DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
RLE Nº 9/2023
PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DA LEI Nº 13.303/2016 - EDITAL Nº 9/2023
Nº Processo: 50050.001039/2022-41
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO - PROPOSTA TÉCNICA - Invólucros 2, 3 e 4 e
Abertura do Invólucro 5 (Proposta de Preço).
A Infra S.A., torna público o Resultado de Julgamento de Recurso da Proposta
Técnica referente ao Edital RLE nº 09/2023 - Processo n.º 50050.001039/2022-41, cujo
objeto é a "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação
corporativa, para realização de assessoria e planejamento de comunicação, no
relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo multimídia e em relações
públicas, a serem realizados em território nacional", conforme condições e especificações
constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital. Após a análise dos Recursos e das
Contrarrazões apresentadas pelas licitantes classificadas, referente aos Invólucros 2, 3 e 4
- (Propostas Técnicas), a Subcomissão Técnica julgou que os recursos apresentados pelas
empresas SANTA FÉ IDEIAS INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n.º
37.998.358/0001-65 e a empresa IN PRESS OFICINA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA ,
CNPJ n.º 15.758.602/0001-80 são IMPROCEDENTES. Os interessados em analisar os
documentos referente ao julgamento dos recursos deverão acessar a página
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-009-2023/.
Assim, convoca-se para a quarta sessão, para a abertura do invólucro n° 5
(Proposta de Preço), bem como para os demais procedimentos previstos no subitem 21.7
do Edital, no dia 27/03/2024, às 10 horas, no Auditório, situado em sua Sede no SAUS,
Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5. Bairro Asa Sul, - Bairro Asa Sul, Brasília/DF.
JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 260197. Objeto: Contratação de serviço de transporte rodoviário
de carga, local,
intermunicipal e interestadual compreendendo
bens patrimoniais
(mobiliário e equipamentos em geral), documentos, veículos automotores e demais objetos
de propriedade ou de interesse do Banco Central do Brasil e de suas Gerências
Administrativas Regionais, bem como mobiliário e bagagens de propriedade de servidores
nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4.004/2001.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90026-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira
(SIASGnet - 21/03/2024) 173057-17804-2024NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 150979. Espécie: Aditivo de contrato Adpal-50431/2021-4. Objeto: Supressão de postos.
Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ 09.557.452.0001-43.
Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61. NE: 314/2024. Valor:
- R$ 141.865,40. Vigência: 1.4.2024 a 31.8.2024 Assinatura: 22.3.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 264218. Contrato: Bacen/ADSPA-264218/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: DATANOMIK BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ 47.438.068/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/03/2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei nº 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
222658 - Brasil Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 30.507.541). Assunto: autorização
para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda
eletrônica; sede em Barueri (SP); capital social de R$ 7.635.048,00; controladores: Media
Capital Empreendimentos e Participações Ltda. e Mauricio Caviglia (Contrato de
Constituição de 21.5.2018 e AGE de 30.10.2023). Decisão: Chefe. Data: 20.3.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.396, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/06/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 22 de março de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo Banco Central
Posição
assumida
pelas inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 03/06/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/06/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.397, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de março
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/3/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 22/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 25/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 22/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.400, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 21.3.2024 a 21.4.2024 são, respectivamente: 0,7632% (sete mil,
seiscentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta
décimos de milésimo) e 0,0628% (seiscentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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