DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO AGU/CGU Nº 1/2024
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MdE) - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) E
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
Nº PROCESSO: 00418.010106/2021-52.
OBJETO: Memorando de Entendimento (MdE) celebrado entre a Controladoria-Geral da União
(CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como objeto o estabelecimento dos termos de
cooperaçãoo visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre os
partícipes com o fim de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam
para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do
patrimônio da União, suas Autarquias e Fundações e a defesa da probidade administrativa.
RECURSOS: O presente MdE é celebrado a título gratuito e não implica compromissos
financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente MdE terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, mediante aditamento, com a anuência dos partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024.
SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, VINÍCIUS MARQUES
DE CARVALHO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101892/2024-51.
Pregão 
Nº 
47/2023. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 03.672.254/0007-30 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Fornecimento de unidades de serviços de conectividade para
nuvens públicas (uscn's) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza
contínua na área de tecnologia da informação (ti) visando estabelecer conectividade
privada para até 4 (quatro) provedores de serviços de computação em nuvem pública no
brasil pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses de
prestação dos serviços, em regime de empreitada por preço unitário, conforme anexos do
edital do pregão eletrônico TCU nº 47/2023.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2024 a 22/09/2026.
Valor Total: R$ 762.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2022. SEI MPDFT N.º 19.04.5431.0026344/2024-
78. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ:
26.989.715/0002-93. BANCO SANTANDER S/A, doravante designado BANCO, CNPJ/MF sob o nº
90.400.888/0001-42. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir da data de assinatura, de 23/3/2024 a 22/3/2026, nos termos da
Cláusula Quarta do termo originário, observando-se o disposto no art. 57, da lei 8.666/1993.
MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. BANCO: GEOVANE DE SOUZA LEÃO e
MARIA DIANA DE SOUSA SILVA PIRES, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 21/3/2024 e
Data de assinatura BANCO: 21/3/2024.ASS CLÁUDIA BRAGA TOMELINCAR Secretária-Geral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Processo:
19.04.3250.0009963/2024-71. Objeto: Participação de um promotor de justiça e um servidor
na capacitação "Conferência Gartner Data & Analytics", na modalidade presencial, nos dias
26 e 27 de março de 2024, em São Paulo/SP, com ônus de inscrição, diárias e passagens.
Valor total: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 22/3/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA. Processo: 19.04.4587.0008793/2024-63.
Objeto: Realização da capacitação no total de 30 (trinta) vagas no Curso Media Training Básico,
nos períodos: Turma 1 - 15 e 16 de abril de 2024 e Turma 2 - de 06 aa 07 de maio de 2024,
modalidade presencial (Edifício-Sede do MPDFT), de 8h até 12h, em Brasília-DF. Valor total: R$
79.250,90 (setenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais e noventa centavos). Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/3/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº
19.04.4980.0057139/2023-75. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA
LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Acrescer os preços praticados no contrato em
0,90%, a contar de 15/03/2024, de acordo disposto no Páragrafo Sétimo - Dos Acrésimos
e Surpressões da Cláusula Primeira do contrato, nos termos do Art. 65, inciso I, alínea "a"
e "b", e § 1º da lei 8.666/1993 e atualizações, tendo em vista acréscimo de itens relativos
à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais do
MPDFT.
Valor 
Global
Estimado:
R$
5.524.830,65. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura
MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/3/2024.
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: AVISO DE PENALIDADE.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato
da Secretária-Geral Adjunta, resolveu aplicar à empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.114.152/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União por 6 (seis) meses, de 25/3/2024 até 24/9/2024, com o consequente
descredenciamento no SICAF, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas
no Edital nº 66/2023, item 1, Capítulo XII e, ainda conforme itens 1 e 6 do Capítulo XIII - Das
Sanções Administrativas do Edital nº 66/2023, com amparo nos artigos 13 e 14 do Decreto
nº 7.892/2013 c/c no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, em virtude da
não assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme Decisão Administrativa - Aplicação
de Penalidade da peça 0985430 de SEI MPDFT nº 19.04.4323.0011897/2024-46.
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso. OBJETO: conjugação de
esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPMT,
de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para
o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o
desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da
informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes,
bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou
acesso a nuvem. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 18/03/2024. ELIANA PE R ES
TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e CLAIRE VOGEL
DUTRA, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa. Documento PGR-00075380/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado de Sergipe. OBJETO: conjugação de
esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPSE,
de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para
o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o
desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da
informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes,
bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou
acesso a nuvem. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 21/03/2024. ELIANA PE R ES
TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MANOEL CABRAL
MACHADO NETO, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00062081/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS -
UNIRITTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 22/03/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ÁTILA SIMÕES DA CUNHA e RICARDO CANÇADO
GONÇALVES DE SOUZA, Administradores da UNIRITTER.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.002/2024 PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: grupo 1 (itens 1 a 3) à GRÁFICA E EDITORA JEP
LTDA - CNPJ: 27.252.147/0001-25, no valor total de R$1.125.821,80 e grupo 2 (itens 4 e 5)
à CAMACORP VISÃO GRÁFICA - CNPJ: 19.721.291/0001-35, no valor total de R$430.821,00.
Brasília - DF, 22 de março de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a COTEMIG Empresarial Ltda; Objeto: concessão de estágio de ensino
superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da
PRT3 e Ilva Lúcia de Bessas - diretora presidente da COTEMIG. Assinatura: 21/03/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022
Espécie: 2º TERMO ADITIVO
PGEA: 20.02.2401.0000012/2022-54. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região/MS. Contratada: Agility Soluções em Elevadores Ltda. Objeto do Termo: O
Contrato nº 03/2022 terá sua vigência prorrogada para o período de 16 de maio de 2024
a 16 de maio de 2025. Valor Mensal Reajustado: R$ 367,71 (trezentos e sessenta e sete
reais e setenta e um centavos). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio -
Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Cláudio Santiago
Ferro, Representante Legal, em 21/03/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2020
Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público
da União por intermédio do Ministério Público da União e : HOSPITAL MATER DEI
(UNIDADE BETIM) . Objeto: incluir a REALIZAÇÃO DE EXAMES CONFORME ANEXO IV e
alterar os responsáveis legais.. Data e Assinatura: 20/03/2024 - Herbert Dutra da Silva ,
Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU,
Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Programa de Saúde e Assistência
Social - PLAN-ASSISTE/MPU pelo Credenciante e RENATA SABINO SALVADOR GRANDE e
JOSE HENRIQUE DIAS SALVADOR pelo Credenciado. Processo nº1.22.000.003841/2019-74

                            

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