DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº19740777. Justiça Federal de 1º Grau - Subseção
Judiciária de Feira de Santana Bahia e a Prefeitura Municipal de Castro Alves/BA, CNPJ nº
13.693.122/0001-52. OBJETO: Viabilizar a implementação do Juizado Especial Federal
Virtual da Cidade de Castro Alves/BA, em conformidade com os documentos constantes no
Processo SEI nº 0000048-95.2024.4.01.8004 e 0025906-77.2023.4.01.8000. VIGÊNCIA: 48
(quarenta e oito) meses, a partir da publicação. Assinado em 08/01/2024, pela Juíza
Federal, Dra. Camile Lima Santos, Diretora do Foro, e pelo Prefeito, Sr. Thiancle da Silva
Araújo.
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº20020508. Justiça Federal de 1º Grau - Subseção
Judiciária de Feira de Santana Bahia e a Prefeitura Municipal de Queimadas/BA, CNPJ nº
14.218.952/0001-90. OBJETO: Viabilizar a implementação do Juizado Especial Federal
Virtual da Cidade de Queimadas /BA, em conformidade com os documentos constantes no
Processo SEI nº 0000946-11.2024.4.01.8004 e 0025906-77.2023.4.01.8000. VIGÊNCIA: 48
(quarenta e oito) meses, a partir da publicação. Assinado em 21/03/2024, pela Juíza
Federal, Dra. Camile Lima Santos, Diretora do Foro, e pelo Prefeito, Sr. André Luiz
Andrade.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 918-28.2024.01.8009. Termo Aditivo n° 10/2024 ao Contrato n° 14/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 10.334.879/0001-61.
OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 17.05.2024 a 16.05.2025. BASE LEGAL: art.
57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2024. Assinado por: Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Srs. Rodrigo
Rosário Cavalcante e Giuseppe Forestiero, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90025
Nº Processo: 5328620244018012. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento contínuo trimestral sob demanda de alimentos para copa, especificamente
café, açúcar e chá, sendo estimado por quilo, para atender à Seção Judiciária em Rondônia
- SJRO e às Subseções Judiciárias em Ji-Paraná e em Vilhena - SSJJIP e SSJVHA,
respectivamente, pelo período de 2 (dois) anos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
25/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, Baixo União
- Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUCIANO ALVES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2024) 90025-90025-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. PAe 0001945-02.2022.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: Rocha e Santos Ltda, CNPJ Nº 17.689.036/0001-27. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a alteração das Cláusulas Oitava - D Preço, Décima Primeira Da
Garantia e Décima Quinta - Da Vigência, todas do Contrato Nº 04/2023. FUNDAMENTO
LEGAL: A presente alteração contratual foi celebrada em consonância com a Cláusula
Décima Quinta do Contrato nº 04/2023 c/c o art. 57, II e 65, II, "d" da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio
Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Wanderson
Rocha Araújo, Representante Legal - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 90016
Nº Processo: RJ-EOF-2024/19. Objeto: Aquisição de portais detectores de
metais, incluindo instalação e repasse de instruções, através de Registro de Preços, válido
por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme Anexo I (Termo de Referência)..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/03/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante
Barroso,
78,
11o
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
VICTOR TERRA DE MENEZES
Supervisor da Seção de Apoio a Licitações
(SIASGnet - 21/03/2024) 90016-00001-2024NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023
Processo nº 0003507-31.2022.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste no Registro de Preços para aquisição
de portais detectores de metais, detectores de metais portáteis e lanternas táticas
operacionais, foi adjudicado para as empresas: TMB Comércio de Equipamentos de
Segurança Ltda., no valor unitário de R$11.440,00, perfazendo o valor total de R$377.520,00
para o item 1 e, no valor unitário de R$11.440,00 perfazendo o valor total de R$125.840,00
para o item 2, Detecsul Indústria Eletrônica Ltda., no valor unitário de R$397,00 perfazendo
o valor total de R$29.775,00 para o item 3 e Adriana Ceve Comércio de Produtos Diversos
Ltda., no valor unitário de R$42,00 perfazendo o valor total de R$8.400,00 para o item 4.
SÃO PAULO,22 DE MARÇO DE 2024.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0001692-97.2021.4.04.8003. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/21, de
fornecimento de carabinas semiautomáticas com ou sem burst (sistema de acionamento de
3 disparos) calibre 9 x 19 mm, com respectivos carregadores e acessórios necessários ao
seu pronto emprego e para serem utilizados pelo Grupo Especial de Segurança da Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
World Trade Service INC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato por
mais 180 dias, contados a partir do dia 19/03/24. Base legal: art. 60, da Lei 8.666/93. Ass:
19/03/24.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 1329-67.2021.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 06/202 2 - J F/ A L .
PREGÃO
ELETRONICO
Nº
02/2022.
CONTRATADA:
LIG
TELECOM
EIRELE.
CNPJ:
32.100.895/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de acesso a internet e link de
interligação na sede da Seção Judiciária em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: a
prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, isto é, de 07/06/2024 a
07/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINAT U R A :
21/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante; Richardson Roberto da Silva, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TA 02 ao Termo de Cessão de uso 02/20; cedente: JFPB; cessionária: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº. 00.360.305/0001-04; objeto: acrescer ao objeto da
Cessão uma área de 97,24m², do imóvel situado na na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n,
Liberdade, Campina Grande/PB, CEP nº 58.410-052, onde funciona a unidade da
CESSIONÁRIA denominada PA Justiça Federal Campina Grande; fundamentação: Lei nº.
8.245/91, Lei nº. 13.303/2016 e Lei 8.666/93; assinatura: 14/03/24; signatários: Manuel
M de V Neto-JFDF; Sandro G Moura-Coordenador de Filial.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI comunica a ratificação, por
seu Presidente, João Teodoro da Silva, no dia 22.03.2024, de inexigibilidade de licitação,
fundamentada no art. 74, III, "c" da Lei 14.133/2021, para a contratação de INSTITUTO LATINO-
AMERICANO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE PÚBLICO ("IGCP"), inscrito no CNPJ sob o nº.
35.829.536/0001-07, para prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de
assessoria e consultoria para fins de apoio ao Escritório de Integridade, no valor global de
R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Período de vigência do contrato: 12 (doze)
meses, a contar da última assinatura. Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.002 - Serviço de
Assessoria e Consultoria.
Brasília (DF), 22 de março de 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO INSTITUCIONAL DO CONSELHO FEDERAL DE
PSICOLOGIA (PPAI-CFP)
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA-CFP, instituído como autarquia federal,
inscrita no CNPJ sob nº 00.393.272/0001-07, com sede no Setor de Administração Federal
Sul, Quadra 2, Bloco B, Brasília-DF, CEP 70070-600, no cumprimento das atribuições
conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº
79.882, de 17 de junho de 1977, considerando o disposto na Resolução nº 20, de 16 de
outubro de 2023, torna público o presente edital e convoca os interessados a
apresentarem propostas de atividades, eventos e projetos a serem firmados pelo CFP no
âmbito do Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia
(PPAI- CFP), nos termos definidos neste Edital conforme as disposições da Resolução do
CFP nº 20 de outubro de 2023, aprovado pela 11ª Reunião Plenária Ordinária do XIX
Plenário do CFP.
OBJETIVO GERAL
Selecionar propostas para patrocínio à realização de atividades, eventos e
projetos a serem firmados pelo CFP, com abrangência nacional ou internacional,
promovidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos,
Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou instituições de ensino superior, sem fins
lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou
eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da instituição patrocinada e com
a transferência direta de recursos financeiros, em pecúnia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O PPAI-CFP tem como objetivos específicos:
apoiar a disseminação da produção científica sobre a Psicologia Brasileira,
incentivando o diálogo e a geração de conhecimentos, parcerias e de produções;
contribuir para o fortalecimento e alcance da Psicologia Brasileira e das
políticas de atuação no Sistema Conselhos de Psicologia, por meio do relacionamento com
públicos de interesse;
fortalecer atividades e eventos que possuam relevância científica, profissional
ou social no campo da Psicologia;
apoiar atividades e eventos que tenham relação direta com a Psicologia como
ciência e profissão, ou com os temas correlatos à defesa e garantia dos direitos
humanos.
P AT R O C Í N I O
Considera-se patrocínio a transferência direta de recursos financeiros, em
pecúnia, às pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, ou às
Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o intuito de viabilizar a realização de
atividades ou eventos, com contrapartidas por parte da instituição patrocinada, com
finalidade de fortalecimento da marca do Conselho Federal de Psicologia.
CRONOGRAMA
O presente edital deverá obedecer ao seguinte cronograma de atividades:
. Et a p a
Data
. Data de início para inscrição dos projetos
25/03/2024
. Data final para inscrição dos projetos
15/04/2024
. Divulgação do resultado preliminar da fase de habilitação documental
26/04/2024
. Publicação do resultado dos projetos selecionados
30/04/2024
. Publicação e homologação do resultado final dos projetos selecionados
10/05/2024