DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 802/2023
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada,
no ramo de engenharia, para prestação de serviços de preservação de edificações através
de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, materiais
de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços de
manutenção nos sistemas, equipamentos e estrutura física das edificações da Secretaria
Municipal de Educação de Uberlândia, e em quaisquer novas instalações que venham a ser
ocupadas
por
esta.
A
Secretaria
requisitante, tendo
em
vista
os
pedidos
de
esclarecimento/impugnação ao Edital - Pregão Eletrônico Nº. 802/2023 e considerando a
necessidade
de analisá-los,
conforme
OFICIO
Nº 1909/2024/NAAMRF/SME,
decide
SUSPENDER, sine die, a referida Licitação. Deve-se dar amplo conhecimento dessa decisão
mediante publicação de que a mesma foi SUSPENSA, sine die e que, oportunamente será
marcada nova data para Sessão Pública para recebimento de proposta.
Uberlândia, 22 de março de 2024.
MARIA BARBOSA POLICARPO
Diretora de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 117/2024
COMPRASNET Nº. 90117/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. PARTICIPAÇÃO
COTA RESERVADA E AMPLA CONCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO "MENOR PREÇO
POR ITEM" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal De Saúde
- Objeto: Futura e eventual aquisição de material médico hospitalar (indicador biológico).
VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 647.988,60. DATA DA SESSÃO PÚBLICA:
Dia 11/04/2024, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.
Uberlândia/MG, 22 de março de 2024.
MARIA BARBOSA POLICARPO
Diretora de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
AVISO DE INTENÇÃO ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG, através do Pregoeiro, nomeado pela
Portaria Municipal n.º 002/2024, torna público, o interesse em aderir à Ata de Registro de
Preços nº 022/2023, oriunda do Processo Licitatório nº 021/2023, Pregão Eletrônico SRP nº
006/2023, Promovido pelo CISREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de
Desenvolvimento da Região do Calcário, órgão gestor, cujo objeto é Registro de Preços
para Aquisição de 02 (dois) veículos Hatch de 05 (cinco) lugares , menor preço apurado,
Lote: 03: valor unitário de R$ 82.900,00, Quantidade: 02 unidades, sendo o valor global de
R$ 165.800,00. Fornecedor: RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ:
13.426.763/0001-40.
Urucuia 22 de março de 2023.
SILVANIO SILQUEIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Tomada de Preço 03/2023. Torna público ADITIVO 01. Objeto: Contratação de empresa do
ramo de engenharia no regime de empreitada global, para pavimentação asfáltica das ruas
Jeronimo Teodoro e Ademar Nogueira Junior situadas no Bairro Residencial Bandeirantes
no Município de Varjão de Minas/MG, para atender as necessidades da Secretaria Obras
pelo Contrato de Repasse n° 937494/2022/MCIDADES/CAIXA realizado entre a União e o
Município. Processo: 38/2023 Tomada de Preço 03/2023 Vigência 31/12/2024 Email:
licitacao@varjaodeminas.mg.gov.br. Walter Pereira Filho Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 84/2023
PL 275/2023 -
OBJETO: Aquisição de equipamentos para as cozinhas e refeitórios das escolas,
creches e Secretaria de Educação de Vespasiano/MG. CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO
CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES. A íntegra da publicação com a convocação
para formação do Cadastro de Reserva de Fornecedores encontra-se disponível nos
endereços eletrônicos: www.vespasiano.mg.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br
Vespasiano, 22 de março de 2024.
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO AQUINO ANANIAS
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de Termo aditivo nº 36 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades
hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo
aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 107.549,34 (cento e sete mil quinhentos
e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Este valor é proveniente dos repasses
através da Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22 de
março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Extrato de termo aditivo nº 38 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades
hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo
aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais). Este valor é
proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 2.505, de 19 de dezembro de 2023.
Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
Extrato de termo aditivo nº 39 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades
hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo
aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Este valor
é proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023.
Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Extrato de termo aditivo nº 40 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades
hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo
aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 392.450,66 (trezentos e noventa mil,
quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e seis reais). Este valor é proveniente dos
repasses através da Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22
de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
Extrato de termo aditivo nº 41 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades
hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo
aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 391.438,79 (trezentos e noventa e um mil
quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Este valor é proveniente dos
repasses através da Portaria GM/MS nº 3.206, de 23 de fevereiro de 2023. Viçosa/MG, 22
de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
Extrato de termo aditivo nº 34 ao contrato nº 01/2022, processo n° 1548/2022,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado:
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.989.187/0001-09, Objeto: Contratação de serviços, ações e
atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Joao
Batista o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 220.228,67 (duzentos e
vinte mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). Este valor é
proveniente de repasse oriundo da Portaria GM/MS nº 2.742 de 26 de dezembro de 2023.
Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG
AVISO DE LICITAÇÃO
PR Nº 12/2024
O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito
das Águas - CIMAG- AMAG, CNPJ 21.406.451/0001-01, com sede administrativa na Avenida
Camilo Soares, nº 100, Centro, Caxambu MG, torna público o PR 12/2024 PRG nº 09/2024,
para prestação de serviço de poda e supressão de árvores em áreas Públicas. A abertura
da sessão será no dia 10/04/2024 às 08:30 h na página (https://licitar.digital).
Caxambu MG, 22 de março de 2024.
JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA
Presidente do CIMAG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 8/2023
Resultado do Julgamento Geral das Propostas Técnicas e de Preços Relativa à
Concorrência n° 008/2023. Comunicamos que após análise das Propostas de Preços das
licitantes classificadas na fase de Propostas Técnicas, seguindo o que foi estabelecido no
Item 9 do edital, do processo licitatório - Concorrência N° 008/2023, cujo objeto é a
contratação de Serviços de Publicidade prestados por intermédio de agência de
propaganda, visando atender a Secretaria Especial de Comunicação - SECOM, Secretaria de
Educação - SEMED, Secretaria da Saúde - SMS e Secretaria de Desenvolvimento Social -
SEDS. Os descontos percentuais apresentados sobre os custos internos dos serviços
executados pelas licitantes, baseados na tabela referencial de preços do Sindicato das
Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais, foram os seguintes: Item 8.3.1 do
edital: Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - 50%, Fazenda Comunicação e
Marketing Ltda - 80% e Versão BR Ltda - 50%. No que se refere aos honorários sobre os
diversos serviços foram apresentados os seguintes: Item 8.3.2 do edital: Companhia de
Comunicação e Publicidade Ltda - 10%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 10% e
Versão BR Ltda - 10%. Item 8.3.3 (subitens 8.3.3.1 e 8.3.3.2) do edital: Companhia de
Comunicação e Publicidade Ltda - 10%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 10% e
Versão BR Ltda - 10%. Item 8.3.3.3 do edital: Companhia de Comunicação e Publicidade
Ltda - 15%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - Não apresentou percentual na
proposta e Versão BR Ltda - 15%. PERCENTUAL TOTAL: Companhia de Comunicação e
Publicidade Ltda - 35%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 20% e Versão BR Ltda -
35%. Após a devida análise verificou-se que a empresa Fazenda Comunicação e Marketing
Ltda não apresentou na sua proposta a porcentagem relativa ao item 8.3.3.3 do edital
(alínea "e" do modelo de proposta), portanto, considerada desclassificada, nos termos do
item 20.5 do edital. Feitas as análises das Propostas de Preços, procedeu-se ao julgamento
final das propostas técnicas e de preços, atendendo o preestabelecido no item 9 do edital,
cuja ordem de classificação é a seguinte: 1° - Companhia De Comunicação e Publicidade
LTDA - percentual de desconto, a ser concedido ao Município, sobre os custos internos dos
serviços executados pela licitante: 50%, soma dos percentuais de honorários: 35% e
resultado do julgamento geral da proposta técnica: 97,63. 2ª - Versão BR LTDA - percentual
de desconto, a ser concedido ao município, sobre os custos internos dos serviços
executados pela licitante: 50%, soma dos percentuais de honorários: 35% e resultado do
julgamento geral da proposta técnica: 92,69. Consta que houve empate na proposta de
preços das duas empresas classificadas, considerando que os descontos ofertados por
ambas empresas foram idênticos. Assim, pelo critério de julgamento desta licitação, que é
o de Melhor Técnica, a empresa Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda.
apresentou, na fase de proposta técnica, a melhor nota, motivo pelo qual fica classificada
em primeiro lugar, até o momento. O prazo para apresentação de recurso será de 03 (três)
dias úteis, o qual se iniciará após a data da última publicação. A íntegra da Ata do
resultado da terceira sessão consta no Portal de Transparência deste Município, podendo
ser acessado pelo link: https://acesse.one/tnAn8.
Uberaba/MG, em 15 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO REZENDE RODRIGUES DA CUNHA
Presidente
GETÚLIO FERREIRA DA ROCHA
Vice-Presidente
ANA ANGÉLICA RESENDE DE SOUSA
Membros
LORRAINE MARA BORGES FELIX FRAGA
Membros
PRISCILLA SAYURE TOMOZAKI
Secretário Suplente
ARTHUR DE RESENDE LOPES
Secretário Suplente

                            

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