DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o constante nos autos do Processo Judicial nº 5000244-53.2019.4.04.7104, em trâmite
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com força executória atestada pelo Parecer nº
00008/2024/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU,
e 
o
que
consta
do 
Processo
SEI
nº
00727.003276/2022-78, resolve:
Art. 1º Declarar SUSPENSA a penalidade aplicada, por meio da Portaria nº
1.517, de 12 de setembro de 2018, a ODALNIRO IRINEU DA PAZ DUTRA, matrícula SIAPE nº
2284592, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21042.010789/2016-66, e
determinar a adoção das medidas necessárias à imediata reintegração do servidor ao cargo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Servidores Ativos do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 319, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21014.000631/2024-25, resolve:
Exonerar, a pedido, ODILON SILVEIRA AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1342801, do
cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 320, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21014.000631/2024-25, resolve:
Nomear FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1353656,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Secretaria-Executiva,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 322, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21008.000163/2024-78, resolve:
Exonerar, a pedido, SAMUEL LIMA SALES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1346979,
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de 
Superintendente, 
código 
CCE 
1.13, 
da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 325, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.014528/2024-11, resolve:
Designar FERNANDO ALVES LIMA, matrícula SIAPE nº 1800531, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Inteligência Estratégica
Agropecuária, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 326, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21038.000145/2024-39, resolve:
Exonerar, a pedido, MARCO AURELIO MAIA, matrícula SIAPE nº 1342899, do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Torna sem efeito a autorização de afastamento do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 19 a 29.03.2024, conforme
publicação no D.O.U. de 18.03.2024. (Processo SEI nº 21000.013786/2024-81)
Autoriza IZABELA MENDES CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral da Sementes de Mudas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião da Comissão de Sementes, do
Subgrupo de Trabalho nº 8 "Agricultura" do Mercosul, em Assunção, República do Paraguai,
no
período de
14
a
19.04.2024, com
ônus
para
GERENDSV. (Processo
SEI
n°
21000.013617/2024-41)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da Reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc de Batata Semente e Comissão de Sementes do
Mercosul, do SGT nº 8, em Assunção, República do Paraguai, no período de 14 a
19.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.013642/2024-24)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LEIDIANE APARECIDA FERREIRA
QUEIROZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc de Batata Semente e
Comissão de Sementes do Mercosul, do SGT nº 8, em Assunção, República do Paraguai, no
período
de
13
a
19.04.2024,
com ônus
para
GERENDSV.
(Processo
SEI
n°
21000.013642/2024-24)
Autoriza
o 
Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário 
BRUNO
MAGALHÃES
RONCISVALE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Reunião do Grupo técnico de identificação de cultivares e da
Comissão de Sementes, do Subgrupo de Trabalho nº 8 "Agricultura" do Mercosul, em
Assunção, República do Paraguai, no período de 14 a 19.04.2024, com ônus para
GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.013673/2024-85)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS EDUARDO DE SOUZA
RODRIGUES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Workshop sobre "Regime de Importação da UE para Alimentos de
Origem Animal" BTSF SPS MUNDO, em Santiago, República do Chile, no período de 21 a
27.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.011238/2024-16)
Autoriza
a Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuário LIGIA
LOBATO
RAMOS
VERMELHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Workshop sobre "Regime de Importação da UE para Alimentos de
Origem Animal" BTSF SPS MUNDO, em Santiago, República do Chile, no período de 21 a
27.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.012390/2024-16)
Autoriza AUGUSTO LUIS BILLI, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de
Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião da
Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários da Comissão Sino - Brasileira de Alto Nível
de Concentração e Cooperação, em Pequim, República Popular da China, no período de 12
a 20.04.2024, com ônus para MISSÃO INTER. (Processo SEI n° 21000.014854/2024-29)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO CHARAO DE OLIVEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários
da Comissão Sino - Brasileira de Alto Nível de Concentração e Cooperação, em Pequim,
República Popular da China, no período de 12 a 20.04.2024, com ônus para MISSÃO INTER.
(Processo SEI n° 21000.014880/2024-57)
Autoriza AUGUSTO LUIS BILLI, ocupante do cargo de Diretor do Departamento
de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reunião
bilateral, conforme proposta do lado chileno, visitas técnicas e da reunião bilateral entre o
SAG e este Ministério, em Santiago, República do Chile, no período de 07 a 10.04.2024,
com ônus para MISSÃO INTER. (Processo SEI n° 21000.014937/2024-18)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor ANDERSON
CASSIO SEVILHA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia,
de 10 a 16.03.2024, conforme publicação no D.O.U. de 05.03.2024. (Processo SEI nº
21148.003981/2024-28)
Autoriza CESAR HERACLIDES BEHLING MIRANDA, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Assessoria de Relações Internacionais, afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de treinamento relacionado a Gestão de
Projetos de Cooperação Triangular, com objetivo de nivelar ações envolvidas em projetos
de pesquisa agropecuária envolvendo o Instituto de Cooperação Internacional da Alemanha
(GIZ) e instituições parceiras na América Latina e Caribe, na cidade de Santa Cruz, República
da Bolívia, no período de 26 a 31.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.004034/2024-54)
Autoriza MARCIA VIZZOTTO, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Clima
Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar do 11€ Encuentro Nacional sobre Frutos Nativos, e apresentar a palestra
CONECTANDO SALUD Y BIODIVERSIDAD: ESTUDIOS SOBRE FRUTAS NATIVAS, em Durazno,
República Oriental do Uruguai, no período de 03 a 06.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.004036/2024-43)
Autoriza ROSA LIA BARBIERI, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Clima
Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
apresentar palestra sobre a Rota dos Butiazais e participar do Encuentro Nacional sobre
Frutos Nativos, na cidade de Durazno, República Oriental do Uruguai, no período de 03 a
06.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.004037/2024-98)
Autoriza FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar e atuação no Encontro Anual Internacional do Projeto SENSE 2024, em
Estugarda, República Federal da Alemanha, no período de 13 a 21.04.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.004038/2024-32)
Autoriza RENATO ANDREOTTI E SILVA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Gado
de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de capacitação estratégica de recursos humanos para atuação em ambiente de
alto nível de contenção biológica - Capacitação de equipes no exterior, mediante missão
técnica em laboratórios estruturados - Local Instituto Pirbright, em Surrey/Inglaterra, Reino
Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 26.09 a 15.10.2024, com ônus
para CNPq. (Processo SEI n° 21148.004040/2024-10)
Autoriza MARIA GORETTI DOS SANTOS, Técnico B de Laboratório, lotado(a) na
EMBRAPA Gado de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar de capacitação estratégica de recursos humanos para atuação em
ambientes de alto nível de contenção biológica - Capacitação de equipes no exterior,
mediante missões técnicas em laboratórios estruturados - Local: Instituto Pirbright, em
Surrey/Inglaterra, Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 26.09
a 15.10.2024, com ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.004041/2024-56)
Autoriza MAXWELL PARRELLA ANDREU, Analista, lotado(a) na EMBRAPA Gado
de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de capacitação estratégica de recursos humanos para atuação em ambientes de
alto nível de contenção biológica - Capacitação de equipes no exterior, mediante missões
técnicas em laboratórios estruturados - Local: Instituto Pirbright, em Surrey/Inglaterra,
Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 26.09 a 15.10.2024, com
ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.004042/2024-09)
Autoriza ANDREA ALVES DO EGITO, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Gado
de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de capacitação estratégica de recursos humanos para atuação em ambientes de
alto nível de contenção biológica - Capacitação de equipes no exterior, mediante missões
técnicas em laboratórios estruturados - Local: Instituto Pirbright, em Surrey/Inglaterra,
Reino Unido da Grã - Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 26.09 a 15.10.2024, com
ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.004044/2024-90)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da servidora MARISTELA
RAMALHO XAUD, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Roraima, de 16 a 24.03.2024,
conforme publicação no D.O.U. de 06.03.2024. (Processo SEI nº 21148.004078/2024-84)
Altera o período de afastamento de país do servidor LUIZ HENRIQUE
CAPPARELLI MATTOSO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Instrumentação, de 31.03 a
26.04.2024 para 03.06 a 26.06.2024, conforme publicação no D.O.U. de 22.01.2024.
(Processo SEI n° 21148.004080/2024-53)
IRAJÁ LACERDA

                            

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