DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JS ARMACOES PALMEIRA LTDA
14152.007316/2024-89
AI
22.690.064-9
. JS ARMACOES PALMEIRA LTDA
14152.007317/2024-23
AI
22.690.065-7
. JS ARMACOES PALMEIRA LTDA
14185.003845/2024-26
ND
20.298.403-6
. LEONIDES MATIAS GEFFER MERCEARIA
14185.029636/2023-21
ND
20.293.636-8
. LUIS SERGIO CHICOUSKI
14152.012012/2024-33
AI
22.694.760-2
. LUIS SERGIO CHICOUSKI
14152.012019/2024-55
AI
22.694.767-0
. LUIS SERGIO CHICOUSKI
14185.001591/2024-10
ND
20.295.908-2
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215977/2023-03
AI
22.682.588-4
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215978/2023-40
AI
22.682.589-2
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215979/2023-94
AI
22.682.590-6
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215980/2023-19
AI
22.682.591-4
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215981/2023-63
AI
22.682.592-2
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215982/2023-16
AI
22.682.593-1
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215984/2023-05
AI
22.682.595-7
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215985/2023-41
AI
22.682.596-5
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215986/2023-96
AI
22.682.597-3
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.215987/2023-31
AI
22.682.598-1
. M A C GARCIA & CIA LTDA
14152.216029/2023-87
AI
22.682.640-6
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14152.020325/2024-65
AI
22.703.073-7
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14152.024398/2024-26
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22.707.146-8
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14152.024399/2024-71
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22.707.147-6
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14152.024400/2024-67
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22.707.148-4
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14152.024402/2024-56
AI
22.707.150-6
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14152.024404/2024-45
AI
22.707.152-2
. M&W CASA DE REPOUSO LTDA
14185.003220/2024-64
ND
20.297.711-1
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212102/2023-41
AI
22.678.713-3
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212109/2023-63
AI
22.678.720-6
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212116/2023-65
AI
22.678.727-3
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212118/2023-54
AI
22.678.729-0
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212121/2023-78
AI
22.678.732-0
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212123/2023-67
AI
22.678.734-6
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212127/2023-45
AI
22.678.738-9
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212130/2023-69
AI
22.678.741-9
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212132/2023-58
AI
22.678.743-5
. MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.212135/2023-91
AI
22.678.746-0
. MIDORI COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS, CEREAIS E GENEROS
14185.002898/2024-20
ND
20.297.352-2
. NIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS L
14185.003109/2024-78
ND
20.297.592-4
. NOVAGOSKI & CIA LTDA
14152.019570/2024-20
AI
22.702.318-8
. NOVAGOSKI & CIA LTDA
14152.019571/2024-74
AI
22.702.319-6
. NOVAGOSKI & CIA LTDA
14152.019572/2024-19
AI
22.702.320-0
. NOVAGOSKI & CIA LTDA
14152.019573/2024-63
AI
22.702.321-8
. NOVAGOSKI & CIA LTDA
14185.002763/2024-64
ND
20.297.208-9
. OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SIST
14185.002996/2024-67
ND
20.297.464-2
. OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E
14152.010265/2024-72
AI
22.693.013-1
. OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E
14152.010267/2024-61
AI
22.693.015-7
. OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E
14152.010268/2024-14
AI
22.693.016-5
. OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E
14152.010269/2024-51
AI
22.693.017-3
. OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E
14152.010270/2024-85
AI
22.693.018-1
. PLENA MONITORAMENTO LTDA
14185.000624/2024-04
ND
20.294.785-8
. PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA
14152.011811/2024-92
AI
22.694.559-6
. PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA
14152.011812/2024-37
AI
22.694.560-0
. PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA
14152.011813/2024-81
AI
22.694.561-8
. PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA
14152.011814/2024-26
AI
22.694.562-6
. PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA
14185.001427/2024-02
ND
20.295.726-8
. SALLY MICHELOTTO LTDA
14152.024321/2024-56
AI
22.707.069-1
. TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA
14152.028196/2024-53
AI
22.710.944-9
. TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA
14152.028198/2024-42
AI
22.710.946-5
. TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA
14152.028199/2024-97
AI
22.710.947-3
. TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA
14152.028200/2024-83
AI
22.710.948-1
. TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA
14185.003931/2024-39
ND
20.298.508-3
. TRUCK CENTER MECANICA PESADA EIRELI
14185.000995/2024-88
ND
20.295.213-4
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025940/2024-68
AI
22.708.688-1
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025945/2024-91
AI
22.708.693-7
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025946/2024-35
AI
22.708.694-5
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025947/2024-80
AI
22.708.695-3
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025948/2024-24
AI
22.708.696-1
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025949/2024-79
AI
22.708.697-0
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14152.025950/2024-01
AI
22.708.698-8
. WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA
14185.003548/2024-81
ND
20.298.081-2
Em 21 de Março de 2024
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-
03-15, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2023. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11803/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 22 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.147.342-**, RXd4e20, FRMEP00086542024, 683-12; ***.129.940-**,
IYV1h16, 
FRMEP00087892024, 
683-12;
08.869.900/0001-81, 
GFK2C46,
FRMEP00091402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
A COORDENADORA-GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DA
DIRETORIA
DE
PLANEJAMENTO
E PESQUISA
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (CGDR/DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes
do art. 13, II, da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019,
alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10/2019/DN IT SEDE, de 22 de agosto de 2019 e
pela Instrução Normativa/DG nº 52/2021, de 3 de agosto de 2021, resolve, nos autos do
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.010619/2023-36,
fundamentada no § 4º, do art. 36 da Instrução Normativa citada, de maneira cautelar e
excepcional, antecipar, antes da decisão do pedido de reconsideração feito pelo
CONSÓRCIO EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3 - LOTE 2, a concessão do efeito
suspensivo ao recurso administrativo (16985335), com a suspensão dos efeitos