DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EK6MZK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BAKEFOODS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14152.188571/2023-32
AI
22.655.182-2
. BAKEFOODS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14152.188574/2023-76
AI
22.655.185-7
. BAKEFOODS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14152.188576/2023-65
AI
22.655.187-3
. BAKEFOODS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14152.188580/2023-23
AI
22.655.191-1
. BAKEFOODS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.188568/2023-19
AI
22.655.179-2
. BAKEFOODS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.026490/2023-62
ND
20.290.041-0
. BAR E RESTAURANTE LE TROQUET LTDA
14152.208610/2023-25
AI
22.675.221-6
. BAR E RESTAURANTE LE TROQUET LTDA
14152.208612/2023-14
AI
22.675.223-2
. BAR E RESTAURANTE LE TROQUET LTDA
14152.208614/2023-11
AI
22.675.225-9
. BAR E RESTAURANTE LE TROQUET LTDA
14152.208615/2023-58
AI
22.675.226-7
. BAR E RESTAURANTE LE TROQUET LTDA
14152.208618/2023-91
AI
22.675.229-1
. BAR E RESTAURANTE LE TROQUET LTDA
14185.029241/2023-29
ND
20.293.206-1
. BARBARENSE TRANSPORTES LTDA
14185.027819/2023-11
ND
20.291.557-3
. BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.203095/2023-97
AI
22.669.706-1
. BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.203107/2023-83
AI
22.669.718-5
. BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.203115/2023-20
AI
22.669.726-6
. BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.203116/2023-74
AI
22.669.727-4
. BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.203118/2023-63
AI
22.669.729-1
. BCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.028576/2023-20
ND
20.292.422-0
. BELMAX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14185.013303/2022-08
ND
20.239.117-5
. BEM ESTAR EMPREENDIMENTO SPE LTDA
14152.007074/2023-42
AI
22.473.689-2
. BEM ESTAR EMPREENDIMENTO SPE LTDA
14152.007075/2023-97
AI
22.473.690-6
. BEM ESTAR EMPREENDIMENTO SPE LTDA
14152.007076/2023-31
AI
22.473.691-4
. BENOGESSO RIBEIRAO PRETO ARTEFATOS DE GESSO LTDA
14185.030696/2021-25
ND
20.217.933-8
. BERGAMO PARK LTDA
14185.020071/2023-17
ND
20.282.462-4
. BERLANDI & GOMES CONSTRUTORA LTDA
14185.000448/2023-11
ND
20.259.585-4
. BERNARDO PINTO PAIVA
14152.210120/2023-99
AI
22.676.731-1
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205016/2023-82
AI
22.671.627-9
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205018/2023-71
AI
22.671.629-5
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205020/2023-41
AI
22.671.631-7
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205021/2023-95
AI
22.671.632-5
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205022/2023-30
AI
22.671.633-3
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205026/2023-18
AI
22.671.637-6
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205027/2023-62
AI
22.671.638-4
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205029/2023-51
AI
22.671.640-6
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205034/2023-64
AI
22.671.645-7
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205038/2023-42
AI
22.671.649-0
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205044/2023-08
AI
22.671.655-4
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205046/2023-99
AI
22.671.657-1
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205053/2023-91
AI
22.671.664-3
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205056/2023-24
AI
22.671.667-8
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205059/2023-68
AI
22.671.670-8
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205072/2023-17
AI
22.671.683-0
. BERT-OBRAS LTDA
14152.205133/2023-46
AI
22.671.744-5
. BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14152.001593/2024-88
AI
22.684.341-6
. BETA BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
14185.000184/2024-87
ND
20.294.266-0
. BIONIC FACILITIES LTDA
14185.003365/2023-84
ND
20.263.067-6
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006376/2024-84
AI
22.689.124-1
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006380/2024-42
AI
22.689.128-3
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006392/2024-77
AI
22.689.140-2
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006425/2024-89
AI
22.689.173-9
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006448/2024-93
AI
22.689.196-8
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006484/2024-57
AI
22.689.232-8
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006487/2024-91
AI
22.689.235-2
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006488/2024-35
AI
22.689.236-1
. BLP CONSTRUTORA LTDA
14152.006489/2024-80
AI
22.689.237-9
. BLUE SKIES COMERCIO DE FRUTAS E HORTALICAS LTDA.
14152.204498/2023-53
AI
22.671.109-9
. BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA -
14152.212711/2023-09
AI
22.679.322-2
. BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA -
14152.212713/2023-90
AI
22.679.324-9
. BONANZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS
14152.020183/2022-74
AI
22.275.241-6
. BOULANGERIE SAINT PAUL COMERCIO DE PANIFICACAO LTD
14185.027371/2023-27
ND
20.291.042-3
. BRA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA
14185.030738/2021-28
ND
20.217.975-3
. BRAZILCLEAN SERVICOS EIRELI
14185.012582/2022-84
ND
20.238.351-2
. BRU SERV SERVICOS LTDA
14152.204619/2023-67
AI
22.671.230-3
. BRU SERV SERVICOS LTDA
14152.204620/2023-91
AI
22.671.231-1
. BRU SERV SERVICOS LTDA
14152.204621/2023-36
AI
22.671.232-0
. BRU SERV SERVICOS LTDA
14152.204623/2023-25
AI
22.671.234-6
. BRU SERV SERVICOS LTDA
14185.028771/2023-50
ND
20.292.662-1
. BRUNA GABRIELA LOURENCO DA SILVA LTDA
14185.001798/2024-86
ND
20.296.141-9
. BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
14185.029651/2023-70
ND
20.293.652-0
. BUDPOINT BAR E RESTAURANTE VIRACOPOS LTDA
14185.027846/2023-85
ND
20.291.584-1
. C P CANZANELLA ARGUELLO
14185.028208/2023-81
ND
20.291.984-6
. C RAMALHO AGROFLORESTAL LTDA
14152.011787/2024-91
AI
22.694.535-9
. C RAMALHO AGROFLORESTAL LTDA
14152.011788/2024-36
AI
22.694.536-7
. C RAMALHO AGROFLORESTAL LTDA
14152.011789/2024-81
AI
22.694.537-5
. C RAMALHO AGROFLORESTAL LTDA
14185.001559/2024-26
ND
20.295.870-1
. C. P. CANZANELLA ARGUELLO
14152.199762/2023-20
AI
22.666.373-6
. C. P. CANZANELLA ARGUELLO
14152.199766/2023-16
AI
22.666.377-9
. CABO VALE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14152.175761/2023-90
AI
22.642.372-7
. CABO VALE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14152.175762/2023-34
AI
22.642.373-5
. CABO VALE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14152.175763/2023-89
AI
22.642.374-3
. CABO VALE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14152.175764/2023-23
AI
22.642.375-1
. CABO VALE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14152.175765/2023-78
AI
22.642.376-0
. CABO VALE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
14185.024883/2023-31
ND
20.288.115-6
. CABRINO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA
14185.027700/2023-30
ND
20.291.424-1
. CAMILA MITTESTAINER SILVEIRA
14185.027567/2023-11
ND
20.291.257-4
. CAMPINAS CONTAINERS TRANSPORTES LTDA
14152.185469/2023-85
AI
22.652.080-3