DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
sancionatórios da decisão de 1ª Instância (15326338), até ulterior decisão definitiva em
sede de 2ª instância, e consequentemente a suspensão da emissão da GRU.
Publique-se e intime-se o CONSÓRCIO EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3
- LOTE 2, bem como, as seguradoras BMG SEGUROS S.A. e JNS SEGURADORA, desta Decisão.
Em 19 de março de 2024
MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO
Coordenadora-Geral de Desapropriação e Reassentamento
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90056/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dois veículos SUV,
utilizando-se, como parte do pagamento, a entrega de veículos usados por meio da
alienação em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
05/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90063/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens patrimoniais
diversos, conforme tabela descritiva a seguir, de acordo com as especificações, condições
e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 51. Total de Itens Licitados:
00016 Novo Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun
Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2024, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 50601.002077/2022-37.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 84.554.666/0001-81 - AMAZONIA NAVEGACOES LTDA.. Objeto: 3º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços iniciais com Reflexo Financeiro
Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00051/2023-00, passando o Valor
do Contrato a PI de R$ 2.960.902,38, para R$ 6.908.902,38, em virtude do Acréscimo a PI
de R$ 3.948.000,00, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa no Período de
13/10/2023 a 11/10/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$ 6.908.902,38, sendo R$
6.908.902,38 na Parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 0,00 na Parcela de Reajustamento. O
Prazo de Execução encerra em 11/10/2024 e o Prazo de Vigência encerra em
11/10/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93 DE
21/06/1993, DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA LEI Nº 14.133/2021, RESOLUÇÃO Nº
20/2022 E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00051/2023-00, BEM COMO EM
TODA FUNDAMENTAÇÃO QUE RESPALDA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023,
CONSTANTES NO PROCESSO 50601.002077/2022-37.. Vigência: 08/03/2024 a 11/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.908.902,38. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 650/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR - 116/BA, segmento km 155,10 km 277,10 sobre jurisdição de Euclides da
Cunha (BA)
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba
(SIDEC - 22/03/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.000483/2023-26.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 603/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Elaboração
dos projetos básico e executivo de engenharia; apoio aos serviços de desapropriação,
remoção e reassentamento; e execução das obras de duplicação, restauração com
melhoramentos e eliminação de pontos críticos, na rodovia br-116/ce, de acordo com
as normas pertinentes do departamento nacional de infraestrutura de transportes -
dnit e da associação brasileira de normas técnicas - abnt, atendendo as exigências e
demais condições e especificações expressas no anteprojeto de engenharia, neste
instrumento e em seus anexos, conforme condições, quantidades, exigências
e
especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na
proposta da contratada..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 25/03/2024 a 03/01/2028. Valor Total: R$ 270.600.000,00. Data de
Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002831/2019-13.
Pregão Nº 447/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 04.104.117/0007-61
- NISSAN DO
BRASIL AUTOMOVEIS
LTDA. Objeto:
Fornecimento de 01 (um) veículo 4x4 zero quilômetro, ano de fabricação-modelo 2023/2023
ou versão mais atualizada do veículo, de acordo com planilha de especificações técnicas
constante neste termo de referência, para atendimento da condicionante 2.15 da licença de
instalação nº 1162/2017, de 26/05/2017, referente ao processo de licenciamento ambiental
das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na rodovia
br-222/ce, km 11,40 ao km 35,70, junto ao instituto brasileiro de meio ambiente e recursos
naturais renováveis - ibama/ce, e referente a execução do plano básico ambiental indígena -
pbai tapeba e anacé. Especificamente este objeto atende alguns requisitos do pbai
mencionado..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025.
Valor Total: R$ 207.761,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 589/2023.
Nº Processo: 50617.000704/2023-15.
Pregão. Nº 399/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto:
Adequação dos quantitativos, objetivando melhorar a segurança e a trafegabilidade dos
usuários da rodovia, bem como, os interesses da coletividade.. Vigência: 25/03/2024 a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.373.383,13. Data de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 657/2021.
Nº Processo: 50617.001232/2020-67.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 418/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Ajustamento do cronograma de medição e do cronograma físico-financeiro, sem
reflexo financeiro e sem alteração do objeto contratual. Vigência: 25/03/2024 a
25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550.061,46. Data de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia
federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília- DF, comunica que, por
meio da Superintendência Regional de Goiás e Distrito Federal, sito à Av. 24 de Outubro 311,
Setor dos Funcionários, em Goiânia/GO, realizará CONSULTA PÚBLICA destinada a selecionar
propostas para a destinação de bens ferroviários, bem como para a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco a entes públicos ou Organizações da Sociedade Civil(OSC), possíveis
destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas no Edital de Consulta Pública
nº 01/2024. Os documentos referentes à Consulta Pública encontram-se disponíveis para
consulta no sítio eletrônico do DNIT, através de acesso ao link: https://www.gov.br/dnit/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas O período para envio das
propostas será de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do Edital e deverão ser enviadas
via correio eletrônico: rogerio.ferreira@dnit.gov.br, com os documentos listados no Edital.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-039/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor
Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Sr.
Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-039/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 125/2019, celebrado na
data de 19/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 22/03/2019. OBJETO: Permissão de uso
por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, trecho DIV GO/MG - DIV
MG/RJ, Subtrecho: ENTR R. 11 (IGUATAMA) - ENTR MG-170 (ARCOS), Código SNV354BMG0290,
no km470+292m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m² (cinco metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e
sete metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo área de 13,800m² (treze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); na
área lateral externa com extensão de 41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 20,700m² (vinte metros
quadrados e setenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 40,000m² (quarenta
metros quadrados), para implantação de sistema de abastecimento de água, no Município de
Arcos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da
permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas,
anualmente, no valor equivalente a R$465,84 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta
e quatro centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos,
conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de
sua publicação em
extrato no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº:
50606.501232/2017-96. Data da Assinatura: 22/03/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90074/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos
automotores novos (zero quilômetro), sendo 16 (dezesseis) veículos intermediários e 10
(dez) caminhonetes do tipo pick-up, tração 4x4, ambos em concordância com as
especificações determinadas; assim como emplacamento, IPVA e licenciamento. Total de
Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega
das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 10/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais -
(SIDEC - 22/03/2024) 393031-39252-2024NE000118

                            

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