejamento de postos de serviços
sem alteração de quantidades de postos e valor contratual global, mantendo-se o que foi
acordado conforme as cláusulas do contrato nº 126/2023, com a vigência de 24/04/2023
a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.023,16. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194049
Número do Contrato: 83/2023.
Nº Processo: 08197.000276/2021-82.
Pregão.
Nº 1/2023.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL DO
JURUA/AC.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 83/2023,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a
21/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.932.800,00. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194068
Número do Contrato: 203/2019.
Nº Processo: 08067.000319/2018-18.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 14.125.360/0001-
24 - ELLU TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2024, perfazendo o montante
estimado de R$ 2.294,80 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos),
referente ao período de 01/01/2024 a 04/05/2024, conforme reajuste em salário base, vale
alimentação, seguro de vida, assistência médica e assistência odontológica a partir de
01/01/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro
no MTE: BA000001/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.314,57. Data de
Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Coordenação Regional Interior Sul da FUNAI torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 90001/2024, cujo critério foi o menor preço por grupo.
Sagrou-se vencedora do único grupo a empresa All Services, CNPJ n¨ 41.837.904/0001-53,
com o valor total de R$ 146.280,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta
reais).
ANTONIO MARQUES DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 22/03/2024) 194035-19208-2024NE000008
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194035
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 08620.001940/2021-63.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 12.576.703/0001-41
- REAL CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 49/2022, tendo por objeto a prestação de serviço continuado de
limpeza, asseio e conservação predial, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da
Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.120.804,96. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 08786.000010/2021-08.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
15.559.145/0001-02 - DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 57/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/04/2024 a 04/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 356.004,24. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO
PARA
COMPARECIMENTO:
Tacio
Klecio
Barreto
(NB:
7022731374, CPF: 016******54, Protocolo: 1815928074) comparecer às 15:40 do dia
25/04/2024 no INSS (Rua Apodi 2150, Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia
Médica; Carlos Alberto Ferreira da Silva (NB: 6281169569, CPF: 443******91, Protocolo:
319971351) comparecer às 10:40 do dia 18/04/2024 no INSS (Setor Comercial Sul, Quadra
04, Bloco A, 3º Andar - Agência NA HORA) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Dercio Antonio
Servino (NB: 1630095769, CPF: 100******97); Abel Pereira da Silva (NB: 5341237850,
CPF: 000******95); Irismar de Almeida Silva (NB: 6210855516, CPF: 153******36); Divino
de Souza Ramos (NB: 1624403198, CPF: 706******34); Enock Marcelino de Araujo (NB:
1624397015, CPF: 094******34); Eva Cleides de Souza (NB: 1630095378, CPF:
004******55); Geni Rosa de Jesus (NB: 1683216234, CPF: 047******73); Izabella Martins
Mendes Rios (NB: 1700885585, CPF: 054******24); Joana Maria de Souza Lessa (NB:
1683219845, CPF: 340******15); Joao dos Reis (NB: 1683216013, CPF: 787******15);
Luzia Nunes Vieira (NB: 1683217060, CPF: 002******01); Maria de Fatima Silveira (NB:
1683219497, CPF: 426******49); Maria do Carmo Barbosa (NB: 1624397465, CPF:
027******44); Maria Jose dos Santos Marques (NB: 1624399832, CPF: 622******04);
Maria Raquel de Lima (NB: 1630095777, CPF: 766******44); Pedro Sousa Neto (NB:
1624404089, CPF: 706******00); Siverci Martins dos Santos (NB: 1624398860, CPF:
189******49); Valdemiro Santana Dourado
(NB: 1624396930, CPF: 235******00);
Fabiano Nogueira Cordeiro (NB: 6452790920, CPF: 104******95); Alexandre Oliveira
Almeida (NB: 6452798441, CPF: 106******70); Marcos Paulo Nunes Barbosa (NB:
6452879174, CPF: 303******18); Tania Maria Oliveira Sampaio (NB: 1557955228, CPF:
346******59); Everaldo da Silva Brito (NB: 1765235682, CPF: 475******72); Edivaldo
Goncalves Santos (NB: 6074162780, CPF: 206******53); Jose Nilton da Silva (NB:
6075526130, CPF: 060******87); Adria Maria Barros de Mendonca (NB: 7131215474,
CPF: 035******00); Cleonice Gomes Vilar (NB: 0844488399, CPF: 594******91); Enesio
Carolino dos Santos (NB: 7020309713, CPF: 319******34); Manoel Elias dos Santos
Santana (NB: 5386649309, CPF: 051******84); Maria Cristina dos Santos da Silva (NB:
1245370704, CPF: 866******83); Abadia Gomes (NB: 1630095149, CPF: 028******09);
Dercio Antonio Servino (NB: 1630095769, CPF: 100******97); Benedito Aparecido Vieira
(NB: 1683216625, CPF: 095******53); Aparecida de Fatima Augusta da Silva (NB:
1624404410, CPF: 451******91); Antonio Borges dos Santos (NB: 1683219357, CPF:
301******04); Abadia Gomes (NB: 1630095149, CPF: 028******09); Dercio Antonio
Servino (NB: 1630095769, CPF: 100******97); Maria do Socorro do Nascimemto (NB:
7024730316, CPF: 866******53); Marinalva de Sousa Barbosa (NB: 7022779660, CPF:
007******03); Paulo Truilho Gomes (NB: 7037222128, CPF: 065******89, Protocolo:
1411825090); Emanuele Samira Conceicao Cerqueira (NB: 1943984309, CPF: 867******30,
Protocolo: 434962893); Maria Pascoal de Assis (NB: 1337279363, CPF: 576******04,
Protocolo: 1789098864); Gessi Teresinha Paim da Silva (NB: 1588783763, CPF:
728******15, Protocolo: 1015178223); Eraldo Leite da Silva (NB: 1227751300, CPF:
019******35, Protocolo: 1884553017); Maria Aparecida Couto (NB: 1719876158, CPF:
443******91, Protocolo: 1083910959); Maria Conceicao de Souza (NB: 1915221827, CPF:
398******53, Protocolo: 2065087918); Joseane Souza de Jesus (NB: 1791339880, CPF:
072******55, Protocolo: 135961137); Celina Maria Ricarda (NB: 1259823790, CPF:
539******87, Protocolo: 1115171293); Jose Alexandre Sobrinho (NB: 1688860255, CPF:
193******53, Protocolo: 297329255); Luiz Carlos Gomes de Abreu (NB: 1009661210, CPF:
149******04, Protocolo: 104270415); Manuel Joao de Lima (NB: 1940311176, CPF:
694******68, Protocolo: 1165001180); Maria Marcionila Correia (NB: 1625982310, CPF:
451******20, Protocolo: 1030311558); Maria Irene Conceicao Silva (NB: 1725730615,
CPF: 679******72, Protocolo: 1800642013); Tainara Tomaz Alves (NB: 5213028698, CPF:
088******80, Protocolo: 592761514); Dejanira Xavier de Jesus Meireles (NB: 1136176508,
CPF: 707******15, Protocolo: 560725711); Rosivalda Maria da Silva (NB: 1761371352,
CPF: 071******51, Protocolo: 1813980621); Helena Andrade Sousa (NB: 0491909039,
CPF: 294******34, Protocolo: 747410722); Valeria Barros de Carvalho (NB: 2158429083,
CPF: 769******68, Protocolo: 1874014881); Luiza Soares de Siqueira (NB: 1330344160,
CPF: 585******49, Protocolo: 1005397460); Manoel Jose da Silva (NB: 1126924757, CPF:
066******20, Protocolo: 1008128427); Maria de Fatima do Nascimento (NB: 1696458100,
CPF: 922******87, Protocolo: 551327905); Maria Das Gracas da Silva Souza (NB:
1844184517, CPF: 680******91, Protocolo: 44375784); Jucie Ribeiro da Silva (NB:
5455953962, CPF: 110******00, Protocolo: 1249058950); Generoso Rokanh Batista (NB:
1531982562,
CPF: 011******64,
Protocolo:
1964681902);
Thereza Debatin
(NB:
0205808425,
CPF:
434******04,
Protocolo:
1479811116);
Metodio
Baiak
(NB:
1557580097, CPF: 040******84, Protocolo: 1891776883); Leandrina de Freitas e Silva
(NB: 1515793424, CPF: 861******87, Protocolo: 1592959846); Francisco Sales de Lima
Barros (NB: 1000248272, CPF: 407******87, Protocolo: 1651693768); Maria Jose Carlos
Damas (NB: 1752066100, CPF: 001******13, Protocolo: 1168665354); Divina Alves de
Souza (NB: 1700889556, CPF: 025******86, Protocolo: 383320359); Antonio Francisco
Evangelista (NB: 1719875321, CPF: 170******68, Protocolo: 576958838); Divina Euripedes
da Silva (NB: 1700889980, CPF: 939******59, Protocolo: 1978140037); Teresa da Silva
Almeida (NB: 1057868547, CPF: 020******75, Protocolo: 2112953933); Terezinha
Alcantara Simao
Pereira Adorno (NB:
1649641807, CPF:
958******91, Protocolo:
1893385642); Fatima Carneiro Pinto (NB: 1768518472, CPF: 387******15, Protocolo:
1373094913);
Kikuco
Matsuno
(NB: 1144108346,
CPF:
298******26,
Protocolo:
651665274); Diego Lobo da Silva (NB: 2037443298, CPF: 127******95, Protocolo:
375201844); Anisio Virginio da Silva (NB: 1768519339, CPF: 261******49, Protocolo:
746467628); Maria Luciana de Sousa Oliveira (NB: 1719876875, CPF: 728******49,
Protocolo: 887724953);
Luiz Felipe
Santos (NB:
2060974482, CPF:
137******31,
Protocolo: 562171019); Sizue Fukuoka Matuda (NB: 1213568819, CPF: 054******91,
Protocolo: 609002787); Paulo Eduardo dos Santos Dorzane (NB: 2065250261, CPF:
134******83,
Protocolo:
875484661);
Rodolfo
Rodrigo
da
Silva
Cordeiro
(NB:
2032931634, CPF: 130******27, Protocolo: 973577664); Divina Alves de Souza (NB:
1719876387, CPF: 025******86, Protocolo: 1370547385); Caroline Rodrigues de Oliveira
(NB: 1768517018, CPF: 071******71, Protocolo: 1940671740); Ana Paula dos Santos (NB:
1095378233,
CPF:
024******17,
Protocolo: 409166448);
Bruno
Santos
Silva, CPF
3106******9, referente a Antonio Padial (NB: 0003530752, CPF: 10218254849, Protocolo:
1962775984); Cesar da Silva Ferreira (NB: 2060974580, CPF: 129******40, Protocolo:
368532540); Dilsa Soares da Silva (NB: 1768519991, CPF: 010******99, Protocolo:
43329501); Rosilene do Nascimento Silva (NB: 1464097086, CPF: 095******77, Protocolo:
1925984759); Maria Madalena Pereira da Silva (NB: 1768516852, CPF: 507******20,
Protocolo: 1538481926); Jhennifer Bomfim dos
Santos (NB: 5530325986, CPF:
071******32, Representante Legal: Renata Bomfim Bispo, CPF: 858******99); Alvino
Gabriel de Araujo Rodrigues (NB: 7031144524, CPF: 094******07, Representante Legal:
Rosana Greice Santos de Araujo, CPF: 084******26); Sandriele Oliveira Santos (NB:
5313432334,
CPF: 096******90,
Representante Legal:
Cicero
dos Santos,
CPF:
275******68);
Eduardo
Henrique
de
Almeida
Morais
(NB:
5498157980,
CPF:
124******09, Representante Legal: Ana Flavia de Almeida, CPF: 085******79); Lucielem
Kariny Silva Reges (NB: 1057352133, CPF: 017******07, Representante Legal: Maria de
Fatima Reges, CPF: 064******83); Mariana Victoria Lima de Oliveira (NB: 7014522222,
CPF: 078******54, Representante Legal: Valter Rubens Gomes de Oliveira, CPF:
047******03);
Jean
Carlos
Silva
Neves
(NB:
5400950678,
CPF:
060******39,
Representante Legal: Jose Pereira Neves, CPF: 425******91); Deborah Costa de Arruda
(NB: 5528613104, CPF: 028******37, Representante Legal: Rosemeire Nunes da Costa de
Arruda, CPF: 367******72); Paulo Henrique Praiano de Oliveira (NB: 1164761886, CPF:
942******15, Representante Legal: Ana Lucia Praiano de Oliveira, CPF: 622******49);
Benedito Bonifacio Filho (NB: 1056066846, CPF: 122******26, Representante Legal: Maria
Veronica Braz, CPF: 263******13); Mariana Vitoria dos Santos Carlos (NB: 1330541224,
CPF: 057******96, Representante Legal: Olindina Uchoa dos Santos, CPF: 026******03);
Antonio Carlos de Andrade (NB: 6374767474, CPF: 125******03, Protocolo: 1800746029,
Representante Legal: Teresa Cristina dos Santos, CPF: 637******87); Fatima Aragao dos
Santos (NB: 1046809889, CPF: 055******75, Protocolo: 1001275683, Representante
Legal: Dione Aragao dos Santos, CPF: 047******99); Vitor Roberto Brito Ferreira (NB:
5383440565, CPF:
420******18, Protocolo: 754821092, Representante
Legal: Kelly
Cristina Silva Brito, CPF: 347******61); Vitor Roberto Brito Ferreira (NB: 5383440565,
CPF: 420******18, Protocolo: 754821092, Representante Legal: Kelly Cristina Silva Brito,
CPF: 347******61); Cleverson Alberto da Silva (NB: 0496099450, CPF: 066******32,
Protocolo: 1285380724, Representante Legal: Tania Maria da Silva, CPF: 964******87);
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